I SÉRIE — NÚMERO 18

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O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Termino já, Sr. Presidente.

Não podemos deixar de falar do papel da ciência quando vivemos um problema crónico de subfinanciamento

que ainda que, com melhorias, precisa de um debate amplo, fora e dentro da Assembleia da República.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Apoiaremos a criação do Dia do Cientista, mas, acima de tudo, não podemos

deixar aqui de dizer neste debate que, para o Bloco de Esquerda, o Dia do Cientista é hoje, mas também todos

os dias, com mais direitos laborais e com mais financiamento.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Laura Magalhães.

A Sr.ª Laura Monteiro Magalhães (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ser cientista é ser astuto,

é ter a perspicácia de investigar coisas novas, ter a vontade de descobrir e trabalhar para o avanço tecnológico

e científico. É ser persistente e audaz. É procurar ir mais longe, em busca de novas rotas e mercados.

Portugal tem hoje uma comunidade científica mais alargada, tem universidades e empresas com forte

componente de investigação. E esta herança deve-se ao esforço nacional feito ao longo de décadas.

Concordamos com o dia proposto, dia do nascimento do Prof. Mariano Gago, como reconhecimento público

da sua dedicação à causa da ciência e do inestimável serviço que prestou aos portugueses e a Portugal. Trata-

se de uma homenagem a que o PSD se associa.

Mas temos de recordar ao PS que não pode seguir estratégias outrora adotadas, que conduziram o País à

bancarrota e, inclusive, afetaram a própria ciência.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

A Sr.ª Laura Monteiro Magalhães (PSD): — Recuperar e inverter o desinvestimento efetivo do sistema que

se verificou a partir de 2009 e robustecê-lo a partir de 2013, colocando-o a serviço de Portugal e não dos

interesses pontuais, foi um tarefa difícil que não pode ser colocada em causa.

Longe de serem os ideais, os dados agora publicados pelo IPCTN (Inquérito ao Potencial Científico e

Tecnológico Nacional) mostram que houve um aumento significativo dos recursos humanos dedicados à

investigação e à ciência. São mais de 4500 investigadores em 2015, em comparação com 2010.

Estes dados mostram ainda que, mesmo durante o pico da crise económica e financeira, houve uma

preocupação na colocação de mais recursos públicos na investigação e no desenvolvimento.

É preciso dar continuidade a esta recuperação, uma recuperação que não se compagina com simpáticos

números num Excel, nem com a anemia do crescimento económico a que o modelo de desenvolvimento

preconizado pelo atual Governo nos condenou.

Recordamos ao PS que não basta hiperbolizar as dotações totais iniciais para a FCT nos orçamentos de

investimento, sendo importante verificarmos a sua execução. E não digo isto por acaso, Srs. Deputados: a

diferença entre a dotação total e a executada, em 2009, foi inferior a 200 milhões de euros e, se analisarmos as

verbas executadas no triénio 2007-2010, o período com as mais altas dotações de sempre, e o triénio 2011-

2013, em pleno período de programa de assistência, verificamos que a diferença do valor médio do dinheiro

efetivamente aplicado no sistema foi apenas de 8 milhões de euros.

O PS não pode dizer-se defensor do emprego científico quando apoia e aprova a suspensão dos programas

doutorais em regime empresarial e termina com o investimento com o investigador FCT, substituindo-o por um

regime que os próprios investigadores reconhecem como sendo o mais penalizador.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, já ultrapassou o seu tempo. Peço-lhe para concluir.