Debates Parlamentares - Diário 017, p. 57 (2016-10-26)

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27 DE OUTUBRO DE 2016

a política de exploração e de empobrecimento, para poderem continuar a infernizar a vida aos portugueses. Mas

em boa hora foram afastados do Governo, também com o contributo do PCP, do que muito nos orgulhamos.

Por isso, em vez de um orçamento do PSD e do CDS de cortes de salários, cortes de pensões, cortes de

prestações sociais; em vez de um orçamento do PSD e do CDS de liquidação de direitos e de ataque às funções

sociais do Estado na educação, na saúde e na segurança social; em vez de um orçamento do Estado de

privatizações, temos um Orçamento do Estado que prossegue um caminho de reposição de direitos e de

rendimentos, de forma insuficiente e limitada, é verdade, mas, mesmo assim, de reposição de direitos e de

rendimentos.

É isto que dói ao CDS e ao PSD! Dói-vos que mais de 1,5 milhões de pensionistas terão as suas pensões

aumentadas em 10 €! Dói-vos o descongelamento do indexante de apoios sociais, que se traduzirá no aumento

geral das prestações sociais! Dói-vos a gratuidade dos manuais escolares, estendida a cerca de 370 000

crianças do 1.º ciclo do ensino básico! Dói-vos o descongelamento e a atualização do subsídio de refeição dos

trabalhadores da Administração Pública! Dói-vos isto e muito mais, porque o que os senhores queriam mesmo

era prosseguir a política de exploração e de empobrecimento que levaram a cabo de 2011 a 2015 e que

infernizou a vida aos portugueses.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Paulo Sá, em primeiro lugar,

gostaria de tranquilizá-lo, dizendo-lhe que não me dói nada e que não me consta que aos meus colegas de

bancada doa alguma coisa, muito menos — falando agora um pouco mais a sério — relativamente às opções

orçamentais que era muito bom que pudéssemos ter tomado se não tivéssemos herdado a situação que

herdámos e se não tivéssemos governado nas situações em que governámos.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Por opção vossa!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Acontece que, herdando essa situação, conseguimos resolvê-

la e os senhores, sem terem esse constrangimento, estão muito longe de atingir um décimo que seja daquilo

que prometiam quando estavam na oposição.

Permita-me, Sr. Deputado Paulo Sá, que diga à Deputada Mariana Mortágua que não preciso de fazer uma

interpelação à Mesa para responder, dizendo-lhe que convém não fazer aquilo que acabou de fazer, que é

responder ao que eu não disse.

Eu falei em encerramento de escolas por falta de funcionários e não que fosse promovido pelo Prof. Nogueira,

entretanto desaparecido. Era isso que estava em causa, portanto não vale a pena falar de encerramento de

escolas, porque não foi isso que eu disse.

Protestos do BE e do PCP.

Relativamente ao Deputado Paulo Sá, que nos acusa de fazermos um número político relativamente ao

Orçamento, digo-lhe o seguinte: não, Sr. Deputado, sabe que para nós o Orçamento não é como brincar aos

legos, por isso não fazemos números políticos. Não fazemos números políticos, Sr. Deputado! O Orçamento é

um debate sério! E por ser sério e não ser como brincar aos legos é que o Sr. Deputado devia perceber que é

perfeitamente possível discutir partes do Orçamento sem discutir, por exemplo, aquela que é a receita prevista

para cada um dos impostos. Não é possível ter uma posição de toda a abrangência do Orçamento sem ter esses

dados essenciais!

E sabe outra coisa? Há uma diferença entre capricho e cumprimento da lei. O Sr. Ministro acha que é um

capricho enviar ao Parlamento aquilo que a lei o obriga a enviar e o Sr. Deputado diz «com certeza que é um

capricho, bem está o Ministro, que não manda a informação!» Pois nós só dizemos «cumpra-se a lei, porque foi

para isso que a lei foi aprovada!»

27 DE OUTUBRO DE 2016 57 a política de exploração e de empobrecimento, para poderem continuar a infernizar a vida aos portugueses. Mas em boa hora foram afastados do Governo, também com o contributo do PCP, do que muito nos orgulhamos. Por isso, em vez de um orçamento do PSD e do CDS de cortes de salários, cortes de pensões, cortes de prestações sociais; em vez de um orçamento do PSD e do CDS de liquidação de direitos e de ataque às funções sociais do Estado na educação, na saúde e na segurança social; em vez de um orçamento do Estado de privatizações, temos um Orçamento do Estado que prossegue um caminho de reposição de direitos e de rendimentos, de forma insuficiente e limitada, é verdade, mas, mesmo assim, de reposição de direitos e de rendimentos. É isto que dói ao CDS e ao PSD! Dói-vos que mais de 1,5 milhões de pensionistas terão as suas pensões aumentadas em 10 €! Dói-vos o descongelamento do indexante de apoios sociais, que se traduzirá no aumento geral das prestações sociais! Dói-vos a gratuidade dos manuais escolares, estendida a cerca de 370 000 crianças do 1.º ciclo do ensino básico! Dói-vos o descongelamento e a atualização do subsídio de refeição dos trabalhadores da Administração Pública! Dói-vos isto e muito mais, porque o que os senhores queriam mesmo era prosseguir a política de exploração e de empobrecimento que levaram a cabo de 2011 a 2015 e que infernizou a vida aos portugueses. Aplausos do PCP.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Paulo Sá, em primeiro lugar, gostaria de tranquilizá-lo, dizendo-lhe que não me dói nada e que não me consta que aos meus colegas de bancada doa alguma coisa, muito menos — falando agora um pouco mais a sério — relativamente às opções orçamentais que era muito bom que pudéssemos ter tomado se não tivéssemos herdado a situação que herdámos e se não tivéssemos governado nas situações em que governámos. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Por opção vossa! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Acontece que, herdando essa situação, conseguimos resolvê-la e os senhores, sem terem esse constrangimento, estão muito longe de atingir um décimo que seja daquilo que prometiam quando estavam na oposição. Permita-me, Sr. Deputado Paulo Sá, que diga à Deputada Mariana Mortágua que não preciso de fazer uma interpelação à Mesa para responder, dizendo-lhe que convém não fazer aquilo que acabou de fazer, que é responder ao que eu não disse. Eu falei em encerramento de escolas por falta de funcionários e não que fosse promovido pelo Prof. Nogueira, entretanto desaparecido. Era isso que estava em causa, portanto não vale a pena falar de encerramento de escolas, porque não foi isso que eu disse. Protestos do BE e do PCP. Relativamente ao Deputado Paulo Sá, que nos acusa de fazermos um número político relativamente ao Orçamento, digo-lhe o seguinte: não, Sr. Deputado, sabe que para nós o Orçamento não é como brincar aos legos, por isso não fazemos números políticos. Não fazemos números políticos, Sr. Deputado! O Orçamento é um debate sério! E por ser sério e não ser como brincar aos legos é que o Sr. Deputado devia perceber que é perfeitamente possível discutir partes do Orçamento sem discutir, por exemplo, aquela que é a receita prevista para cada um dos impostos. Não é possível ter uma posição de toda a abrangência do Orçamento sem ter esses dados essenciais! E sabe outra coisa? Há uma diferença entre capricho e cumprimento da lei. O Sr. Ministro acha que é um capricho enviar ao Parlamento aquilo que a lei o obriga a enviar e o Sr. Deputado diz «com certeza que é um capricho, bem está o Ministro, que não manda a informação!» Pois nós só dizemos «cumpra-se a lei, porque foi para isso que a lei foi aprovada!»

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Declaração politica

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS VILHENA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Declaração politica

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO EUSÉBIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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