28 DE OUTUBRO DE 2016

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Alguns dos projetos, com origem em diferentes quadrantes, ao irem no sentido de questionar isenções fiscais

sobre a atividade política dos partidos, em sede de IMI (imposto municipal sobre imóveis), IMT (imposto

municipal sobre a transmissão onerosa de imóveis), IVA (imposto sobre o valor acrescentado), IA (imposto

automóvel), não têm outro efeito que não seja desconsiderar a atividade política e cavalgar uma onda populista

e demagógica cujo efeito boomerang se fará sentir, mais tarde ou mais cedo, na qualidade da nossa democracia.

Aplausos do PS.

Não devemos entrar na voragem de ver quem corta mais e mais rápido. Não queremos uma democracia

capturada por populismos!

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: outro ângulo deste debate é o da natureza do financiamento dos

partidos políticos.

O Partido Socialista defende, de forma inequívoca, acompanhando a corrente dominante nas democracias

europeias, o financiamento público dos partidos políticos e da sua atividade. Aliás, esta é uma posição de

esquerda, esta é uma causa da esquerda.

Aplausos do PS.

Queremos partidos políticos fortes, independentes, cujo único compromisso seja com o povo que

representam, não queremos partidos capturados ou «sponsorizados» por interesses económicos.

A este respeito queria fazer uma outra citação: «A lei não pode deixar de garantir que os partidos disponham

dos meios financeiros suficientes e indispensáveis para desempenharem a sua atividade e prosseguirem os fins

para que foram criados, (…) pelo que deve caber essencialmente ao Estado assegurar a dotação dos seus

recursos financeiros». O autor desta afirmação, com a qual concordo plenamente, é o Sr. Deputado Luís

Montenegro. Espero que não tenha mudado de opinião, a bem da democracia.

Aplausos do PS.

Gostava de concluir com o seguinte: dar meios, nomeadamente um meio como o financiamento público, é

permitir aos partidos que se reinventem e continuem a aprofundar a nossa democracia, que lutem

incansavelmente contra o sentimento de que os mesmos não são mais do que caixas vazias.

Resista-se ao populismo vesgo! Ouse-se continuar a acreditar que os partidos políticos são espaços de

agrupamento, de associação e, sobretudo, que a democracia tem um preço!

Termino dizendo, como nos ensina Adenauer, que todo o partido existe para o povo e não para si mesmo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria, talvez, fazer um

primeiro comentário dizendo que aqueles que diabolizam os partidos políticos, de uma forma ou de outra, não

prestam um bom serviço à democracia.

Acho, inclusivamente, estranho que alguns partidos, ao longo da sua história, se olharem para trás e até para

o presente, tenham tido afincadamente esse objetivo de diabolizar, de descredibilizar os partidos políticos por

serem partidos políticos. Isso talvez conte alguma coisa das intenções, dos objetivos desses próprios partidos

políticos.

Mas acho que hoje foi repetidamente dito que os partidos são fundamentais à democracia. Efetivamente, não

é possível pensar na democracia sem partidos políticos. Acho que este é um bom ponto de partida para o debate

que aqui se está a fazer.

Há uma segunda observação que deve ser feita: os partidos políticos são amplamente escrutinados, ao

contrário do que muitas pessoas demagogicamente dizem.