4 DE NOVEMBRO DE 2016

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Protestos do Deputado do PSD Miguel Morgado.

Em 2012, o Orçamento do Estado atualizou 0%; em 2014, atualizou 0%; e, em 2015, atualizou 0%. Sr.

Deputado, agora há uma atualização dos escalões do IRS.

Por outro lado, o Sr. Deputado usou a expressão «neutralidade fiscal». A expressão «neutralidade fiscal»

está ausente do relatório do Orçamento do Estado. Portanto, essa é uma frase sua ou do Sr. Hyde — aliás, deve

ser mesmo uma frase sua. É que a expressão «neutralidade fiscal», Sr. Deputado, não está em nenhuma parte

do relatório do Orçamento do Estado.

O que é explicado é que o aumento do ISP (imposto sobre produtos petrolíferos) no gasóleo e a redução do

ISP na gasolina, porque há um aumento no gasóleo e uma diminuição na gasolina, tem uma dimensão, um

objetivo ambiental muito significativo e é feito com uma moratória na introdução do biocombustível, no cálculo

da taxa do preço. E isso, Sr. Deputado, é que faz com que, do ponto de vista do preço, seja neutro.

Não há uma única afirmação sobre «neutralidade fiscal», ao contrário do que o Sr. Deputado quis, errada e

falsamente, afirmar perante todos os Deputados e perante o País.

Em termos económicos, o Sr. Deputado tem um modelo na sua cabeça, tem qualquer coisa contra a procura

interna, seguramente. É quase pecaminosa! A procura interna torna-se quase pecaminosa! Mas, em 2015, o

crescimento da economia portuguesa foi feito à custa da procura interna. O contributo da procura interna para o

crescimento da economia portuguesa, em 2015, foi de 2,6%.

Ora, quanto ao equilíbrio externo — e este também é um conceito muitas vezes glosado pelo Sr. Deputado

quando fala de economia —, o contributo da procura externa líquida para o crescimento foi negativo em 2015.

Em 2015, as virtudes do seu modelo já lá não estavam, Sr. Deputado.

Disse que tínhamos um modelo que falhou. Sr. Deputado, a taxa de emprego está a crescer 2% mais do que

aquilo que prevíamos, ou seja, está a crescer o dobro daquilo que prevíamos.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Está a crescer menos!

O Sr. MinistrodasFinanças: — O modelo de desenvolvimento da economia portuguesa só pode passar

pelo crescimento da taxa de emprego e pelo aumento do rendimento. É exatamente isso que está a acontecer.

Protestos do PSD.

Em setembro, a taxa de desemprego caiu e caiu o número de desempregados — 12,6% menos do que em

setembro do ano passado. E, na verdade, setembro do ano passado é um mau mês para comparar. Sabe

porquê? Sabe quanto é que cresceu a economia portuguesa no terceiro trimestre de 2015, ou seja, no último

trimestre da responsabilidade do seu Governo? Cresceu 0,1% face ao segundo trimestre. É quase uma

estagnação. Foi assim que a economia portuguesa saiu do XIX Governo, em setembro, no terceiro trimestre de

2015.

Ou seja, quanto a modelos, estamos mais ou menos conversados, porque aquele modelo a que o Sr.

Deputado apela não chegou ao fim do seu mandato.

Temos uma política económica que aposta na recuperação dos rendimentos e que só se consegue através

do crescimento do emprego e do crescimento do investimento e as medidas que estão no Orçamento do Estado

são exatamente dirigidas a esses propósitos.

O que acabei de dizer entronca naquilo que a Sr.ª Deputada Cecília Meireles referiu sobre as questões do

crescimento e das exportações.

É verdade, Sr.ª Deputada, que as exportações portuguesas, em 2016, se confrontam com gravíssimas crises

em mercados extraordinariamente importantes para as empresas portuguesas.

É verdade que as empresas portuguesas conseguiram deslocar parte da sua atividade exportadora para

mercados que hoje revelam maior crescimento e maior madurez, por exemplo na União Europeia.

É por isso que as empresas portuguesas estão a ganhar quota de mercado em 2016.

Sr.ª Deputada, este comportamento é das empresas, é a adaptação das empresas portuguesas a uma

situação muito difícil que enfrentam em alguns mercados.