I SÉRIE — NÚMERO 18

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O Sr. João Galamba (PS): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Por outro lado, Sr.as e Srs. Deputados, há uma conclusão que tem de se retirar:

se há entidades de natureza variada a quem é reconhecida utilidade pública, se a essas o CDS e o Bloco de

Esquerda não pretendem retirar as isenções fiscais, então isso significa uma diminuição dos partidos, que só a

eles deve responsabilizar, na apreciação que fazem dos seus próprios partidos e da sua própria atividade.

Aplausos do PCP e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Fernando Anastácio.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discute-se, hoje, nesta Câmara,

um assunto de importância inegável para a qualidade da nossa democracia.

Discutir o financiamento dos partidos políticos é uma condição obrigatória para a definição da qualidade da

democracia que queremos.

Nós, Partido Socialista, aceitamos a responsabilidade que nesta matéria nos compete, e é com sentido de

responsabilidade que recusamos a ideia de ceder à espuma dos dias, ao populismo reinante que assume que

os partidos, diga-se, formados por muitos de nós, são a ignomínia, a causa de todos os males.

Aplausos do PS.

A respeito do debate de hoje, veio-me à memória uma afirmação recente, produzida neste Parlamento, por

uma personalidade da vida pública portuguesa, que vou citar: «O Parlamento devia legislar sobre a transparência

da vida pública toda e não autochicotear-se para ver se através desse exercício público lá fora olham melhor

para nós — porque não olham, pelo contrário». Quem o disse foi Rui Rio.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Este conjunto de projetos de lei é, desde logo, um exercício de

autoflagelação democrática, destinado a surfar na espuma noticiosa e na deriva populista que hoje capturou a

sociedade portuguesa.

Mas o que está hoje em causa é um valor muito superior a qualquer título ou caixa jornalística, um valor que

nos permite estar aqui. Este valor é a democracia!

Será que o melhor caminho para aprofundar e defender a democracia é o de acompanhar posições que

desvalorizam e minimizam o papel dos partidos políticos na construção democrática? Entendo que não.

Mas este debate levanta outras questões, tais como: os partidos são essenciais à democracia? O

financiamento dos partidos deve ser público ou privado? Justificam-se os custos da democracia?

Todos nós temos a consciência de que aos portugueses têm sido pedidos imensos sacrifícios, portanto, é

coerente e exigível que os partidos políticos se associem ao esforço coletivo dos portugueses, razão que justifica

a manutenção do regime de cortes nas subvenções públicas enquanto se mantiverem estes pressupostos.

Também nos parece correto e adequado que todos os partidos façam um esforço de contenção e de

otimização dos recursos disponíveis e assim se reduzam os custos com as campanhas eleitorais.

O Partido Socialista está disponível para acompanhar os portugueses nos sacríficos e participar neste esforço

de contenção, mas não pode concordar que o legislador se proponha considerar a atividade política como não

merecedora de idêntico tratamento em matéria de isenções fiscais quando o mesmo legislador entende, e diga-

se que bem, que tal se justifica para entidades da mais diversa natureza cuja atividade é reconhecida como de

interesse público.

Será aceitável que alguém possa defender que a atividade política não tem a mesma dignidade, do ponto de

vista do que é o interesse público, que têm todas as outras atividades e entidades que a lei reconhece como

merecedoras de idênticas isenções como as que hoje a lei confere aos partidos políticos?

A resposta é só uma: não é aceitável!

Aplausos do PS.