I SÉRIE — NÚMERO 18

6

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.ª Deputada, por causa dos tempos para os outros partidos.

A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — Se os partidos querem manter a sua responsabilidade e serem espelhos dos

anseios dos portugueses, devem começar por dar o exemplo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Soares, do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, a democracia acrescenta

legitimidade à sua própria legitimidade democrática quando interpreta e incorpora sinais fortes da sociedade.

Os partidos devem ser exigentes consigo próprios, devem ouvir a cidadania. É assim que pensa o Bloco de

Esquerda, é assim que o Bloco de Esquerda procura ser.

Se os partidos são parte essencial do funcionamento do sistema democrático, apesar de não o esgotarem,

o financiamento dos partidos tem de ser absolutamente transparente, equilibrado, sóbrio e, predominantemente,

público, precisamente para garantir todos estes critérios.

É assim que o Bloco de Esquerda pensa, é assim que o Bloco de Esquerda age e, por isso, apresentamos a

iniciativa legislativa que estamos agora a debater.

Já em 2010, o Bloco de Esquerda desencadeou no Parlamento o debate em torno da limitação dos gastos

em campanhas eleitorais. Recordamo-nos, nessa altura, das resistências que se verificaram relativamente a

estas limitações. No entanto, damos por bem empregue o tempo desse debate, o esforço desse debate, todas

as incompreensões e adjetivos que nos dirigiram durante esse debate, porque, hoje, há uma maior aproximação

da Assembleia da República dos vários partidos relativamente a este desígnio da limitação dos gastos em

campanhas eleitorais, da sobriedade do financiamento dos partidos políticos.

Por isso, o Bloco de Esquerda apresenta este projeto de lei, que pretende, em primeiro lugar, limitar o

financiamento dos partidos políticos, tornando efetivo o corte de 10% no financiamento que hoje está em vigor.

Mas não ficamos por aqui! Consideramos também essencial que nas campanhas eleitorais haja diminuição dos

gastos dos partidos políticos. Para isso, consideramos fundamental que, num primeiro passo, haja uma redução

no financiamento das campanhas em 25% daquilo que hoje está em vigor.

Consideramos ainda que, para além dos cortes, para além das reduções no financiamento dos partidos e

das campanhas eleitorais, deve haver limite também em relação aos gastos dessas campanhas eleitorais.

Entendemos que não deixa de ser interessante que partidos que têm tido gastos desmesurados nas

campanhas eleitorais, que não olham a meios para procurar ganhar relevância nas campanhas eleitorais, se

preocupem hoje com esta questão, mas não façam nenhuma proposta relativamente aos limites para os gastos

com as campanhas eleitorais.

Parece-nos, também, importante — nesta ideia de legitimação dos partidos políticos em democracia, nesta

ideia de acrescentar legitimidade, porque se ouve a opinião pública, porque se ouvem os cidadãos, porque se

ouve a democracia, porque se tem consciência da situação que o País vive, da situação de austeridade que tem

sido imposta a milhões de portugueses — que, nesta situação, sejam retirados benefícios fiscais injustificados,

de que os partidos políticos continuam a usufruir.

Pensamos que os benefícios relativos ao IVA (imposto de valor acrescentado), ao IMI (imposto municipal

sobre imóveis), ao IMT (imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis), ao imposto de

automóveis não têm qualquer justificação e devem ser retirados e os partidos devem ter equidade, devem ter

sobriedade e devem rever-se nas obrigações e nas dificuldades dos portugueses e das portuguesas.

Aplausos do BE.

Pensamos que este debate é de grande importância, porque é um debate que, de facto, aproxima os

cidadãos dos partidos.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo. Peço-lhe para concluir.