Debates Parlamentares - Diário 017, p. 68 (2016-10-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 17

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente.

Infelizmente, o projeto de resolução de Os Verdes foi chumbado. Lamentamos, mas nós vamos continuar a

insistir em soluções e a bater o pé para que estas justiças se materializem.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, concluímos a discussão conjunta da petição n.º 66/XIII (1.ª) e do projeto

de resolução n.º 527/XIII (2.ª) (BE).

Passamos ao último ponto da nossa jornada com a apreciação da petição n.º 5/XIII (1.ª) — Apresentada pela

Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP), solicitando à Assembleia da República a defesa de um Algarve

livre de pesquisa, prospeção, exploração e produção de petróleo e gás natural (convencional ou não-

convencional) juntamente, na generalidade, com os projetos de lei n.os 334/XIII (2.ª) — Obriga à avaliação de

impacte ambiental as operações de prospeção e de extração de petróleo e gás natural (BE), 337/XIII (2.ª) —

Procede à revogação do Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de abril, que regulamenta o acesso e o exercício das

atividades de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo em Portugal (PAN) e 338/XIII (2.ª)

— Torna obrigatória a avaliação de impacte ambiental para as fases de prospeção e pesquisa de

hidrocarbonetos, promovendo a terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, que

estabelece o novo regime jurídico de avaliação de impacte ambiental dos projetos públicos e privados

suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente (Os Verdes) e também com os projetos de resolução

n.os 528/XIII (2.ª) — Suspensão dos contratos para prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de

hidrocarbonetos no Algarve e na Costa Alentejana (Os Verdes) e 529/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a

adoção de novas opções energéticas e a realização de uma avaliação rigorosa e independente dos contratos

de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo no Algarve (PS).

Para apresentar o projeto de lei do Bloco de Esquerda e intervir sobre a petição, tem a palavra o Sr. Deputado

Jorge Costa, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Peticionários, a quem gostaria de

começar por saudar: Os movimentos locais, os movimentos ambientalistas que se têm pronunciado na

sociedade portuguesa contra o prosseguimento dos contratos de concessão de petróleo e gás no território

português são a expressão mais forte, mais rica, mais ampla e mais coletiva da consciência crítica da cidadania

portuguesa quanto às alterações climáticas. Se ela deve ser acarinhada, a consciência crítica sobre as

alterações climáticas tem nestes movimentos uma das suas expressões mais importantes.

O Bloco de Esquerda tem defendido o fim destas concessões. Não fazem qualquer sentido, e se nunca

deveriam ter sido feitas muito menos deveriam ter sido renovadas, quando o que está em causa, no momento

atual, na agenda internacional, é que 80% das reservas já identificadas devem ficar no solo e não serem

extraídas. No momento em que se constata isso, que o Governo português dê encaminhamento à concessão

para a prospeção e a procura de novas reservas é um erro e é um contrassenso.

Hoje, o que é necessário e mais urgente é parar o processo destas concessões, tanto mais que a Galp e a

Repsol já vieram anunciar a intenção de iniciar as perfurações no próximo ano.

Para isso, é preciso impedir que a concretização da prospeção e, depois, da exploração se concretizem a

cavalo numa lei anacrónica, numa lei esclerosada, que, quando foi feita em 1994, já era uma lei de favor ao

setor petrolífero.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito bem!

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Nessa altura, a lei foi feita criando um regime mais facilitista, mais

facilitador e mais aberto do que aquele que existia anteriormente e do que já era norma praticar

internacionalmente.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Bem lembrado!

I SÉRIE — NÚMERO 17 68 A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente. Infelizmente, o projeto de resolução de Os Verdes foi chumbado. Lamentamos, mas nós vamos continuar a insistir em soluções e a bater o pé para que estas justiças se materializem. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, concluímos a discussão conjunta da petição n.º 66/XIII (1.ª) e do projeto de resolução n.º 527/XIII (2.ª) (BE). Passamos ao último ponto da nossa jornada com a apreciação da petição n.º 5/XIII (1.ª) — Apresentada pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP), solicitando à Assembleia da República a defesa de um Algarve livre de pesquisa, prospeção, exploração e produção de petróleo e gás natural (convencional ou não-convencional) juntamente, na generalidade, com os projetos de lei n.os 334/XIII (2.ª) — Obriga à avaliação de impacte ambiental as operações de prospeção e de extração de petróleo e gás natural (BE), 337/XIII (2.ª) — Procede à revogação do Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de abril, que regulamenta o acesso e o exercício das atividades de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo em Portugal (PAN) e 338/XIII (2.ª) — Torna obrigatória a avaliação de impacte ambiental para as fases de prospeção e pesquisa de hidrocarbonetos, promovendo a terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, que estabelece o novo regime jurídico de avaliação de impacte ambiental dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente (Os Verdes) e também com os projetos de resolução n.os 528/XIII (2.ª) — Suspensão dos contratos para prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos no Algarve e na Costa Alentejana (Os Verdes) e 529/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de novas opções energéticas e a realização de uma avaliação rigorosa e independente dos contratos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo no Algarve (PS). Para apresentar o projeto de lei do Bloco de Esquerda e intervir sobre a petição, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa, do Bloco de Esquerda. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Peticionários, a quem gostaria de começar por saudar: Os movimentos locais, os movimentos ambientalistas que se têm pronunciado na sociedade portuguesa contra o prosseguimento dos contratos de concessão de petróleo e gás no território português são a expressão mais forte, mais rica, mais ampla e mais coletiva da consciência crítica da cidadania portuguesa quanto às alterações climáticas. Se ela deve ser acarinhada, a consciência crítica sobre as alterações climáticas tem nestes movimentos uma das suas expressões mais importantes. O Bloco de Esquerda tem defendido o fim destas concessões. Não fazem qualquer sentido, e se nunca deveriam ter sido feitas muito menos deveriam ter sido renovadas, quando o que está em causa, no momento atual, na agenda internacional, é que 80% das reservas já identificadas devem ficar no solo e não serem extraídas. No momento em que se constata isso, que o Governo português dê encaminhamento à concessão para a prospeção e a procura de novas reservas é um erro e é um contrassenso. Hoje, o que é necessário e mais urgente é parar o processo destas concessões, tanto mais que a Galp e a Repsol já vieram anunciar a intenção de iniciar as perfurações no próximo ano. Para isso, é preciso impedir que a concretização da prospeção e, depois, da exploração se concretizem a cavalo numa lei anacrónica, numa lei esclerosada, que, quando foi feita em 1994, já era uma lei de favor ao setor petrolífero. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito bem! O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Nessa altura, a lei foi feita criando um regime mais facilitista, mais facilitador e mais aberto do que aquele que existia anteriormente e do que já era norma praticar internacionalmente. O Sr. Heitor Sousa (BE): — Bem lembrado!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Declaração politica

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS VILHENA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Declaração politica

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO EUSÉBIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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