Debates Parlamentares - Diário 020, p. 60 (2016-11-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 20

que precisávamos. É o início de um caminho que irá, certamente, consolidar-se e confirmar que o modelo de

desenvolvimento deste Governo assenta, de facto, na valorização do conhecimento, na cultura e nos valores

intrínsecos à capacitação dos portugueses.

Srs. Deputados, isto não é retórica, não são palavras vazias. Pouco ou muito, o Ministério da Cultura tem,

efetivamente, um acréscimo de 6% no seu orçamento para 2017,…

Aplausos do PS.

… o que, no contexto das obrigações internacionais a que este Orçamento do Estado está condicionado,

prova que para o PS a cultura conta.

O mesmo não poderá dizer a direita, que nunca conseguiu fazer o mesmo. Os números que apresentou no

Orçamento do Estado para 2015 não eram reais e foram devidamente desmontados, na altura.

Em todas as rubricas do orçamento do Estado para a cultura há reforços evidentes. Em todas elas há

aumentos claros: na Cinemateca Portuguesa, na Fundação Côa Parque, na Direção-Geral do Património

Cultural, no Fundo de Fomento Cultural (FFC), no Instituto do Cinema e do Audiovisual, no OPART (Organismo

de Produção Artística, EPE) — aí há um aumento de mais de 4 milhões —, no Teatro Nacional de São João, e

até nas fundações há uma reversão para 20%, dos cortes de 30% que a direita impôs. E até as obras de Vieira

da Silva vão ser adquiridas, com um investimento de 5,5 milhões.

Sr.as e Srs. Deputados, não é possível argumentar contra as evidências dos números. A cultura vai ter mais

orçamento em 2017, mesmo que alguns gostassem que assim não fosse. Mas é! A cultura ganha com este

Orçamento e, por isso, os portugueses ganham com este Orçamento.

No setor da comunicação social, como sabemos, será alargada a oferta da TDT (Televisão Digital Terrestre)

e o Grupo Parlamentar do PS vai apresentar uma alteração, na especialidade, para repor 2 milhões de euros

para a Lusa, os quais estavam em falta neste Orçamento. Portanto, para além do orçamento que temos para a

cultura, ainda vamos ter mais 2 milhões de euros para consolidar o «bolo» final.

Aplausos do PS.

Quanto à CAV (contribuição para o audiovisual) da RTP, tem havido queixas relativamente à entrega direta

da verba para o Ministério das Finanças, mas há um parecer do Tribunal de Contas que a isso obriga.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Isso é falso!

A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — Meus Caros Srs. Deputados, ao contrário do anterior, este Governo

cumpre as indicações do Tribunal de Contas e cumpre as indicações do Tribunal Constitucional. Este Governo

comporta-se no quadro da lei, portanto, terá de cumprir as indicações dos órgãos superiores e, nesse sentido,

terá de fazer essa orientação da verba. No entanto, esta Assembleia irá avaliar e assegurar-se de que toda a

verba irá integralmente para a RTP.

Entre as principais medidas programáticas, refiro a aprovação, no Conselho de Ministros de ontem, de uma

medida da maior importância. Foi aprovada uma resolução que estabelece que o Ministério da Cultura e o

Ministério dos Negócios Estrangeiros vão coordenar, em conjunto, a política estratégica para a promoção

portuguesa no estrangeiro. Esta é uma medida da maior importância. Não são palavras vãs, são medidas

concretas.

Há também a participação da cultura no orçamento participativo — é uma inovação que vai aproximar os

cidadãos da cultura — e medidas que entrecruzam o turismo com a cultura.

Destaco, ainda, a celebração de contratos-programa com os teatros nacionais. Em quatro anos e meio, a

direita não conseguiu fazer assinar contratos plurianuais com os teatros nacionais. Aliás, os últimos contratos

foram assinados com o último Governo socialista.

Minhas Senhoras e meus Senhores, finalmente, a cultura está em marcha com este Governo socialista. É

um novo ciclo que está em marcha e gostava apenas de pedir ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Governo o seguinte:

ouvi ontem o Sr. Ministro das Finanças dizer que estavam isentas de cativações a saúde e a educação. Lembro-

me de um período em que a ciência, durante 10 anos, esteve sem cativações. Era muito bom que a cultura

I SÉRIE — NÚMERO 20 60 que precisávamos. É o início de um caminho que irá, certamente, consolidar-se e confirmar que o modelo de desenvolvimento deste Governo assenta, de facto, na valorização do conhecimento, na cultura e nos valores intrínsecos à capacitação dos portugueses. Srs. Deputados, isto não é retórica, não são palavras vazias. Pouco ou muito, o Ministério da Cultura tem, efetivamente, um acréscimo de 6% no seu orçamento para 2017,… Aplausos do PS. … o que, no contexto das obrigações internacionais a que este Orçamento do Estado está condicionado, prova que para o PS a cultura conta. O mesmo não poderá dizer a direita, que nunca conseguiu fazer o mesmo. Os números que apresentou no Orçamento do Estado para 2015 não eram reais e foram devidamente desmontados, na altura. Em todas as rubricas do orçamento do Estado para a cultura há reforços evidentes. Em todas elas há aumentos claros: na Cinemateca Portuguesa, na Fundação Côa Parque, na Direção-Geral do Património Cultural, no Fundo de Fomento Cultural (FFC), no Instituto do Cinema e do Audiovisual, no OPART (Organismo de Produção Artística, EPE) — aí há um aumento de mais de 4 milhões —, no Teatro Nacional de São João, e até nas fundações há uma reversão para 20%, dos cortes de 30% que a direita impôs. E até as obras de Vieira da Silva vão ser adquiridas, com um investimento de 5,5 milhões. Sr.as e Srs. Deputados, não é possível argumentar contra as evidências dos números. A cultura vai ter mais orçamento em 2017, mesmo que alguns gostassem que assim não fosse. Mas é! A cultura ganha com este Orçamento e, por isso, os portugueses ganham com este Orçamento. No setor da comunicação social, como sabemos, será alargada a oferta da TDT (Televisão Digital Terrestre) e o Grupo Parlamentar do PS vai apresentar uma alteração, na especialidade, para repor 2 milhões de euros para a Lusa, os quais estavam em falta neste Orçamento. Portanto, para além do orçamento que temos para a cultura, ainda vamos ter mais 2 milhões de euros para consolidar o «bolo» final. Aplausos do PS. Quanto à CAV (contribuição para o audiovisual) da RTP, tem havido queixas relativamente à entrega direta da verba para o Ministério das Finanças, mas há um parecer do Tribunal de Contas que a isso obriga. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Isso é falso! A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — Meus Caros Srs. Deputados, ao contrário do anterior, este Governo cumpre as indicações do Tribunal de Contas e cumpre as indicações do Tribunal Constitucional. Este Governo comporta-se no quadro da lei, portanto, terá de cumprir as indicações dos órgãos superiores e, nesse sentido, terá de fazer essa orientação da verba. No entanto, esta Assembleia irá avaliar e assegurar-se de que toda a verba irá integralmente para a RTP. Entre as principais medidas programáticas, refiro a aprovação, no Conselho de Ministros de ontem, de uma medida da maior importância. Foi aprovada uma resolução que estabelece que o Ministério da Cultura e o Ministério dos Negócios Estrangeiros vão coordenar, em conjunto, a política estratégica para a promoção portuguesa no estrangeiro. Esta é uma medida da maior importância. Não são palavras vãs, são medidas concretas. Há também a participação da cultura no orçamento participativo — é uma inovação que vai aproximar os cidadãos da cultura — e medidas que entrecruzam o turismo com a cultura. Destaco, ainda, a celebração de contratos-programa com os teatros nacionais. Em quatro anos e meio, a direita não conseguiu fazer assinar contratos plurianuais com os teatros nacionais. Aliás, os últimos contratos foram assinados com o último Governo socialista. Minhas Senhoras e meus Senhores, finalmente, a cultura está em marcha com este Governo socialista. É um novo ciclo que está em marcha e gostava apenas de pedir ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Governo o seguinte: ouvi ontem o Sr. Ministro das Finanças dizer que estavam isentas de cativações a saúde e a educação. Lembro-me de um período em que a ciência, durante 10 anos, esteve sem cativações. Era muito bom que a cultura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. ADJUNTO
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
MIN. ADJUNTO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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