Debates Parlamentares - Diário 017, p. 63 (2016-10-26)

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27 DE OUTUBRO DE 2016

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Chegámos ao fim do debate sobre este ponto da ordem do dia.

De seguida, faremos a apreciação conjunta da petição n.º 66/XIII (1.ª) — Apresentada por António Carlos

Carvalho e outros, solicitando à Assembleia da República que proceda à aprovação de um regime especial de

aposentação para os docentes da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, e do projeto de resolução

n.º 527/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a valorização de longas carreiras contributivas (BE).

Para apresentar o projeto de resolução, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua.

A Sr.ª JoanaMortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, cabe-me saudar

os peticionários que aqui se encontram presentes — a quem peço desculpa por estar de costas — e todos os

professores do 1.º ciclo, que, de certeza, partilham as preocupações que esta petição nos trouxe.

Esta é uma boa oportunidade para o Bloco voltar a trazer à Assembleia uma reivindicação de sempre: o

direito à reforma para quem trabalhou uma vida inteira, para quem começou cedo, para quem trabalhou muito,

para quem descontou muito ao longo de 40 anos de descontos, ao longo de 40 anos de carreira contributiva.

Ou seja, o direito a poder aposentar-se.

Na nossa perspetiva, esse é um direito individual de cada trabalhador e é uma responsabilidade da sociedade

enquanto coletivo para com o contributo de cada trabalhador para a sociedade.

Mas hoje propomos uma visão um pouco mais ampla sobre esta questão da valorização das carreiras

contributivas. Propomos que o Governo e as Deputadas e os Deputados olhem para a valorização de longas

carreiras contributivas também como uma forma de dinamizar a economia e como uma forma de melhorar a

qualidade dos serviços públicos.

O PSD e o CDS trouxeram a esta Assembleia, hoje, discursos de preocupação para com os funcionários

públicos e, por isso, acho que estamos no bom caminho para aprovar este projeto de resolução, que prevê a

aposentação com 40 anos de descontos, independentemente da idade. E, sobretudo, propomos também que

pensem na importância que uma medida desta natureza teria na escola pública.

É reconhecido e consensual que o corpo docente da escola pública está envelhecido, tem sido levado a um

envelhecimento forçado, porque fecham-se as portas da escola aos mais novos e obrigam-se os mais velhos a

ficar até cada vez mais tarde. Hoje, temos um corpo docente que está desmobilizado e isso afeta, naturalmente,

a qualidade da escola pública, porque estes professores e estes docentes — 47% deles estão acima dos 50

anos e apenas 0,9% estão abaixo dos 30 anos —, por muito que gostem de ensinar e por muito que queiram

fazer muito bem aquilo que sabem fazer, também já estão cansados e já merecem o seu direito ao descanso. É

que educar uma turma de 25, 26 ou 30 alunos não é tarefa fácil para nenhum de nós, muito menos para alguém

que já trabalhou uma vida inteira.

Há um outro problema: grande parte das nossas escolas tem a sua maioria do corpo docente envelhecida, o

que quer dizer que muito em breve e em poucos anos veremos sair das escolas a maioria do corpo docente.

Está em causa a transmissão do património, da identidade, do conhecimento que estes professores têm e que

devem ser transmitidos à próxima geração de docentes. Não estamos a permitir essa transmissão e vamos ter

um problema sério quando 50% dos professores saírem de uma só vez das escolas públicas.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª JoanaMortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente.

Além de pensarmos na valorização dos docentes do 1.º ciclo — e é preciso pensar sobre isso porque eles

têm sido discriminados —, temos de pensar nesta questão da reforma dos professores como uma questão

importante para a qualidade da escola pública.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Germana Rocha, do Grupo

Parlamentar do PSD.

27 DE OUTUBRO DE 2016 63 Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente: — Chegámos ao fim do debate sobre este ponto da ordem do dia. De seguida, faremos a apreciação conjunta da petição n.º 66/XIII (1.ª) — Apresentada por António Carlos Carvalho e outros, solicitando à Assembleia da República que proceda à aprovação de um regime especial de aposentação para os docentes da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, e do projeto de resolução n.º 527/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a valorização de longas carreiras contributivas (BE). Para apresentar o projeto de resolução, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua. A Sr.ª JoanaMortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, cabe-me saudar os peticionários que aqui se encontram presentes — a quem peço desculpa por estar de costas — e todos os professores do 1.º ciclo, que, de certeza, partilham as preocupações que esta petição nos trouxe. Esta é uma boa oportunidade para o Bloco voltar a trazer à Assembleia uma reivindicação de sempre: o direito à reforma para quem trabalhou uma vida inteira, para quem começou cedo, para quem trabalhou muito, para quem descontou muito ao longo de 40 anos de descontos, ao longo de 40 anos de carreira contributiva. Ou seja, o direito a poder aposentar-se. Na nossa perspetiva, esse é um direito individual de cada trabalhador e é uma responsabilidade da sociedade enquanto coletivo para com o contributo de cada trabalhador para a sociedade. Mas hoje propomos uma visão um pouco mais ampla sobre esta questão da valorização das carreiras contributivas. Propomos que o Governo e as Deputadas e os Deputados olhem para a valorização de longas carreiras contributivas também como uma forma de dinamizar a economia e como uma forma de melhorar a qualidade dos serviços públicos. O PSD e o CDS trouxeram a esta Assembleia, hoje, discursos de preocupação para com os funcionários públicos e, por isso, acho que estamos no bom caminho para aprovar este projeto de resolução, que prevê a aposentação com 40 anos de descontos, independentemente da idade. E, sobretudo, propomos também que pensem na importância que uma medida desta natureza teria na escola pública. É reconhecido e consensual que o corpo docente da escola pública está envelhecido, tem sido levado a um envelhecimento forçado, porque fecham-se as portas da escola aos mais novos e obrigam-se os mais velhos a ficar até cada vez mais tarde. Hoje, temos um corpo docente que está desmobilizado e isso afeta, naturalmente, a qualidade da escola pública, porque estes professores e estes docentes — 47% deles estão acima dos 50 anos e apenas 0,9% estão abaixo dos 30 anos —, por muito que gostem de ensinar e por muito que queiram fazer muito bem aquilo que sabem fazer, também já estão cansados e já merecem o seu direito ao descanso. É que educar uma turma de 25, 26 ou 30 alunos não é tarefa fácil para nenhum de nós, muito menos para alguém que já trabalhou uma vida inteira. Há um outro problema: grande parte das nossas escolas tem a sua maioria do corpo docente envelhecida, o que quer dizer que muito em breve e em poucos anos veremos sair das escolas a maioria do corpo docente. Está em causa a transmissão do património, da identidade, do conhecimento que estes professores têm e que devem ser transmitidos à próxima geração de docentes. Não estamos a permitir essa transmissão e vamos ter um problema sério quando 50% dos professores saírem de uma só vez das escolas públicas. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada. A Sr.ª JoanaMortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente. Além de pensarmos na valorização dos docentes do 1.º ciclo — e é preciso pensar sobre isso porque eles têm sido discriminados —, temos de pensar nesta questão da reforma dos professores como uma questão importante para a qualidade da escola pública. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Germana Rocha, do Grupo Parlamentar do PSD.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Declaração politica

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS VILHENA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Declaração politica

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO EUSÉBIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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