28 DE OUTUBRO DE 2016

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O Sr. Pedro Soares (BE): — É um debate que aproxima a cidadania da democracia. E é nessa perspetiva

de aproximação da democracia dos cidadãos, dos partidos, da Assembleia da República, que nós entendemos

este debate, que apresentamos este projeto de lei e é neste sentido que nós apelamos também a que haja

grande consenso na Assembleia da República para que estes objetivos sejam alcançados.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não é de hoje nem de agora

o entendimento do CDS de que todos, sem exceção, devem contribuir para o esforço nacional de voltar a pôr

Portugal na rota do crescimento e da sustentabilidade.

E também não é de hoje, nem de agora, o entendimento do CDS de que os partidos políticos e os políticos

devem ser os primeiros a dar o exemplo. O CDS foi o primeiro a fazê-lo em 2010 quando o desastre nacional já

se adivinhava, propondo um corte de 5% no salário dos titulares de cargos políticos e volta a fazê-lo agora, sem

alaridos catastrofistas, mas com uma visão absolutamente realista de que não é ainda tempo de relaxar no

controlo das contas públicas e na necessidade premente de voltar a ver Portugal crescer.

Contrariamente ao que alardearam, os partidos que compõem a atual maioria não só falharam

clamorosamente as metas do crescimento como, pior, conseguiram pôr Portugal a crescer menos do que o PSD

e o CDS, acabados de sair de um programa de assistência financeira, que, não é demais lembrar, herdou do

PS.

Acresce o sacrifício fiscal a que continuam, e continuarão, aparentemente, votados os portugueses. Ao invés

de estarmos agora a discutir que impostos poderíamos começar gradual e sustentadamente a baixar, estamos

infelizmente a assistir a um aumento de impostos indiretos e à criação de alguns outros, sem se descerem

impostos diretos que, reconhecidamente, também por nós, são muito altos.

Por isso mesmo e porque não podemos exigir dos outros — de todos os portugueses, entenda-se — o que

não exigimos de nós, partidos e políticos, vimos hoje propor que políticos e partidos se associem ao sacrifício

fiscal dos portugueses e, no fim da linha, contribuir, ainda que modestamente, para a possibilidade de redução

da carga fiscal que pesa sobre os portugueses.

Assim, os projetos de lei que apresentamos a esta Câmara assentam essencialmente em três vetores. O

primeiro é o da eliminação da isenção do IMI de que os partidos beneficiam desde sempre. Isto é, propomos

que os partidos passem a pagar IMI como os demais cidadãos. Numa altura em que a nova tributação do

património imobiliário é já uma certeza, não podemos fingir não ver e ficar indiferentes. É essa a razão desta

proposta.

O segundo vetor é o seguinte: cortar definitivamente no montante da subvenção pública atribuída aos

partidos, em 10%, e no montante da subvenção destinada ao financiamento das campanhas eleitorais, em 20%.

Simplificando e «trocando por miúdos», propomos uma redução de 10% na principal fonte de financiamento dos

partidos e de 20% no limite das despesas a fazer em campanha eleitoral.

O terceiro e último vetor é o da eliminação da possibilidade de alocar qualquer dinheiro público à conceção,

produção e afixação de outdoors, os cartazes e telas na via pública. Não só por causa do lixo ambiental que

isso, obviamente, significa, não só por causa da poupança que isso implica, mas também porque é hora de

voltar a favorecer o debate e de voltar a promover o contacto direto com os cidadãos.

Existem hoje meios tecnológicos suficientes e suficientemente abrangentes para dar conta da natural

publicidade que os partidos querem fazer de si e das suas opções políticas. Privilegiá-los cada vez mais é de

bom-tom, por tudo o que já disse e porque a nossa democracia precisa seriamente de aproximação entre eleitos

e eleitores e nada melhor do que voltar aos tempos do debate de ideias para o fazer.

Não é nova esta nossa ideia, mas nunca vingou. Esperamos que sejam as novas opções dos outros partidos

nesta matéria a vingar agora também e que nos acompanhem neste domínio.

De resto, e para terminar, queria dizer aos «velhos do Restelo» que não, não é demagogia, é a difícil realidade

que está aqui em causa, que não, não é o fim dos partidos e que não estão em causa os partidos e que não,