I SÉRIE — NÚMERO 16

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A insistência na taxação do carbono também já mostrou ser ineficaz, pelo que a insistência dos mecanismos

de mercado nas licenças não concorrer para um menor número de emissões.

Finalmente, reservar os centros nobres das cidades para as elites, através de opções políticas que empurram

famílias trabalhadoras para as periferias ou o desinvestimento e degradação do serviço público de transportes,

a par de opções privatizadoras neste setor, ao mesmo tempo que se aumenta os preços dos transportes

públicos, dificulta e afasta os cidadãos dos centros urbanos e não conduz à redução de emissão com gases

com efeito estufa.

A Deputada do PCP, Ana Virgínia Pereira.

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Congratulamo-nos com as iniciativas do CDS/PP e do PSD vertidas nos votos n.os 141/XIII (2.ª) e145/XIII

(2.ª), ao reafirmar que as alterações climáticas são uma realidade e que os seus efeitos têm profundas alterações

no tecido social e económico do País e do mundo. Concordamos também, em parte, que as políticas nacionais

têm aportado um crescimento do investimento em energias renováveis e que Portugal é um exemplo positivo

neste campo. Porém, consideramos insuficientes, e poucos aprofundados, os dados que nos permitem

congratular em pleno as políticas implementadas no nosso país em relação ao combate e à mitigação de

alterações climáticas.

Em contraponto ao expresso pelos votos de ambos os partidos, e segundo dados do EuroStat, Portugal foi

dos poucos países na União Europeia que aumentou a emissão de gases de efeito de estufa entre 1990 e 2014,

em 8,8%, quando a média europeia se situa nos 20% de redução. E este cálculo não tem em linha de conta o

setor da gestão de solos e florestas. É importante também frisar que este decréscimo das emissões foi também

exponenciado pela crise económica que atingiu as economias mundiais, em 2008, não somente por políticas

internas. Este fator fez diminuir o peso de vários setores altamente poluentes como o da construção, com

especial impacto em Portugal.

Deste modo alertamos para a necessidade de aprofundar as análises macroeconómicas para aferirmos com

o maior grau de certeza os dados que partilhamos para a sociedade civil para que possamos, em paralelo, gerar

um clima de esperança mas não de falsa segurança no caminho que ainda temos que percorrer de modo a não

atingirmos a meta do Acordo de Paris do aumento de 2.º até 2100.

O Deputado do PAN — Pessoas-Animais-Natureza, André Silva.

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Relativa ao projeto de resolução n.º 491/XIII (2.ª):

Até janeiro de 2016, não tinham sido celebrados quaisquer contratos de investimento no âmbito do PDR

2020.

Apenas tinham sido pagas medidas agroambientais que, como é publicamente conhecido, criaram um buraco

orçamental de cerca de 200 milhões de euros, que o atual Ministro da Agricultura teve de enfrentar.

Com o anterior Governo, no qual o CDS teve grandes responsabilidades no Ministério da Agricultura,

Florestas e Desenvolvimento Rural, a dotação no Orçamento do Estado passou de mais de 140 milhões de

euros, em 2010, para apenas 65 milhões, em 2015, tendo sido responsável pela redução em mais de 300

milhões de euros da dotação disponível para o investimento agrícola.

A adotar-se o projeto de resolução que o CDS agora nos apresenta para todas as situações similares estaria

em causa uma disponibilização adicional de quase 500 milhões de euros que, para os Deputados do Partido

Socialista, não deixa de ser um exercício de oportunismo e irresponsável.

O que pretende o CDS-PP é branquear um passado pouco claro do ponto de vista político e branquear um

passado pouco rigoroso do ponto de vista da execução do quadro comunitário.