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I SÉRIE — NÚMERO 20

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ao poder local, de centralismo e de desconfiança relativamente à gestão local, que teve sempre, nesses quatro

anos, saldos orçamentais positivos e que ainda neste ano se tem destacado, como aconteceu no primeiro

semestre, por reduzir em mais 200 milhões de euros o volume de dívida global do setor local.

Este é o Orçamento de um Governo que acredita na descentralização. Quando a direita, desesperada, tentou,

à última hora, fazer ajustes diretos da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, este é o Governo que vai

descentralizar, para os municípios da Área Metropolitana do Porto, a gestão dos transportes coletivos.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Já agora, em Lisboa também!

O Sr. Ministro Adjunto: — Enquanto a direita se manifestou abandonando o País, fechando tribunais, pondo

a justiça a mais de 100 km dos cidadãos em tantos locais, este Orçamento permite a reabertura ou a elevação

de competências de 43 tribunais, garantindo uma justiça de proximidade para todos.

Aplausos do PS.

Onde a direita, à pressa, veio eliminar qualquer benefício que permitisse uma esperança para o interior,

destruiu emprego e promoveu a emigração, este é o Orçamento que cria uma taxa de 12,5% de IRC para as

pequenas e médias empresas localizadas no interior.

Este é o Orçamento que, ao aprovar o Programa Nacional para a Coesão Territorial, aposta na esperança,

aposta na confiança, nos cidadãos, no interior, em todo o território nacional, aposta num contrato de confiança

com as autarquias locais que permitirá consolidar, desta vez, finalmente, a descentralização e a simplificação

administrativa, que são os verdadeiros pilares, as pedras angulares de uma verdadeira reforma do Estado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, dois Srs. Deputados. Pergunto ao Sr.

Ministro Adjunto como pretende responder.

O Sr. Ministro Adjunto: — Em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Ministro.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Susana Amador, do PS.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro Eduardo Cabrita, Sr.as e

Srs. Deputados, de facto este Orçamento do Estado para o setor do poder local representa, mais uma vez, e já

assim foi em 2016, um reencontro com os princípios constitucionais da autonomia e da subsidiariedade.

Por isso, acima de tudo, este Orçamento, com o Partido Socialista, significa que voltámos a respeitar a

autonomia local, a Carta Europeia da Autonomia Local, bem como os autarcas deste País, representantes das

populações de Portugal.

Aplausos do PS.

Sr. Ministro, queria ainda dizer que, neste Orçamento, sublinham-se, de facto, três grandes mudanças, ou a

consolidação de mudanças, que estão em curso. Em primeiro lugar, o reforço de competências e da autonomia

dos autarcas no âmbito do quadro de dirigentes; em segundo lugar, o reforço da autonomia das assembleias

municipais;…

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, já ultrapassou o tempo de que dispunha.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — … em terceiro lugar, no que diz respeito às isenções e benefícios fiscais, há

uma reposição de autonomia, há um acreditar no desenvolvimento e na coesão territorial…

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • JORGE FALCATO SIMÕES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO TORRES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERTA CABRAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO TORRES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Marques
  • MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Marques
  • MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
  • Intervenção
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Marques
  • MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
  • Intervenção
  • JÚLIA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JÚLIA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA GABRIELA CANAVILHAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • MIN. ADJUNTO
  • Intervenção
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Eduardo Cabrita
  • MIN. ADJUNTO
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS CÉSAR
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PASSOS COELHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações