Debates Parlamentares - Diário 019, p. 46 (2016-11-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 19

recuperação de rendimentos sustentável, seja no setor público, seja no setor privado, sem crescimento

económico a sério. E é isso que este Orçamento está a pôr em causa!

Protestos do Deputado do PS João Galamba.

Este Orçamento está a comprometer o futuro em nome de um presente que, convenhamos, também não é

assim tão brilhante. Porque, Sr. Primeiro-Ministro, se o presente fosse assim tão brilhante, o senhor teria vindo

aqui explicá-lo, como é por demais evidente!

Aplausos do CDS-PP.

Portanto, ao invés disso, tivemos uma discussão orçamental em que o Sr. Ministro das Finanças, com a sua

habitual sapiência, nos fez a mercê e quase o favor de nos vir dar uma aula sobre o que é o Orçamento e o que

será a economia no próximo ano. Não deixa de ser extraordinário, Sr. Ministro, porque diz, exatamente com o

mesmo tom e com a mesma suficiência com que há pouco mais de um ano nos dizia que íamos crescer 2,4% e

que íamos viver num mundo de maravilhas, que afinal, agora, estes 2,4% já não são sequer 1,8%, são 1,2% de

crescimento e que, basicamente, em variáveis cruciais como, por exemplo, o investimento, até vamos diminuir.

O Sr. Ministro a isto e à inflexão de estratégia que isto tem, obrigatoriamente, de implicar, nada diz! É quase

como se dissesse à realidade: «A realidade ainda não compreendeu como as minhas teorias estão certas e

como os sábios do PS sabem, melhor do que a realidade, o que é que deve acontecer. Mas é uma questão de

lhes dar tempo, que a realidade há de lá chegar.…»

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Portanto, em relação às exportações, o Sr. Ministro, basicamente,

apresenta-nos queixas: as coisas em Angola não correm como deviam, no Brasil também não estão a correr

bem, aqui não é bem como estávamos à espera… Enfim, não corre bem.

Quanto ao investimento, neste Orçamento, o assunto está muito longe de ser resolvido e é adiado, mais uma

vez. E não fujo à questão da recapitalização. Mas, Sr. Ministro das Finanças, mesmo aqui, acho que ficamos

muito aquém, porque o plano que apresentam está muito longe de ser um plano concreto — compreendo o

problema e considero que eram precisas soluções concretas — e, sobretudo no que toca ao tratamento fiscal

dos capitais próprios e do reinvestimento dos lucros, ele tem muitos defeitos e penalizará, precisamente, as

empresas mais endividadas. Mesmo empresas que tenham condições para sobreviver e para preservar postos

de trabalho serão prejudicadas, e o plano funcionará ao contrário.

Sr. Ministro, não resisto também a citar, com toda a consideração, o Deputado Ferro Rodrigues, agora

Presidente desta Casa, na discussão do Orçamento para 2015: «Traz-nos aqui…» — trazia, então, o anterior

Governo — «… uma perspetiva de investimento de 2%.»

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — 2%!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — «Isto é um desastre económico e um desastre para o modelo de

crescimento português.»

Gostaria de saber o que dirá agora o PS a um investimento de -0,7%.

Aplausos do CDS-PP.

Por último, quanto ao que precisam as empresas — porque são precisas medidas concretas para as

empresas —, vou citar aquela que tem sido uma das grandes apoiantes deste Orçamento, a Deputada Mariana

Mortágua, do Bloco de Esquerda. Dizia ela, também na discussão do mesmo Orçamento para 2015: «Aquilo

que as pequenas empresas nos pedem quando vêm ao Parlamento…» — o que lhe pediam, então — «… é que

se baixe o IVA da restauração,…» — aquele que ficou pela metade — «… que se baixem os impostos diretos,…»

— aqueles que, com o seu voto, subiram — «… que se desça o IVA sobre a eletricidade…» — aquele que, com

I SÉRIE — NÚMERO 19 46 recuperação de rendimentos sustentável, seja no setor público, seja no setor privado, sem crescimento económico a sério. E é isso que este Orçamento está a pôr em causa! Protestos do Deputado do PS João Galamba.Este Orçamento está a comprometer o futuro em nome de um presente que, convenhamos, também não é assim tão brilhante. Porque, Sr. Primeiro-Ministro, se o presente fosse assim tão brilhante, o senhor teria vindo aqui explicá-lo, como é por demais evidente! Aplausos do CDS-PP.Portanto, ao invés disso, tivemos uma discussão orçamental em que o Sr. Ministro das Finanças, com a sua habitual sapiência, nos fez a mercê e quase o favor de nos vir dar uma aula sobre o que é o Orçamento e o que será a economia no próximo ano. Não deixa de ser extraordinário, Sr. Ministro, porque diz, exatamente com o mesmo tom e com a mesma suficiência com que há pouco mais de um ano nos dizia que íamos crescer 2,4% e que íamos viver num mundo de maravilhas, que afinal, agora, estes 2,4% já não são sequer 1,8%, são 1,2% de crescimento e que, basicamente, em variáveis cruciais como, por exemplo, o investimento, até vamos diminuir. O Sr. Ministro a isto e à inflexão de estratégia que isto tem, obrigatoriamente, de implicar, nada diz! É quase como se dissesse à realidade: «A realidade ainda não compreendeu como as minhas teorias estão certas e como os sábios do PS sabem, melhor do que a realidade, o que é que deve acontecer. Mas é uma questão de lhes dar tempo, que a realidade há de lá chegar.…» O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Portanto, em relação às exportações, o Sr. Ministro, basicamente, apresenta-nos queixas: as coisas em Angola não correm como deviam, no Brasil também não estão a correr bem, aqui não é bem como estávamos à espera… Enfim, não corre bem. Quanto ao investimento, neste Orçamento, o assunto está muito longe de ser resolvido e é adiado, mais uma vez. E não fujo à questão da recapitalização. Mas, Sr. Ministro das Finanças, mesmo aqui, acho que ficamos muito aquém, porque o plano que apresentam está muito longe de ser um plano concreto — compreendo o problema e considero que eram precisas soluções concretas — e, sobretudo no que toca ao tratamento fiscal dos capitais próprios e do reinvestimento dos lucros, ele tem muitos defeitos e penalizará, precisamente, as empresas mais endividadas. Mesmo empresas que tenham condições para sobreviver e para preservar postos de trabalho serão prejudicadas, e o plano funcionará ao contrário. Sr. Ministro, não resisto também a citar, com toda a consideração, o Deputado Ferro Rodrigues, agora Presidente desta Casa, na discussão do Orçamento para 2015: «Traz-nos aqui…» — trazia, então, o anterior Governo — «… uma perspetiva de investimento de 2%.» O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — 2%! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — «Isto é um desastre económico e um desastre para o modelo de crescimento português.» Gostaria de saber o que dirá agora o PS a um investimento de -0,7%. Aplausos do CDS-PP.Por último, quanto ao que precisam as empresas — porque são precisas medidas concretas para as empresas —, vou citar aquela que tem sido uma das grandes apoiantes deste Orçamento, a Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda. Dizia ela, também na discussão do mesmo Orçamento para 2015: «Aquilo que as pequenas empresas nos pedem quando vêm ao Parlamento…» — o que lhe pediam, então — «… é que se baixe o IVA da restauração,…» — aquele que ficou pela metade — «… que se baixem os impostos diretos,…» — aqueles que, com o seu voto, subiram — «… que se desça o IVA sobre a eletricidade…» — aquele que, com

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL MORGADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Manuel Caldeira Cabral
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Manuel Caldeira Cabral
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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