I SÉRIE — NÚMERO 20

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desigualdades sociais, cortou pensões e salários, encerrou serviços de proximidade, distanciou ainda mais o

interior do litoral, parou obras estruturantes também para o meu distrito, como o túnel do Marão, os portugueses

sentiram medo, insegurança no futuro e a muitos só restou a alternativa de emigrar.

Enfim, fugia-se de um País que maltratava os jovens e os menos jovens. No meio rural, como nos grandes

centros, viveu-se a total ausência de esperança, de motivação para ir à luta e de acreditar que era possível

caminhar.

O caminho era feito, como diziam repetidamente, com mais austeridade, com mais dificuldade, à custa dos

mais desfavorecidos. Enfim, anunciava-se que ou era assim ou era assim! Culpava-se a Europa, o FMI (Fundo

Monetário Internacional) e o Governo anterior. A troica passou a fazer parte das nossas rotinas. Empresas a

encerrar, empresários e trabalhadores no desemprego, pais e avós a sustentar filhos e netos. Estávamos num

beco sem saída.

Quem viveu no País real, o que não me parece ser o caso dos Srs. Deputados das bancadas do PSD e do

CDS, muitos membros do Governo de então, não entende, por muito que se esforce, o que já foi dito sobre este

Orçamento do Estado e sobre as políticas públicas setoriais inscritas nos diferentes programas ministeriais.

Não se entende o ataque cerrado à estratégia de crescimento e consolidação orçamental, às políticas de

promoção de emprego, às políticas de coesão territorial, finalmente inscritas num programa nacional com

objetivos mensuráveis e medidas concretas.

Não se entende a ofensiva contra o que se percebe ser uma recuperação de confiança das famílias, uma

melhoria das condições de vida, um investimento na qualificação das pessoas, na qualidade de vida e nos apoios

sociais.

Não se entende como se perde, com a atual sede de poder desta direita, o discernimento entre o caminho

do medo e a estagnação e o percurso de conquista e de reconquista de confiança e esperança no futuro.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª JúliaRodrigues (PS): — Não se entende como se censura o esforço que tem sido feito por este

Governo para cobrir verdadeiros buracos negros, só agora conhecidos, mas nunca orçamentados. Falo, por

exemplo, do buraco de 200 milhões de euros no Programa de Desenvolvimento Rural 2020 que gastou, em

meses, a dotação orçamental de anos, em medidas agroambientais. Sim, foi esta a herança da ex-Ministra

Assunção Cristas, atual líder do CDS-PP.

A coragem deste Governo mistura-se agora com o azedume das bancadas do PSD e do CDS que, espantem-

se, parecem querer que o País se volte a afundar.

Todos sabemos que o caminho não é fácil, é rigoroso, exigente e requer o trabalho de todos os portugueses.

Mas é também igualitário nos direitos, equitativo nas obrigações fiscais e justo, equilibrando os esforços e

restituindo apoios sociais a quem mais precisa.

Trata-se de justiça, Srs. Deputados, pilar fundamental da nossa democracia. Trata-se de justiça social, de

justiça económica, mas também de justiça territorial.

Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e restantes Membros do Governo, na área das prioridades

políticas deste Governo, a agricultura, a floresta, o desenvolvimento rural e o mar constituem eixos fundamentais

de desenvolvimento sustentável do nosso crescimento económico.

A primeira nota de realce é, sem dúvida, o aumento dos orçamentos do Ministério da Agricultura e também

do Ministério do Mar, que vem sustentar a aposta política do Governo na valorização do território como um pilar

da coesão nacional e do desenvolvimento social e cultural do território nacional.

Podemos aqui destacar a garantia da operacionalização dos fundos comunitários de apoio (Mar 2020),

duplicando o peso da economia do mar no PIB nacional, e a garantia da competitividade e da sustentabilidade

do setor agroindustrial e florestal.

Este Governo do Partido Socialista, com o apoio parlamentar do Bloco de Esquerda, do PCP e de Os Verdes,

apresenta à Assembleia da República um Orçamento do Estado que cumpre o Programa de Governo, o

Programa Nacional de Reformas, as regras europeias e a Constituição da República.

Em contraponto com o Governo do PSD/CDS, nestes 11 meses o atual Governo desenvolveu o País e

devolveu a esperança e a confiança aos portugueses; equilibraram-se as desigualdades sociais; repuseram-se

pensões e salários; reabriram-se serviços de proximidade; finalmente, encurtaram-se distâncias e barreiras entre