4 DE NOVEMBRO DE 2016

53

Saúde), que eram de 371 milhões de euros, hoje, pela sua boca e pela boca do Deputado do Partido Socialista

que interviu,…

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Interveio!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — … que interveio, já está em 440 milhões de euros.

Portanto, eu não sei se de hoje para amanhã esse défice não vai aumentar mais uns milhões!? Mas convinha,

em abono da verdade e para que as coisas fiquem devidamente assentes, que o Sr. Ministro fixasse exatamente

qual é o défice.

Aliás, o Sr. Ministro está consciente, porque eu disse-lhe ontem e espero que tenha feito esse exercício, de

que houve aqui uma marotice que foi feita em dezembro, que foi a antecipação de custos relacionados com o

medicamento para a hepatite C e um diferimento dos resultados da receita proveniente do acordo com a

APIFARMA, que se estima em 140 milhões de euros — quando chegarem as contas, iremos ver exatamente

quanto é que foi —, que, em vez de serem registados em dezembro de 2015, os senhores fizeram a marotice

de os passar para 2016 para terem mais uma folguinha.

Esta é a questão sobre o défice de 2015, porque os senhores continuam a insistir naqueles valores.

Por outro lado, Sr. Ministro, tenho comigo uma nota da UTAO, esse organismo independente que, julgo, os

senhores respeitam e consideram, que, a determinada altura, refere, relativamente à proposta de lei do

Orçamento do Estado para 2017, o seguinte: «O montante orçamentado para 2017…» — em despesas com

pessoal, é disso que estamos a falar — «… é inferior ao registado no ano de 2015.»

O Sr. Ministro consegue explicar esta avaliação que a UTAO faz, tendo em consideração que, em 2017, as

reposições salariais estão todas a 100% nos 12 meses, que as 35 horas de trabalho semanal estão

implementadas, que há necessidade de contratação de mais pessoas, apesar do objetivo fixado de redução de

funcionários públicos — aliás, não sei como é que isto se casa, francamente!

Sr. Ministro, não entendo, e gostaria que me explicasse, como é possível nos encargos com pessoal ter uma

despesa prevista para 2017, com todas estas medidas que encarecem o Orçamento, que é inferior ao que foi

executado em 2015. Aliás, na saúde também assim acontece.

Para terminar, Sr. Ministro, quando o Orçamento foi apresentado, o Governo, através do Ministro da Saúde,

passou os dias seguintes a vangloriar-se em entrevistas nas rádios, nas televisões, nos jornais a dizer que o

orçamento da saúde subia 3,7%, subia mais 353 milhões de euros.

Entretanto, quando se começou a falar nos mapas de execução que faltavam, eu não ouvi mais essa tese

do aumento do orçamento da saúde. E percebe-se porquê. Porque, se formos verificar aquilo que dão assente

como executado para o ano de 2016, que são 245 milhões de euros de défice, valor negativo — e a procissão

ainda vai no adro, porque estes são os dados que a Direção-Geral do Orçamento refere para agosto… Aliás, sei

que o Ministério da Saúde publicou um despacho que reduz o investimento a zero, ou seja, ninguém gasta

dinheiro nenhum, os hospitais só estão a pagar salários, não podem contrair qualquer tipo de despesa até ao

fim do ano. Mas 245 milhões de euros de défice era em agosto e os senhores estão a assumir que chegam ao

final do ano com esse mesmo défice.

Portanto, em linha com o tal crescimento de 353 milhões de euros, com aquilo que falta, que já fica

comprovado, e com a taxa de inflação que os senhores preveem, Sr. Ministro, faça as contas — eu já as fiz,

mas deixo ficar a má surpresa para o senhor anunciar! — e diga-me, então, qual é o crescimento que,

efetivamente, as suas contas trazem ao orçamento do Ministério da Saúde.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado

Pedro Mota Soares, do CDS-PP.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

Sr. Ministro das Finanças, com a aprovação do Orçamento do Estado para 2017, um pensionista com uma

pensão mínima de 263 € vai ter um aumento de 1,08 €, um pensionista com uma pensão social de 201 € vai ter

um aumento de 1,04 € e um pensionista com uma pensão rural de 241 € vai ter um aumento de 1,07 €.