Debates Parlamentares - Diário 017, p. 70 (2016-10-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 17

potencialidade de desenvolvimento, para que setores económicos em que queremos apostar e para que

desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável em que queremos apostar. De facto, no turismo, na

pesca, na agricultura, na cultura de bivalves, etc., nada disto, em harmonia, se compatibiliza com uma

possibilidade de pesquisa e exploração de hidrocarbonetos no Algarve.

Nesse sentido, Os Verdes, mais uma vez, consideraram que, com a discussão da petição, por arrastamento,

era de trazer iniciativas legislativas à Assembleia da República, e aquilo que propomos é, por um lado, uma

alteração à lei de avaliação de impacte ambiental, para que nada fique de fora relativamente a esta matéria, e,

por outro lado, novamente, a suspensão dos contratos para a promoção de um amplo debate público com a

população e com todos os agentes interessados na região. Este debate não foi feito de uma forma ampla. E a

pergunta que fazemos é a seguinte: que medo há em debater?

Por outro lado, e mesmo para terminar, gostaria de registar a seguinte questão: o Governo já disse que não

celebraria nenhum novo contrato. Para nós não chega, como é evidente, porque há contratos em vigor. Mas o

Governo que entenda, de uma vez por todas, que nós também não aceitaríamos qualquer renovação de

contrato, e aqui estamos para bater o pé relativamente a essa matéria.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Eusébio, do Grupo

Parlamentar do PS.

O Sr. António Eusébio (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de cumprimentar

os peticionários por esta iniciativa e por proporcionarem um debate público sobre um dos temas da maior

importância para o Algarve, envolvendo cidadãos, autarcas, empresários e agora a própria Assembleia da

República.

Saúdo-vos também pela forma como têm conseguido informar os cidadãos sobre os possíveis impactos que

uma medida destas pode ter numa região com elevada dependência do turismo, do mar e, também, com uma

elevadíssima biodiversidade, em que mais de 35% do seu território é protegido por convenções e legislação.

O Algarve é uma das regiões nacionais onde o turismo apresenta uma maior relevância económica e é a que

mais contribui para o produto interno bruto proveniente do turismo.

Neste sentido, consideramos que não devem ser adotados procedimentos que possam pôr em causa as

mais-valias que o Algarve oferece neste setor, mas, sim, tudo devemos fazer para o preservar.

A prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos podem acarretar riscos ambientais.

Em julho, foi aprovado, nesta Assembleia, um projeto de resolução e o Governo já adotou medidas para acolher

essas recomendações.

Reiteramos e consideramos crucial a realização de estudos de impacte ambiental para qualquer ação de

prospeção, devendo o Governo acompanhar a génese e, em especial, a execução dos contratos hoje em vigor,

com o intuito de prevenir e acautelar os eventuais riscos de uma prospeção de petróleo e/ou gás natural no

Algarve.

Não obstante, importa ter em conta que, muito recentemente, Portugal iniciou um processo de ratificação do

acordo denominado COP21 e os visíveis efeitos das alterações climáticas, com um ritmo cada vez mais

acelerado, recomendam a necessidade de melhorar o desempenho energético de cada região.

O modelo de captação de energia através dos hidrocarbonetos afasta-se cada vez mais das metodologias

inovadoras e sustentáveis que surgiram ao longo das últimas décadas. Um dos meios para alcançar esse fim

será, sem dúvida, o recurso às energias provenientes de fontes renováveis.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. António Eusébio (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente.

A região do Algarve tem recursos suficientes para fomentar este tipo de energia, nomeadamente energia

solar e eólica, podendo o Algarve ser colocado num lugar pioneiro no que diz respeito à sustentabilidade

ambiental.

Por isso, Sr. Presidente, deve o Governo também considerar como prioridade a implementação e

concretização de novos projetos de energias renováveis na região do Algarve, apostando-se também no reforço

da rede elétrica disponível.

I SÉRIE — NÚMERO 17 70 potencialidade de desenvolvimento, para que setores económicos em que queremos apostar e para que desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável em que queremos apostar. De facto, no turismo, na pesca, na agricultura, na cultura de bivalves, etc., nada disto, em harmonia, se compatibiliza com uma possibilidade de pesquisa e exploração de hidrocarbonetos no Algarve. Nesse sentido, Os Verdes, mais uma vez, consideraram que, com a discussão da petição, por arrastamento, era de trazer iniciativas legislativas à Assembleia da República, e aquilo que propomos é, por um lado, uma alteração à lei de avaliação de impacte ambiental, para que nada fique de fora relativamente a esta matéria, e, por outro lado, novamente, a suspensão dos contratos para a promoção de um amplo debate público com a população e com todos os agentes interessados na região. Este debate não foi feito de uma forma ampla. E a pergunta que fazemos é a seguinte: que medo há em debater? Por outro lado, e mesmo para terminar, gostaria de registar a seguinte questão: o Governo já disse que não celebraria nenhum novo contrato. Para nós não chega, como é evidente, porque há contratos em vigor. Mas o Governo que entenda, de uma vez por todas, que nós também não aceitaríamos qualquer renovação de contrato, e aqui estamos para bater o pé relativamente a essa matéria. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Eusébio, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. António Eusébio (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de cumprimentar os peticionários por esta iniciativa e por proporcionarem um debate público sobre um dos temas da maior importância para o Algarve, envolvendo cidadãos, autarcas, empresários e agora a própria Assembleia da República. Saúdo-vos também pela forma como têm conseguido informar os cidadãos sobre os possíveis impactos que uma medida destas pode ter numa região com elevada dependência do turismo, do mar e, também, com uma elevadíssima biodiversidade, em que mais de 35% do seu território é protegido por convenções e legislação. O Algarve é uma das regiões nacionais onde o turismo apresenta uma maior relevância económica e é a que mais contribui para o produto interno bruto proveniente do turismo. Neste sentido, consideramos que não devem ser adotados procedimentos que possam pôr em causa as mais-valias que o Algarve oferece neste setor, mas, sim, tudo devemos fazer para o preservar. A prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos podem acarretar riscos ambientais. Em julho, foi aprovado, nesta Assembleia, um projeto de resolução e o Governo já adotou medidas para acolher essas recomendações. Reiteramos e consideramos crucial a realização de estudos de impacte ambiental para qualquer ação de prospeção, devendo o Governo acompanhar a génese e, em especial, a execução dos contratos hoje em vigor, com o intuito de prevenir e acautelar os eventuais riscos de uma prospeção de petróleo e/ou gás natural no Algarve. Não obstante, importa ter em conta que, muito recentemente, Portugal iniciou um processo de ratificação do acordo denominado COP21 e os visíveis efeitos das alterações climáticas, com um ritmo cada vez mais acelerado, recomendam a necessidade de melhorar o desempenho energético de cada região. O modelo de captação de energia através dos hidrocarbonetos afasta-se cada vez mais das metodologias inovadoras e sustentáveis que surgiram ao longo das últimas décadas. Um dos meios para alcançar esse fim será, sem dúvida, o recurso às energias provenientes de fontes renováveis. O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. António Eusébio (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente. A região do Algarve tem recursos suficientes para fomentar este tipo de energia, nomeadamente energia solar e eólica, podendo o Algarve ser colocado num lugar pioneiro no que diz respeito à sustentabilidade ambiental. Por isso, Sr. Presidente, deve o Governo também considerar como prioridade a implementação e concretização de novos projetos de energias renováveis na região do Algarve, apostando-se também no reforço da rede elétrica disponível.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Declaração politica

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS VILHENA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Declaração politica

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO EUSÉBIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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