I SÉRIE — NÚMERO 17
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Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.
Por isso lhe digo, Sr. Deputado, com certeza que tinha de o fazer. E até não estranho, à parte o cumprimento
da lei, esta prática do Partido Socialista em termos de informação insuficiente. Lembremos que foi um Governo
do Partido Socialista a inaugurar uma prática absolutamente extraordinária, que foi a de fazer uma cerimónia
para a fotografia da entrega do Orçamento do Estado, tendo-se constatado, minutos depois, que a pen que
entregou estava vazia e que o Orçamento só chegou ao Parlamento umas horas depois.
Infelizmente, estas dissimulações do Partido Socialista não são novidade! O que é novidade é o
branqueamento feito por partidos que apoiam este Governo, que antes se indignavam com a pen em branco do
Ministro Teixeira dos Santos, mas que agora se conformam com a ilegalidade do Ministro Mário Centeno. Isso
diz muito sobre a utilidade ou a inutilidade de alguns partidos representados nesta Assembleia.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, o Sr. Deputado João Almeida falou sobre o encerramento
de escolas e disse não haver memória de encerramento de escolas durante o anterior Governo, a não ser por
causa do sindicalista Mário Nogueira.
Nestes poucos minutos, reuni seis casos de encerramento de escolas em 2014 por causa do Ministro Crato
— não tive tempo para mais. Pedia à Mesa que promovesse a sua distribuição.
Aplausos do BE.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Com certeza, Sr.ª Deputada. Faça entregar à Mesa esses documentos
para serem distribuídos.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado do PCP Paulo Sá.
O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado João Almeida, o CDS e também o
PSD montaram um número político a propósito de uma alegada ocultação de informação sobre o Orçamento do
Estado.
Risos do PSD e do CDS-PP.
Ontem, quiseram mesmo adiar a audição do Ministro das Finanças alegadamente porque não havia
informação suficiente para poderem fazer uma apreciação do Orçamento do Estado.
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — O Sr. Deputado guardou os legos no bolso!
O Sr. Paulo Sá (PCP): — Chegaram a afirmar que iam fazer a audição às escuras, mas, depois, o decorrer
da audição desmentiu o PSD e o CDS. Intervieram nessa audição 14 Deputados do PSD e do CDS, que falaram
durante mais de 1 hora, e — pasme-se! — fizeram uma apreciação do Orçamento do Estado, até de forma muito
contundente.
Hoje mesmo, o Sr. Deputado João Almeida, da tribuna, voltou a fazer uma apreciação do Orçamento do
Estado de forma também contundente. Ou seja, é o CDS a desmentir-se a si próprio.
Fazem todo este número político apenas com um objetivo: achincalhar o processo orçamental e esconder as
vossas verdadeiras opções.
Percebemos muito bem qual é o problema do CDS e também qual é o problema do PSD: queriam estar no
Governo, queriam ser os senhores a apresentar um Orçamento do Estado para 2017 para poderem prosseguir