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I SÉRIE — NÚMERO 19

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O Sr. Ministro das Finanças: — As marotices de que falou não têm, obviamente, essa interpretação.

Sr. Deputado Miguel Santos, existem, também na saúde, e foram utilizadas no Orçamento do Estado para

2016, dotações centralizadas, por exemplo para a reposição salarial, e o Sr. Deputado sabe disto. Ou seja, o

orçamento da saúde que constava nos quadros do programa orçamental foi reforçado com dotações

centralizadas no Ministério das Finanças para as reversões salariais.

Sr. Deputado Pedro Mota Soares, não consta dos documentos orçamentais de 2016 nenhum corte de 600

milhões nas pensões, como constava do Programa de Estabilidade de 2015.

Aplausos do PS.

Também não consta dos documentos orçamentais o congelamento de mais de 2 milhões de pensões que

desde 2010 não foram atualizadas, pensões essas, muitas delas, próximas de 300 €, com carreiras contributivas

de 30 anos. Essas pensões, Sr. Deputado, não foram atualizadas e esse congelamento também não consta dos

documentos orçamentais de 2016 nem de 2017. Esta é a política que foi definida pelo Governo: aumentar, de

facto, de forma extraordinária, as pensões que não foram aumentadas, pensões com carreiras contributivas

muito longas e que foram totalmente esquecidas pelo Governo do qual o Sr. Deputado foi ministro.

De qualquer forma, todas essas pensões abaixo de um IAS e meio, em 2016, foram aumentadas e, em 2017,

também as pensões até dois IAS vão ser aumentadas segundo a taxa de inflação, que é exatamente a regra

que está na legislação.

Ao Deputado Sérgio Azevedo calhou, hoje, um «cartão» difícil. É que sair-lhe um «cartão» em que tem de

falar sobre a Lusa, que foi atacada até aos limites da sobrevivência pelo seu Governo, é muito difícil!

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, aquilo que lhe posso dizer, para terminar com uma referência, é o seguinte: pode alguém ser

quem não é? Não, Sr. Deputado, não pode. E calhou-lhe a si ser quem não é!

Sr. Deputado, é evidente que os trabalhadores da Lusa podem estar descansados, coisa que não sucedeu

durante quatro anos. Esta é que é a verdade!

Aplausos do PS.

Em relação à contribuição para o audiovisual, Sr. Deputado, estamos a seguir uma recomendação do

Tribunal de Contas,…

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — É mentira!

O Sr. Ministro das Finanças: — … que foi coisa que vocês também fizeram muito pouco, e o Sr. Deputado

Sérgio Azevedo sabe perfeitamente que o fizeram muito pouco, durante os últimos quatro anos. Mas sabe que,

agora, as recomendações do Tribunal de Contas são seguidas…

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Isso é falso!

O Sr. Ministro das Finanças: — … e, portanto, aquilo que se está a fazer é apenas a atender a essa

recomendação, não se está, de modo nenhum, a colocar em causa as verbas que o contrato com a RTP impõe,

nem há, nessa matéria, como é evidente, nenhuma tentativa de manipulação.

O Sr. Deputado Cristóvão Simão Ribeiro colocou-me uma questão sobre o futuro e a geração do futuro. É

evidente que essas são preocupações muito, muito grandes do Governo e é por isso que temos saudado a

evolução que se regista no mercado de trabalho, onde a taxa de desemprego dos jovens, pela primeira vez

desde 2011, caiu abaixo dos 30%. É uma taxa elevadíssima, mas há uma diminuição muito significativa da taxa

de desemprego.