Debates Parlamentares - Diário 021, p. 4 (2016-11-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 21

A ação do PCP foi ainda decisiva no âmbito do apoio aos desempregados, no apoio aos doentes e na

resposta a problemas dos profissionais de saúde, na resposta aos estudantes — com o apoio a estudantes

carenciados — ou em matérias de política fiscal, onde é hoje possível, também, estarmos a discutir propostas

de tributação mais adequada dos grandes grupos económicos e financeiros e de alívio da carga de impostos

sobre os trabalhadores e o povo. Para tudo isso foi decisiva a ação do PCP, e essas propostas que o PCP traz

à discussão na especialidade vão nesse sentido.

Deixo ainda uma última palavra, Sr.as e Srs. Deputados, relativamente às propostas do PSD e do CDS-PP

com que nos confrontaremos neste debate na especialidade. A forma que o PSD e o CDS-PP encontraram para

esconder a sua verdadeira intenção de regressar à política do passado foi a de apresentarem propostas que

dizem exatamente o contrário daquilo que fizeram nos últimos quatro anos.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — E, em alguns casos, Sr.as e Srs. Deputados, fazem-no com absoluto

descaramento. PSD e CDS-PP, que durante quatro anos congelaram e cortaram pensões, apresentam agora

propostas ao contrário, à espera que lhes demos algum tipo de credibilidade.

Protestos do CDS-PP.

PSD e CDS-PP, que durante quatro anos chumbaram sucessivamente propostas de redução do pagamento

especial por conta, vêm hoje apresentar propostas exatamente ao contrário daquilo que fizeram.

Vozes do PSD: — Quase assaltámos o País!…

O Sr. João Oliveira (PCP): — E, Sr.as e Srs. Deputados, não menos absurda — não se trata de uma questão

de absurdo, mas sim de uma questão de propaganda e de demagogia — é a proposta relativamente ao metro.

Depois de quatro anos a cortarem investimentos no metro, depois de quatro anos a despedirem

trabalhadores, a comprometer a operacionalidade do metro, vêm agora propor investimentos. Haja vergonha,

porque descaramento não falta!

Para terminar, Sr.as e Srs. Deputados, para o PCP, o enquadramento deste Orçamento do Estado continua

a ser este: valorizamos os avanços e consideramos que a resposta deve ir mais além. A resposta aos problemas

do País precisa de ser outra. Mas, para ser outra, precisamos também de nos libertar dos constrangimentos,

que continuam a manter-se na discussão do Orçamento do Estado, relativamente à dívida, ao euro, à

necessidade de enfrentar o domínio do capital monopolista no nosso País. Também para isso apresentaremos

propostas para serem discutidas na especialidade.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Após as

audições em Comissão e as explicações, em regra, não dadas pelos membros do Governo às perguntas dos

Deputados, estamos a iniciar, em Plenário, o debate na especialidade do Orçamento do Estado.

É um Orçamento que, sabemos, tem o apoio do PS, do Bloco de Esquerda e do PCP, apesar de alguns

Deputados se torcerem nas cadeiras com o apoio que lhe estão a dar.

É um Orçamento que assenta numa execução orçamental que teve de recorrer a medidas extraordinárias

para não ficar longe das metas prometidas: desde um corte no investimento público nunca visto — em cima de

um valor já baixo de investimento — a cativações permanentes superiores a 400 milhões de euros, degradando

até ao limite a qualidade dos serviços públicos para os cidadãos, adiando a antes urgente capitalização da Caixa

Geral de Depósitos, tudo isto constitui um verdadeiro plano b para que as metas não fiquem longe do prometido.

É também um Orçamento que assenta num crescimento económico inferior ao que o Governo herda, e que

só recuperou, pasme-se!, com o modelo que o PSD sempre defendeu, assim mostrando o falhanço da estratégia

I SÉRIE — NÚMERO 21 4 A ação do PCP foi ainda decisiva no âmbito do apoio aos desempregados, no apoio aos doentes e na resposta a problemas dos profissionais de saúde, na resposta aos estudantes — com o apoio a estudantes carenciados — ou em matérias de política fiscal, onde é hoje possível, também, estarmos a discutir propostas de tributação mais adequada dos grandes grupos económicos e financeiros e de alívio da carga de impostos sobre os trabalhadores e o povo. Para tudo isso foi decisiva a ação do PCP, e essas propostas que o PCP traz à discussão na especialidade vão nesse sentido. Deixo ainda uma última palavra, Sr.as e Srs. Deputados, relativamente às propostas do PSD e do CDS-PP com que nos confrontaremos neste debate na especialidade. A forma que o PSD e o CDS-PP encontraram para esconder a sua verdadeira intenção de regressar à política do passado foi a de apresentarem propostas que dizem exatamente o contrário daquilo que fizeram nos últimos quatro anos. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. João Oliveira (PCP): — E, em alguns casos, Sr.as e Srs. Deputados, fazem-no com absoluto descaramento. PSD e CDS-PP, que durante quatro anos congelaram e cortaram pensões, apresentam agora propostas ao contrário, à espera que lhes demos algum tipo de credibilidade. Protestos do CDS-PP. PSD e CDS-PP, que durante quatro anos chumbaram sucessivamente propostas de redução do pagamento especial por conta, vêm hoje apresentar propostas exatamente ao contrário daquilo que fizeram. Vozes do PSD: — Quase assaltámos o País!… O Sr. João Oliveira (PCP): — E, Sr.as e Srs. Deputados, não menos absurda — não se trata de uma questão de absurdo, mas sim de uma questão de propaganda e de demagogia — é a proposta relativamente ao metro. Depois de quatro anos a cortarem investimentos no metro, depois de quatro anos a despedirem trabalhadores, a comprometer a operacionalidade do metro, vêm agora propor investimentos. Haja vergonha, porque descaramento não falta! Para terminar, Sr.as e Srs. Deputados, para o PCP, o enquadramento deste Orçamento do Estado continua a ser este: valorizamos os avanços e consideramos que a resposta deve ir mais além. A resposta aos problemas do País precisa de ser outra. Mas, para ser outra, precisamos também de nos libertar dos constrangimentos, que continuam a manter-se na discussão do Orçamento do Estado, relativamente à dívida, ao euro, à necessidade de enfrentar o domínio do capital monopolista no nosso País. Também para isso apresentaremos propostas para serem discutidas na especialidade. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Após as audições em Comissão e as explicações, em regra, não dadas pelos membros do Governo às perguntas dos Deputados, estamos a iniciar, em Plenário, o debate na especialidade do Orçamento do Estado. É um Orçamento que, sabemos, tem o apoio do PS, do Bloco de Esquerda e do PCP, apesar de alguns Deputados se torcerem nas cadeiras com o apoio que lhe estão a dar. É um Orçamento que assenta numa execução orçamental que teve de recorrer a medidas extraordinárias para não ficar longe das metas prometidas: desde um corte no investimento público nunca visto — em cima de um valor já baixo de investimento — a cativações permanentes superiores a 400 milhões de euros, degradando até ao limite a qualidade dos serviços públicos para os cidadãos, adiando a antes urgente capitalização da Caixa Geral de Depósitos, tudo isto constitui um verdadeiro plano b para que as metas não fiquem longe do prometido. É também um Orçamento que assenta num crescimento económico inferior ao que o Governo herda, e que só recuperou, pasme-se!, com o modelo que o PSD sempre defendeu, assim mostrando o falhanço da estratégia

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

Jorge Gomes
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

INÊS LAMEGO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM RAPOSO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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