5 DE NOVEMBRO DE 2016

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Como já dissemos, e sem desvalorizar os elementos positivos deste Orçamento, Os Verdes consideram que

há condições para ir mais longe, esperando, portanto, que, em sede de especialidade, se possa caminhar nesse

sentido, no sentido de reforçar a componente social mas também no de fortalecer os objetivos ambientais.

E, nesta matéria, teremos de registar a abertura manifestada pelo Governo relativamente a duas das

propostas que Os Verdes pretendem apresentar em sede de especialidade. Uma tem a ver com a criação de

uma dedução à coleta, em sede de IRS, para a mobilidade sustentável. Trata-se de uma proposta que visa criar

incentivos ou estímulos à utilização dos transportes públicos, como forma não só de garantir a mobilidade das

pessoas, mas também, por essa via, de reduzir a emissão de gases com efeito estufa e, por consequência,

combater as alterações climáticas.

A outra proposta tem a ver com o necessário reforço dos meios para a conservação da natureza, que tem

vindo a ser o parente pobre, ou, pior, o vizinho distante dos vários Orçamentos, apesar da importância de que a

conservação da natureza se reveste.

Estas são apenas duas do conjunto de propostas que Os Verdes pretendem apresentar para melhorar o

documento na especialidade, porque, a nosso ver, é ainda possível ir mais longe.

Por outro lado, e não deixando de valorizar o fim do ciclo de encerramento de linhas ferroviárias que o

Governo assumiu, consideramos que é necessário assegurar uma rede de transportes públicos eficiente,

confortável e a preços socialmente justos. Uma rede que seja capaz de dar resposta às necessidades das

populações, aos desafios ambientais e energéticos, que contribua para o desenvolvimento do País,

nomeadamente para combater as assimetrias regionais, e que se assuma como um verdadeiro alicerce para o

combate à emissão de gases com efeito estufa e ao combate às alterações climáticas.

E, nesta importante resposta, o transporte ferroviário, pelas suas características, terá obrigatoriamente de

desempenhar um papel estruturante. Por isso mesmo, temos esperança que o Governo olhe para o estado de

degradação em que se encontra o material circulante na Linha de Cascais ou para a situação do Ramal da

Lousã ou para o facto de vastas áreas do interior continuarem com pouco investimento em termos de ferrovia,

territórios nos quais existem potencialidades reais para promover o desenvolvimento local mas também para

contribuir para o desenvolvimento nacional e que estão a ser desperdiçados devido ao isolamento em que se

encontram.

É, portanto, necessário investir mais na ferrovia. Por isso, Os Verdes continuarão a lutar, a canalizar esforços

e a marchar. Ainda hoje, enquanto aqui discutimos o Orçamento do Estado, Os Verdes estão a marchar entre

Portalegre e Elvas pelo retorno do comboio na Linha de Leste.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este, já o sabemos, não é o Orçamento de Os Verdes, é o Orçamento

do Governo do Partido Socialista, um Orçamento que, a nosso ver, poderia ir mais longe, porque longe ainda

está do necessário.

Mas é também um Orçamento condicionado por constrangimentos, sobretudo externos, desde logo pela

dívida pública, cuja renegociação, do nosso ponto de vista, continua na ordem do dia porque continua, também,

a sufocar o País e a comprometer o seu desenvolvimento.

Ainda assim, é um Orçamento que procura dar resposta a alguns dos problemas mais urgentes dos

portugueses. É um Orçamento que não levanta quaisquer reservas do ponto de vista da sua conformidade com

a Constituição e que coloca um travão nas inadmissíveis ingerências na autonomia do poder local democrático.

Como concluiu a Associação Nacional de Municípios Portugueses no seu parecer sobre este Orçamento, e

passo a citar: «Regista-se como positivo o conjunto de normas que repõem ou reforçam, em múltiplas situações,

a autonomia financeira e administrativa que foi sendo, sucessivamente e de forma agravada, retirada aos

municípios nos anos anteriores a 2016.» Não são Os Verdes que o dizem, é a Associação Nacional de

Municípios Portugueses.

Por fim, é um Orçamento que nos convoca para continuar a trabalhar de forma responsável, no sentido de o

melhorar e de procurar ainda mais justiça social, de melhorar a qualidade de vida das pessoas e de olhar para

os nossos recursos naturais com olhos de ver.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, do Grupo

Parlamentar do PCP.