Debates Parlamentares - Diário 020, p. 68 (2016-11-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 20

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: Ao longo deste debate sobre o Orçamento do Estado para 2017, o PCP deixou clara a apreciação

que faz da proposta apresentada pelo Governo, das preocupações com os condicionamentos e

constrangimentos que impedem a resposta aos problemas estruturais do País, da valorização que deve ser feita

das medidas que prosseguem o caminho da reposição de direitos e rendimentos, apesar das insuficiências e

limitações que comportam.

Este Orçamento tem como pano de fundo as consequências desastrosas de décadas de política de direita

— em particular no emprego, na produção nacional, nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado —,

de dependência externa e de limitações à soberania nacional, agravadas nos anos dos PEC e do pacto de

agressão.

A luta dos trabalhadores e das populações e a ação e a intervenção decisiva do PCP permitiram abrir caminho

à interrupção da marcha forçada de exploração e empobrecimento que o Governo PSD/CDS-PP tinha imposto

aos portugueses, afastando-o do poder.

Um ano decorrido, é preciso lembrar que, do esforço falhado daquele Governo de 10 dias, ficou na memória

o facto de o Conselho de Ministros ter na ordem de trabalhos o prosseguimento dos cortes, do congelamento

dos rendimentos e direitos dos trabalhadores da Administração Pública, para além da ameaça de cortes de 600

milhões de euros nas reformas e pensões e nos apoios sociais.

O Sr. João Galamba (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Porventura mudaram. Insuportável hipocrisia do PSD e do CDS-PP que

vieram hoje aqui bater com a mão no peito em relação aos aumentos das reformas e à necessidade do fim da

sobretaxa. Insuportável contradição do PSD e do CDS-PP que, no quadro da nova fase da vida política nacional,

afirmavam que se estava a dar tudo a todos e agora dizem que, afinal, a austeridade continua.

Nunca dizendo ao que vêm, todos sabemos o que o Governo PSD/CDS-PP fez. Ninguém sabe o que o PSD

quer. O CDS-PP faz um mal conseguido esforço para se libertar do lastro e da sua responsabilidade no passado

recente. O PSD nem isso, persistindo na ideia de que é preciso voltar para trás, aos tempos do «aguentam,

aguentam», em que semana sim, semana sim era mais um corte, uma medida injusta, uma privatização,

fabricando pobres, emigrantes forçados e desempregados ou trabalhadores com vínculos precários. Fingem

que foram forçados a infernizar a vida de milhões de portugueses quando, na verdade, fizeram opções que ainda

não abandonaram.

As medidas positivas para os trabalhadores e o povo que ao longo de 2016 se concretizaram só foram

possíveis de adotar porque PDS e CDS-PP foram afastados do Governo, porque a nova correlação de forças

na Assembleia da República tem permitido que se deem passos positivos na reposição, defesa e conquista de

direitos por parte dos trabalhadores e do povo português.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sim, são medidas e opções políticas insuficientes e limitadas face à

dimensão e profundidade dos problemas estruturais do País. Mas, para o PCP, tudo o que combata a

exploração, as injustiças, o empobrecimento e contribua para uma vida melhor para os trabalhadores e o povo

terá sempre o nosso apoio, o nosso contributo e a nossa proposta.

Aplausos do PCP.

Para o PCP, a proposta de Orçamento do Estado que aqui debatemos fica aquém das necessidades e

possibilidades do País, em resultado das opções do PS e do seu Governo de não enfrentar os interesses dos

grupos monopolistas e os constrangimentos decorrentes da submissão ao euro e à União Europeia.

Seja pela recusa de tributação fiscal ao grande capital, seja pela não promoção de um efetivo processo de

revisão das parcerias público-privadas, seja pela estratégia de consolidação orçamental que é assumida, seja

ainda pela manutenção de um peso insuportável dos juros da dívida, que limita e condiciona as opções do País,

I SÉRIE — NÚMERO 20 68 O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ao longo deste debate sobre o Orçamento do Estado para 2017, o PCP deixou clara a apreciação que faz da proposta apresentada pelo Governo, das preocupações com os condicionamentos e constrangimentos que impedem a resposta aos problemas estruturais do País, da valorização que deve ser feita das medidas que prosseguem o caminho da reposição de direitos e rendimentos, apesar das insuficiências e limitações que comportam. Este Orçamento tem como pano de fundo as consequências desastrosas de décadas de política de direita — em particular no emprego, na produção nacional, nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado —, de dependência externa e de limitações à soberania nacional, agravadas nos anos dos PEC e do pacto de agressão. A luta dos trabalhadores e das populações e a ação e a intervenção decisiva do PCP permitiram abrir caminho à interrupção da marcha forçada de exploração e empobrecimento que o Governo PSD/CDS-PP tinha imposto aos portugueses, afastando-o do poder. Um ano decorrido, é preciso lembrar que, do esforço falhado daquele Governo de 10 dias, ficou na memória o facto de o Conselho de Ministros ter na ordem de trabalhos o prosseguimento dos cortes, do congelamento dos rendimentos e direitos dos trabalhadores da Administração Pública, para além da ameaça de cortes de 600 milhões de euros nas reformas e pensões e nos apoios sociais. O Sr. João Galamba (PS): — Bem lembrado! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Porventura mudaram. Insuportável hipocrisia do PSD e do CDS-PP que vieram hoje aqui bater com a mão no peito em relação aos aumentos das reformas e à necessidade do fim da sobretaxa. Insuportável contradição do PSD e do CDS-PP que, no quadro da nova fase da vida política nacional, afirmavam que se estava a dar tudo a todos e agora dizem que, afinal, a austeridade continua. Nunca dizendo ao que vêm, todos sabemos o que o Governo PSD/CDS-PP fez. Ninguém sabe o que o PSD quer. O CDS-PP faz um mal conseguido esforço para se libertar do lastro e da sua responsabilidade no passado recente. O PSD nem isso, persistindo na ideia de que é preciso voltar para trás, aos tempos do «aguentam, aguentam», em que semana sim, semana sim era mais um corte, uma medida injusta, uma privatização, fabricando pobres, emigrantes forçados e desempregados ou trabalhadores com vínculos precários. Fingem que foram forçados a infernizar a vida de milhões de portugueses quando, na verdade, fizeram opções que ainda não abandonaram. As medidas positivas para os trabalhadores e o povo que ao longo de 2016 se concretizaram só foram possíveis de adotar porque PDS e CDS-PP foram afastados do Governo, porque a nova correlação de forças na Assembleia da República tem permitido que se deem passos positivos na reposição, defesa e conquista de direitos por parte dos trabalhadores e do povo português. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sim, são medidas e opções políticas insuficientes e limitadas face à dimensão e profundidade dos problemas estruturais do País. Mas, para o PCP, tudo o que combata a exploração, as injustiças, o empobrecimento e contribua para uma vida melhor para os trabalhadores e o povo terá sempre o nosso apoio, o nosso contributo e a nossa proposta. Aplausos do PCP.Para o PCP, a proposta de Orçamento do Estado que aqui debatemos fica aquém das necessidades e possibilidades do País, em resultado das opções do PS e do seu Governo de não enfrentar os interesses dos grupos monopolistas e os constrangimentos decorrentes da submissão ao euro e à União Europeia. Seja pela recusa de tributação fiscal ao grande capital, seja pela não promoção de um efetivo processo de revisão das parcerias público-privadas, seja pela estratégia de consolidação orçamental que é assumida, seja ainda pela manutenção de um peso insuportável dos juros da dívida, que limita e condiciona as opções do País,

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. ADJUNTO
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
MIN. ADJUNTO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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