Debates Parlamentares - Diário 019, p. 48 (2016-11-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 19

escolares, independentemente das condições económicas. Queremos ir mais longe, queremos aperfeiçoar e

melhorar esta medida positiva.

Este alargamento da gratuitidade dos manuais escolares resulta de uma insistência de uma proposta que

apresentámos no Orçamento do Estado para 2016. Ainda bem que nunca abdicámos de defender a gratuitidade

dos manuais escolares durante toda a escolaridade obrigatória.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — Queremos também destacar neste debate, porém ainda com limitações e

insuficiências, o reforço da verba para o apoio às artes. Recordamos que o PCP, na discussão do Orçamento

do Estado para 2016, apresentou uma proposta nesse sentido. Registamos que, nesta proposta de Orçamento,

isso tenha sido contemplado.

Além de constituir uma opção diferente das que foram adotadas no passado por anteriores Governos, este

aumento do financiamento para o apoio às artes deve ser considerado como um primeiro passo que terá no

futuro de ser alargado, assegurando condições adequadas e incentivando a criação artística.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — Sr. Ministro, há, no entanto, um conjunto de problemas concretos para os

quais o Governo tem de tomar medidas concretas para a sua resolução. São problemas que foram

substancialmente agravados em resultado das opções políticas do PSD e do CDS e os quais o PCP tem

denunciado e para cuja solução tem apresentado várias propostas.

Sr. Ministro, falo da enorme carência de assistentes operacionais nas escolas, o que impossibilita o seu

adequado funcionamento e o acompanhamento dos estudantes, ou a falta de técnicos para acompanhar os

estudantes com necessidades especiais e de psicólogos nas escolas; falo da enorme carência de profissionais

de saúde — de médicos, de enfermeiros, de técnicos, de assistentes operacionais —, o que não permite a

acessibilidade aos cuidados de saúde com qualidade e em tempo útil; falo da existência de inúmeros vínculos

precários nos serviços públicos, desde contratos emprego-inserção a contratos a termo certo ou contratos a

tempo parcial, para o desempenho de funções permanentes.

Consideramos que é preciso assumir de forma clara e determinada o objetivo de combater a precariedade,

fazendo corresponder a cada posto de trabalho permanente um contrato de trabalho efetivo.

Consideramos também que é necessário proceder à contratação de trabalhadores em falta nos serviços

públicos, integrando-os na carreira e respeitando os seus direitos.

São estas as questões sobre as quais gostaríamos que o Sr. Ministro nos desse uma resposta quanto à

perspetiva do Governo para resolver estes problemas concretos que estão identificados e que efetivamente

criam inúmeros constrangimentos no funcionamento e na efetiva garantia de funções sociais fundamentais e

que estão consagradas na nossa Constituição.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder a esta ronda de pedidos de esclarecimento,

tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. MinistrodasFinanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Morgado, na sua intervenção, fez um

conjunto de previsões de cartomancia, que obviamente apenas o qualificam como preditor do futuro, e um

conjunto de análises económicas, as quais gostaria, obviamente, de comentar porque são as que nos trazem

aqui.

O Sr. MiguelMorgado (PSD): — Não se esqueça que sou Deputado!

O Sr. MinistrodasFinanças: — Diz o Sr. Deputado Miguel Morgado, sobre os escalões do IRS, que atualizar

os escalões com base na taxa de inflação vai fazer aumentar os impostos pagos pelos contribuintes.

I SÉRIE — NÚMERO 19 48 escolares, independentemente das condições económicas. Queremos ir mais longe, queremos aperfeiçoar e melhorar esta medida positiva. Este alargamento da gratuitidade dos manuais escolares resulta de uma insistência de uma proposta que apresentámos no Orçamento do Estado para 2016. Ainda bem que nunca abdicámos de defender a gratuitidade dos manuais escolares durante toda a escolaridade obrigatória. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — Queremos também destacar neste debate, porém ainda com limitações e insuficiências, o reforço da verba para o apoio às artes. Recordamos que o PCP, na discussão do Orçamento do Estado para 2016, apresentou uma proposta nesse sentido. Registamos que, nesta proposta de Orçamento, isso tenha sido contemplado. Além de constituir uma opção diferente das que foram adotadas no passado por anteriores Governos, este aumento do financiamento para o apoio às artes deve ser considerado como um primeiro passo que terá no futuro de ser alargado, assegurando condições adequadas e incentivando a criação artística. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — Sr. Ministro, há, no entanto, um conjunto de problemas concretos para os quais o Governo tem de tomar medidas concretas para a sua resolução. São problemas que foram substancialmente agravados em resultado das opções políticas do PSD e do CDS e os quais o PCP tem denunciado e para cuja solução tem apresentado várias propostas. Sr. Ministro, falo da enorme carência de assistentes operacionais nas escolas, o que impossibilita o seu adequado funcionamento e o acompanhamento dos estudantes, ou a falta de técnicos para acompanhar os estudantes com necessidades especiais e de psicólogos nas escolas; falo da enorme carência de profissionais de saúde — de médicos, de enfermeiros, de técnicos, de assistentes operacionais —, o que não permite a acessibilidade aos cuidados de saúde com qualidade e em tempo útil; falo da existência de inúmeros vínculos precários nos serviços públicos, desde contratos emprego-inserção a contratos a termo certo ou contratos a tempo parcial, para o desempenho de funções permanentes. Consideramos que é preciso assumir de forma clara e determinada o objetivo de combater a precariedade, fazendo corresponder a cada posto de trabalho permanente um contrato de trabalho efetivo. Consideramos também que é necessário proceder à contratação de trabalhadores em falta nos serviços públicos, integrando-os na carreira e respeitando os seus direitos. São estas as questões sobre as quais gostaríamos que o Sr. Ministro nos desse uma resposta quanto à perspetiva do Governo para resolver estes problemas concretos que estão identificados e que efetivamente criam inúmeros constrangimentos no funcionamento e na efetiva garantia de funções sociais fundamentais e que estão consagradas na nossa Constituição. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder a esta ronda de pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças. O Sr. MinistrodasFinanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Morgado, na sua intervenção, fez um conjunto de previsões de cartomancia, que obviamente apenas o qualificam como preditor do futuro, e um conjunto de análises económicas, as quais gostaria, obviamente, de comentar porque são as que nos trazem aqui. O Sr. MiguelMorgado (PSD): — Não se esqueça que sou Deputado! O Sr. MinistrodasFinanças: — Diz o Sr. Deputado Miguel Morgado, sobre os escalões do IRS, que atualizar os escalões com base na taxa de inflação vai fazer aumentar os impostos pagos pelos contribuintes.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL MORGADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Manuel Caldeira Cabral
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Manuel Caldeira Cabral
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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