Debates Parlamentares - Diário 019, p. 47 (2016-11-03)

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4 DE NOVEMBRO DE 2016

o seu voto, se mantém — «… e que se baixem os impostos sobre os combustíveis» — aqueles que, com o seu

voto, se aumentaram!

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

É isso que as empresas querem e, com o seu voto, Sr.ª Deputada, fez-se o contrário. Esse é o grande defeito

deste Orçamento; prometeu-se uma coisa, prometeu-se a reposição de rendimentos para pôr a economia a

crescer, e a economia acabou por descer! Esse é que é o grande defeito!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Descer?!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sim, descer, e é o facto de terem posto o crescimento a descer, a

arrefecer, que justifica os silêncios que hoje se ouvem nesta Sala.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para a última questão desta ronda, tem a palavra a Sr.ª

Deputada do PCP Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro,

a proposta de Orçamento do Estado que hoje discutimos avança na consolidação de um caminho iniciado em

2016 de valorização e de reforço dos direitos sociais e prossegue um caminho de reversão dos sucessivos

cortes no financiamento da escola pública e do Serviço Nacional de Saúde, como ocorreu ano após ano até

2015.

Aliás, vale a pena olhar para os Orçamentos de 2001 a 2015 e o que vemos é uma linha descendente, ao

contrário dos Orçamentos de 2016 e de 2017 pois o que vemos é uma inversão e uma tendência de sentido

crescente que, consideramos, deve ser aprofundada e ir mais longe.

Embora ainda longe de corresponder às necessidades efetivas dos estabelecimentos públicos de ensino e

dos serviços públicos de saúde, a partir de 2016 constata-se uma evolução positiva dos recursos públicos

alocados para esse fim, ao mesmo tempo que se procura que a rede pública assegure a resposta adequada às

necessidades dos utentes e das populações, contrariando opções de privatização de serviços e/ou de

financiamento público a serviços privados.

Há opções que continuam a preocupar-nos e a merecer a nossa discordância.

Sr. Ministro, por exemplo, na saúde, a proposta de Orçamento do Estado para 2017 prevê o aumento das

transferências de verbas para as parcerias público-privadas (PPP) nesta área, verbas essas que podiam e

deviam ser canalizadas para o Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — Este aumento resulta da negociação encetada pelo anterior Governo,

PSD/CDS, no âmbito da revisão dos contratos com as parcerias público-privadas.

Estando a terminar o contrato da PPP de Cascais, há a oportunidade de reversão para o Estado e de garantir

a gestão pública deste hospital.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — Sr. Ministro, queremos destacar os novos passos dados no sentido da

gratuitidade dos manuais escolares, alargando para todo o 1.º ciclo, nesta proposta de Orçamento do Estado.

A progressiva gratuitidade dos manuais escolares constitui uma medida de enorme alcance político, mas

também pedagógico e abre uma perspetiva de efetiva gratuitidade da educação em toda a escolaridade

obrigatória, como consagra a nossa Constituição, para além de assegurar a igualdade no acesso e sucesso

4 DE NOVEMBRO DE 2016 47 o seu voto, se mantém — «… e que se baixem os impostos sobre os combustíveis» — aqueles que, com o seu voto, se aumentaram! Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua. É isso que as empresas querem e, com o seu voto, Sr.ª Deputada, fez-se o contrário. Esse é o grande defeito deste Orçamento; prometeu-se uma coisa, prometeu-se a reposição de rendimentos para pôr a economia a crescer, e a economia acabou por descer! Esse é que é o grande defeito! O Sr. Primeiro-Ministro: — Descer?! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sim, descer, e é o facto de terem posto o crescimento a descer, a arrefecer, que justifica os silêncios que hoje se ouvem nesta Sala. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para a última questão desta ronda, tem a palavra a Sr.ª Deputada do PCP Paula Santos. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, a proposta de Orçamento do Estado que hoje discutimos avança na consolidação de um caminho iniciado em 2016 de valorização e de reforço dos direitos sociais e prossegue um caminho de reversão dos sucessivos cortes no financiamento da escola pública e do Serviço Nacional de Saúde, como ocorreu ano após ano até 2015. Aliás, vale a pena olhar para os Orçamentos de 2001 a 2015 e o que vemos é uma linha descendente, ao contrário dos Orçamentos de 2016 e de 2017 pois o que vemos é uma inversão e uma tendência de sentido crescente que, consideramos, deve ser aprofundada e ir mais longe. Embora ainda longe de corresponder às necessidades efetivas dos estabelecimentos públicos de ensino e dos serviços públicos de saúde, a partir de 2016 constata-se uma evolução positiva dos recursos públicos alocados para esse fim, ao mesmo tempo que se procura que a rede pública assegure a resposta adequada às necessidades dos utentes e das populações, contrariando opções de privatização de serviços e/ou de financiamento público a serviços privados. Há opções que continuam a preocupar-nos e a merecer a nossa discordância. Sr. Ministro, por exemplo, na saúde, a proposta de Orçamento do Estado para 2017 prevê o aumento das transferências de verbas para as parcerias público-privadas (PPP) nesta área, verbas essas que podiam e deviam ser canalizadas para o Serviço Nacional de Saúde. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — Este aumento resulta da negociação encetada pelo anterior Governo, PSD/CDS, no âmbito da revisão dos contratos com as parcerias público-privadas. Estando a terminar o contrato da PPP de Cascais, há a oportunidade de reversão para o Estado e de garantir a gestão pública deste hospital. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — Sr. Ministro, queremos destacar os novos passos dados no sentido da gratuitidade dos manuais escolares, alargando para todo o 1.º ciclo, nesta proposta de Orçamento do Estado. A progressiva gratuitidade dos manuais escolares constitui uma medida de enorme alcance político, mas também pedagógico e abre uma perspetiva de efetiva gratuitidade da educação em toda a escolaridade obrigatória, como consagra a nossa Constituição, para além de assegurar a igualdade no acesso e sucesso

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL MORGADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Manuel Caldeira Cabral
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Manuel Caldeira Cabral
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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