27 DE OUTUBRO DE 2016

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recursos do Orçamento do Estado durante dezenas de anos. Mas impunham-se medidas urgentes que

repusessem a capacidade de resposta das empresas. Essas medidas não foram tomadas e a situação está a

degradar-se cada vez mais.

A supressão de carreiras e circulações na Carris, na STCP, na Transtejo e na Soflusa é uma realidade

praticamente rotineira. Os tempos de espera no metropolitano atingem limites de que não há memória. Espera-

se para comprar bilhete ou pagar o passe, espera-se para embarcar, tantas vezes à segunda ou à terceira

tentativa, para viajar como sardinha em lata.

A fiabilidade e a segurança da operação degradam-se a níveis mais do que preocupantes. O caso da Linha

de Cascais, da CP (Comboios de Portugal), com supressões frequentes na oferta e alguns acidentes que até

agora não tiveram consequências demasiado graves, é o exemplo mais paradigmático, além dos comboios com

mais de 50 anos, ressuscitados em cada dia pelos trabalhadores da EMEF (Empresa de Manutenção de

Equipamento Ferroviário) e da CP.

Por seu turno, está hoje muito claro, e todos os dados demonstram, o que seria a privatização do sistema de

transportes públicos e os famosos benefícios para os utentes, tão propagandeados pelo PSD e pelo CDS-PP:

enormes custos para os utentes e para o Estado sem qualquer investimento na qualidade do serviço. Aliás, do

lado dos operadores privados a experiência concreta também é esclarecedora: veja-se o caso da Transportes

Sul do Tejo (TST).

Há poucos meses, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, uma resolução defendendo

medidas imediatas em relação à TST, perante uma atuação de verdadeiro abandono das populações, alterando

horários, suprimindo circulações, utilizando viaturas sem condições. Até agora não há registo de que essas

medidas tenham sido tomadas e há um silêncio preocupante por parte das autoridades neste domínio.

Quanto às empresas públicas do setor, a audição do Ministro do Ambiente na comissão parlamentar

agendada por iniciativa do PCP foi bem ilustrativa da situação que o País e o setor têm vivido: o Governo a

apresentar respostas limitadas e insuficientes, o PCP a denunciar e a alertar para os problemas e o PSD a rir à

gargalhada quando confrontado com as suas próprias responsabilidades! As coisas chegaram a este ponto e é

preciso dizer «basta!».

Aplausos do PCP.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, foi com o empenhamento do PC, e dando expressão à luta dos

trabalhadores e do povo, que foi possível tomar medidas de reposição de direitos e rendimentos extorquidos.

Mas é indispensável avançar neste caminho de forma consequente. E este caminho haverá de dar mais frutos

com a luta e a iniciativa de todos aqueles que, como nós, não desistem de exigir e de contribuir para uma nova

política.

Por isso, saudamos os utentes dos transportes que nesta semana realizam dezenas de ações em estações

e terminais, depois das importantes jornadas conjuntas com o movimento sindical.

Saudamos a luta dos trabalhadores que têm vindo a manifestar, com o profissionalismo e a dedicação de

sempre, a sua exigência de uma mudança verdadeira e de uma resposta efetiva aos problemas que estão

colocados: os trabalhadores da EMEF, que se mobilizam e lutam contra o despedimento de cerca de 20

trabalhadores com vínculos precários nas oficinas da EMEF de Lisboa — estes trabalhadores devem ser

contratados como efetivos e não atirados para o desemprego; os trabalhadores da Carristur, pelas greves e

manifestações que realizaram em defesa da contratação coletiva e por melhores direitos e melhores salários;

os trabalhadores da Transtejo, da Soflusa, da Metro de Lisboa, da Carris, da STCP, do setor ferroviário, que nas

suas empresas e locais de trabalho lutam por um melhor serviço às populações e por medidas concretas para

os problemas.

As propostas do PCP comprovam que a alternativa existe e que ela implica uma rutura com o caminho que

tem sido seguido. Há soluções, com uma política capaz de responder aos problemas com que o povo e o País

se confrontam. Não desistiremos de trabalhar e de lutar por essa alternativa, por essa mudança urgente e

indispensável. É para isso que podem continuar a contar connosco.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.