I SÉRIE — NÚMERO 20

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O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados:

Enfrentar os enormes desafios na área do ambiente, reconhecendo a necessidade de projetar cenários realistas

e promissores, na perspetiva de um crescimento ecologicamente equilibrado, é, acima de tudo, proteger as

pessoas.

Em plena recessão ecológica, e perante a maior crise nacional e internacional que são as alterações

climáticas, o Orçamento que o Governo e os partidos que o suportam nos apresentam, e que não integra

contributos do PAN, continua a privilegiar indústrias altamente poluentes que impactam negativamente na saúde

de todos os portugueses e no ambiente.

Também a proteção e o bem-estar animal, uma causa que todos os partidos no Parlamento dizem defender,

não encontra neste Orçamento nem neste debate nenhum avanço que materialize as declarações de intenções

com que se adornam os discursos políticos de ocasião.

Ainda assim, recusamos formas de oposição inconscientes que rejeitam ideias à partida, sem as conhecer e

debater, pelo que a abstenção do PAN reconhece, por um lado, o exercício que nos parece justo e equilibrado

da reposição de rendimentos, da procura de receita através de impostos indiretos e dos investimentos previstos

para alguns setores estratégicos, mas, por outro lado, é uma posição que deseja ver o ambiente no centro do

debate político.

Sem medidas realmente ecológicas, sem posições políticas e sociais que motivem os mercados e as

empresas a adaptar-se às novas exigências do histórico Acordo de Paris sobre alterações climáticas, não

conseguiremos transitar para um novo modelo de sociedade, verdadeiramente comprometido com a

preservação de todas as formas de vida.

Precisamos de expandir as nossas visões para além do hoje e do amanhã. Incentivemos a inovação e a

aplicação da tecnologia em objetivos cada vez mais ambiciosos para travar o aquecimento global, antes que

este se torne catastrófico para todos enquanto espécie.

Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Srs. Líderes Parlamentares, Srs. Dirigentes Partidários: Não nos

equivoquemos, os líderes políticos são seguidores e os mercados são também seguidores!

Quando se operam alterações de consciência e as pessoas mudam os seus hábitos, as suas preferências,

as suas perspetivas sobre os investimentos prioritários, quando as pessoas cooperam para partilhar informação

e, acima de tudo, questionam o status quo, os líderes políticos e os mercados são forçados a acompanhar, são

forçados a seguir.

O PAN continuará num caminho de diálogo aberto por esta mudança de paradigma e de consciência coletiva

cada vez mais evidente, propondo medidas eventualmente audazes mas concretas e tangíveis. Possamos

deixar as barreiras ideológicas à porta das comissões, por um Orçamento em prol de metas mais elevadas.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, também para a intervenção de encerramento, o Sr. Deputado

José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Apesar de não ser do agrado de todas as bancadas, as linhas essenciais deste Orçamento do Estado

identificam-se com o caminho iniciado no Orçamento do Estado para 2016, ou seja, com a reposição de direitos

e rendimentos das famílias. Merece, portanto, a simpatia de Os Verdes. E, como este Orçamento repõe direitos

e rendimentos, não se estranha, talvez por isso, que PSD e CDS-PP votem contra.

Habituados que estavam a orientar os Orçamentos tendo por base cortes salariais, cortes nas reformas e

nas pensões, precariedade, desemprego, retrocesso de direitos, insistência na carga fiscal sobre os rendimentos

do trabalho, desrespeito pela Constituição, ingerências na autonomia do poder local e um constante

enfraquecimento do Estado social, PSD e CDS-PP não escondem agora o incómodo por, finalmente,

começarem a perceber que, afinal, havia alternativas às políticas que, durante quatro anos, puseram os

portugueses a pão e água, sem resolverem nenhum dos problemas do País.

Depois de quatro demorados e penosos anos, depois de quatro Orçamentos onde a discussão se centrava

em quantos mais direitos e rendimentos o Governo PSD/CDS-PP iria retirar aos portugueses, prosseguimos na

caminhada de centrar a discussão em saber qual vai ser a dimensão da reposição dos rendimentos e dos direitos

das pessoas.