Debates Parlamentares - Diário 019, p. 55 (2016-11-03)

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4 DE NOVEMBRO DE 2016

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — A segunda é a vossa narrativa, bem ensinada, diga-se, em continuar a

atirar para cima de um Governo que já não governa as responsabilidades dos vossos falhanços, achando que

essa narrativa não tem prazo de validade, e as pessoas realmente acreditam que, à beira de se votar o segundo

Orçamento do «tempo novo», já não é tempo de os senhores assumirem por completo as vossas

responsabilidades!

A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — Muito bem!

O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Ontem, o Sr. Ministro disse, no Parlamento, que a Lusa e a RTP não

estavam isentas do esforço orçamental exigido, garantindo que o serviço público estava assegurado. Ainda hoje,

tivemos notícia de que a Presidente do Conselho de Administração da Agência Lusa tem garantias de que a

empresa poderá — repito, tem garantias de que poderá — ter boas notícias relativamente à indemnização

compensatória para 2017. Seja lá, Sr. Ministro, o que isto quer dizer!

Diz o Sr. Ministro que acreditam no futuro. Pois bem, vá dizer aos trabalhadores da Agência Lusa para

acreditarem no futuro, quando estamos em novembro, não há contrato de concessão assinado, eles vivem de

duodécimos e os senhores insistem em não meter lá o dinheirinho!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — O Sr. Ministro disse também que cabia ao Governo enfrentar e defender as

suas escolhas. Pois bem, se assim é, com a alteração à lei que regula o financiamento público de televisão e

que os senhores propõem no Orçamento do Estado, alteração essa que determina que a compensação

audiovisual passe a ser entregue pelas empresas à administração fiscal e não diretamente à RTP — como, de

resto, acontece desde 2013 —, o seu Governo está claramente a defender e a assumir uma violação grosseira

da independência do serviço público de televisão e de um grave retrocesso, numa harmonia governamental e

parlamentar que dura há 13 anos. Ora, não há uma justificação plausível para esta matéria — e não venha com

a conversa do Tribunal de Contas, porque não foi isso que o Tribunal disse —, a não ser, Sr. Ministro, uma

necessidade desenfreada do seu Governo em arrecadar receita!

Portanto, Sr. Ministro, explique à minha bancada e, se fizer o favor, aos homens e às mulheres da luta, que

apoiam o seu Governo mas que, sobre esta matéria, estão tão caladinhos, a grosseria desta medida.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra, para fazer o último pedido de

esclarecimento desta derradeira ronda, o Sr. Deputado Simão Ribeiro, do PSD.

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro das

Finanças, na abertura deste debate o Sr. Ministro disse, e muito bem, na nossa opinião, que cabe à classe

política fazer escolhas. Cabe particularmente ao Governo fazer opções e depois, como mandam as boas regras

em democracia, dessas opções prestar contas a esta Casa e à sociedade portuguesa.

Sr. Ministro, é precisamente sobre as suas escolhas, sobre as suas opções e sobre as opções deste Governo

que gostaria de o questionar. Aliás, algumas perguntas são em tom de reforço, porque, como já aqui foi dito, o

Sr. Ministro fez questão de omitir ou de não responder a grande parte daquilo que foi dito e, numa outra mão,

de fugir àquilo que são evidências óbvias que constam neste Orçamento do Estado.

Sr. Ministro, começo por lhe dizer o óbvio e que todo o País sabe. Todo o País sabe que a dívida pública

voltou a aumentar para mínimos e para valores recorde como nunca foram vistos,…

O Sr. João Galamba (PS): — Aumentar para mínimos!?

4 DE NOVEMBRO DE 2016 55 Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — A segunda é a vossa narrativa, bem ensinada, diga-se, em continuar a atirar para cima de um Governo que já não governa as responsabilidades dos vossos falhanços, achando que essa narrativa não tem prazo de validade, e as pessoas realmente acreditam que, à beira de se votar o segundo Orçamento do «tempo novo», já não é tempo de os senhores assumirem por completo as vossas responsabilidades! A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — Muito bem! O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Ontem, o Sr. Ministro disse, no Parlamento, que a Lusa e a RTP não estavam isentas do esforço orçamental exigido, garantindo que o serviço público estava assegurado. Ainda hoje, tivemos notícia de que a Presidente do Conselho de Administração da Agência Lusa tem garantias de que a empresa poderá — repito, tem garantias de que poderá — ter boas notícias relativamente à indemnização compensatória para 2017. Seja lá, Sr. Ministro, o que isto quer dizer! Diz o Sr. Ministro que acreditam no futuro. Pois bem, vá dizer aos trabalhadores da Agência Lusa para acreditarem no futuro, quando estamos em novembro, não há contrato de concessão assinado, eles vivem de duodécimos e os senhores insistem em não meter lá o dinheirinho! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — O Sr. Ministro disse também que cabia ao Governo enfrentar e defender as suas escolhas. Pois bem, se assim é, com a alteração à lei que regula o financiamento público de televisão e que os senhores propõem no Orçamento do Estado, alteração essa que determina que a compensação audiovisual passe a ser entregue pelas empresas à administração fiscal e não diretamente à RTP — como, de resto, acontece desde 2013 —, o seu Governo está claramente a defender e a assumir uma violação grosseira da independência do serviço público de televisão e de um grave retrocesso, numa harmonia governamental e parlamentar que dura há 13 anos. Ora, não há uma justificação plausível para esta matéria — e não venha com a conversa do Tribunal de Contas, porque não foi isso que o Tribunal disse —, a não ser, Sr. Ministro, uma necessidade desenfreada do seu Governo em arrecadar receita! Portanto, Sr. Ministro, explique à minha bancada e, se fizer o favor, aos homens e às mulheres da luta, que apoiam o seu Governo mas que, sobre esta matéria, estão tão caladinhos, a grosseria desta medida. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra, para fazer o último pedido de esclarecimento desta derradeira ronda, o Sr. Deputado Simão Ribeiro, do PSD. O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro das Finanças, na abertura deste debate o Sr. Ministro disse, e muito bem, na nossa opinião, que cabe à classe política fazer escolhas. Cabe particularmente ao Governo fazer opções e depois, como mandam as boas regras em democracia, dessas opções prestar contas a esta Casa e à sociedade portuguesa. Sr. Ministro, é precisamente sobre as suas escolhas, sobre as suas opções e sobre as opções deste Governo que gostaria de o questionar. Aliás, algumas perguntas são em tom de reforço, porque, como já aqui foi dito, o Sr. Ministro fez questão de omitir ou de não responder a grande parte daquilo que foi dito e, numa outra mão, de fugir àquilo que são evidências óbvias que constam neste Orçamento do Estado. Sr. Ministro, começo por lhe dizer o óbvio e que todo o País sabe. Todo o País sabe que a dívida pública voltou a aumentar para mínimos e para valores recorde como nunca foram vistos,… O Sr. João Galamba (PS): — Aumentar para mínimos!?

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL MORGADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Manuel Caldeira Cabral
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Manuel Caldeira Cabral
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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