Debates Parlamentares - Diário 017, p. 67 (2016-10-26)

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27 DE OUTUBRO DE 2016

Cabe lembrar que o Partido Socialista defende a convergência dos regimes especiais com o regime geral da

segurança social por entender que, por essa via, defendemos melhor o sistema de pensões, enquanto elemento

central do Estado social.

Essa mesma linha de orientação consta, igualmente, do Programa do XXI Governo Constitucional, no

propósito de defesa da sustentabilidade do sistema de pensões.

Assim, continuamos convictos de que os professores, todos os professores, e as questões relativas à sua

carreira e ao seu regime de aposentação têm especificidades muito próprias que não podem ser determinadas

por medidas avulsas. A dignificação e valorização da classe docente não se harmoniza com estes processos,

muitas vezes geradores de mais injustiça.

Assim, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera necessário equacionar novas soluções que

possibilitem a atribuição de funções docentes, tendo em conta a respetiva idade e tempo de serviço,

especialmente na fase final da carreira e até atingirem a idade da aposentação, reconhecendo a existência de

situações que merecem uma ponderação acrescida.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista reitera uma firme confiança e reconhecimento aos peticionários e

a todos os professores do nosso País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, em nome do Grupo

Parlamentar de Os Verdes, saudar os cerca de 6000 peticionários que se dirigem à Assembleia da República

no sentido de solicitar o restabelecimento de um regime especial de aposentação para os docentes de educação

pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico.

Talvez gostasse de começar por fazer uma afirmação que me parece relevante e que é a seguinte: o respeito

que se tem pelos professores e a dignificação dos docentes não se mede pelos bonitos discursos que se fazem

— e aqui até se ouviram alguns — mas, sim, pelas propostas concretas que se fazem e pelas políticas concretas

que se promovem. E aí, Sr.as e Srs. Deputados, hão de convir que em alguns grupos parlamentares «não bate

bem a bota com a perdigota», porque, quanto à dignificação que agora dizem querer para esta classe docente,

quando tiveram na mão a possibilidade de tomar medidas e soluções concretas, fizeram exatamente tudo ao

contrário.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Haja memória!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.as e Srs. Deputados, esta petição e o seu texto convocam-nos

para uma reflexão sobre as condições da docência, do tempo de docência e condições de aposentação.

Aquilo que Os Verdes consideram é que há coisas que, de tão gritantes, têm de ter resposta, e já por diversas

vezes as trouxemos à Assembleia da República, na procura, justamente, dessas respostas. Por exemplo, não

faz sentido que no 1.º ciclo os intervalos não contem como tempo letivo, não faz sentido que as atividades de

enriquecimento curricular não se realizem no horário pós-letivo e aquilo que também não faz minimamente

sentido é que PSD e CDS tenham trabalhado no sentido do aumento do número de alunos por turma, retirando

condições na sala de aula para melhores aprendizagens e para melhores sucessos escolares e educativos.

Sr.as e Srs. Deputados, gostava também de dizer que o processo legislativo sobre a redução do número de

alunos por turma, para o qual Os Verdes contribuíram, está a decorrer na Assembleia da República e que

gostaríamos muito de o ver finalizado com sucesso, mesmo que de uma forma gradual.

E, falando em forma gradual, sobre a matéria da aposentação, Os Verdes apresentaram um projeto de

resolução à Assembleia da República que propunha, como única condição, os 36 anos de serviço e de descontos

— este era o objetivo que queríamos atingir —, mas pusemos a hipótese de, de uma forma gradual, se atender

aos 40 anos de serviço e de descontos.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, já ultrapassou o seu tempo.

27 DE OUTUBRO DE 2016 67 Cabe lembrar que o Partido Socialista defende a convergência dos regimes especiais com o regime geral da segurança social por entender que, por essa via, defendemos melhor o sistema de pensões, enquanto elemento central do Estado social. Essa mesma linha de orientação consta, igualmente, do Programa do XXI Governo Constitucional, no propósito de defesa da sustentabilidade do sistema de pensões. Assim, continuamos convictos de que os professores, todos os professores, e as questões relativas à sua carreira e ao seu regime de aposentação têm especificidades muito próprias que não podem ser determinadas por medidas avulsas. A dignificação e valorização da classe docente não se harmoniza com estes processos, muitas vezes geradores de mais injustiça. Assim, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera necessário equacionar novas soluções que possibilitem a atribuição de funções docentes, tendo em conta a respetiva idade e tempo de serviço, especialmente na fase final da carreira e até atingirem a idade da aposentação, reconhecendo a existência de situações que merecem uma ponderação acrescida. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista reitera uma firme confiança e reconhecimento aos peticionários e a todos os professores do nosso País. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, saudar os cerca de 6000 peticionários que se dirigem à Assembleia da República no sentido de solicitar o restabelecimento de um regime especial de aposentação para os docentes de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico. Talvez gostasse de começar por fazer uma afirmação que me parece relevante e que é a seguinte: o respeito que se tem pelos professores e a dignificação dos docentes não se mede pelos bonitos discursos que se fazem — e aqui até se ouviram alguns — mas, sim, pelas propostas concretas que se fazem e pelas políticas concretas que se promovem. E aí, Sr.as e Srs. Deputados, hão de convir que em alguns grupos parlamentares «não bate bem a bota com a perdigota», porque, quanto à dignificação que agora dizem querer para esta classe docente, quando tiveram na mão a possibilidade de tomar medidas e soluções concretas, fizeram exatamente tudo ao contrário. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Haja memória! A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.as e Srs. Deputados, esta petição e o seu texto convocam-nos para uma reflexão sobre as condições da docência, do tempo de docência e condições de aposentação. Aquilo que Os Verdes consideram é que há coisas que, de tão gritantes, têm de ter resposta, e já por diversas vezes as trouxemos à Assembleia da República, na procura, justamente, dessas respostas. Por exemplo, não faz sentido que no 1.º ciclo os intervalos não contem como tempo letivo, não faz sentido que as atividades de enriquecimento curricular não se realizem no horário pós-letivo e aquilo que também não faz minimamente sentido é que PSD e CDS tenham trabalhado no sentido do aumento do número de alunos por turma, retirando condições na sala de aula para melhores aprendizagens e para melhores sucessos escolares e educativos. Sr.as e Srs. Deputados, gostava também de dizer que o processo legislativo sobre a redução do número de alunos por turma, para o qual Os Verdes contribuíram, está a decorrer na Assembleia da República e que gostaríamos muito de o ver finalizado com sucesso, mesmo que de uma forma gradual. E, falando em forma gradual, sobre a matéria da aposentação, Os Verdes apresentaram um projeto de resolução à Assembleia da República que propunha, como única condição, os 36 anos de serviço e de descontos — este era o objetivo que queríamos atingir —, mas pusemos a hipótese de, de uma forma gradual, se atender aos 40 anos de serviço e de descontos. O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, já ultrapassou o seu tempo.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Declaração politica

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS VILHENA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Declaração politica

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO EUSÉBIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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