Debates Parlamentares - Diário 021, p. 61 (2016-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2016

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — A vossa política tem um preço: é aquilo que pagamos a mais em juros

pelos riscos a que os senhores submetem o País.

É isso que convinha que explicassem e, já agora, que contabilizassem também, porque, pelas nossas contas,

os juros já vão em mais de 100 milhões de euros, neste ano.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à apreciação da proposta, apresentada pelo PCP, de

um novo artigo 108.º-A — Redução de encargos e reversão de parcerias público-privadas.

Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, parcelas crescentes

de riqueza nacional estão a ser desviadas para o pagamento dos juros da dívida pública e para o financiamento

de ruinosas parceiras público-privadas. Estes são recursos que fazem falta ao País. Quando se gastam 10 000

milhões de euros por ano em juros da dívida pública e em parcerias público-privadas, obviamente depois faltam

recursos para aumentar o investimento, para recuperar a produção nacional, para melhorar os serviços públicos

e as funções sociais do Estado e para repor os direitos laborais e sociais dos trabalhadores.

Com o objetivo de estudar e preparar a renegociação da dívida pública nos seus prazos, juros e montantes,

o PCP propõe a criação de um organismo público para avaliar a evolução da dívida e dos seus juros e determinar

a sua dimensão completa e rigorosa.

Propomos ainda que o Governo realize as diligências necessárias à reversão para o Estado das parcerias

público-privadas.

Estas são propostas que dão resposta ao imperativo nacional de nos libertarmos de constrangimentos, os

quais, no imediato, limitam a recuperação económica e social e, num prazo mais alargado, eliminam as hipóteses

de um desenvolvimento duradouro e equilibrado.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Está encerrado o debate em torno deste artigo e também do Capítulo

VIII.

Sendo assim, dou a palavra à Sr.ª Vice-Secretária Emília Santos, para fazer um anúncio à Câmara.

A Sr.ª Secretária (Emília Santos): — Sr. Presidente, deu entrada na Mesa, e foi aprovado pelo Sr. Presidente,

o projeto de resolução n.º 549/XIII (2.ª) — Aumento do salário mínimo nacional (PCP).

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.as e Srs. Deputados, a próxima sessão plenária terá lugar amanhã,

dia 25, às 10 horas, com a continuação do debate, na especialidade, da proposta de lei n.º 37/XIII (2.ª) — Aprova

o Orçamento do Estado para 2017.

Em primeiro lugar, serão discutidas as normas avocadas pelo Plenário. Lembro que, para esse efeito, os

tempos são de 5 minutos para o Governo, para cada grupo parlamentar e para o PAN.

Em segundo lugar, proceder-se-á à votação das normas avocadas e dos artigos e propostas de alteração

remetidos a Plenário.

Por último, prosseguiremos o debate na especialidade da proposta de lei, para o qual cada grupo

parlamentar, o PAN e o Governo disporão do tempo total subtraído daquele de que dispuseram hoje.

Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 31 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

25 DE NOVEMBRO DE 2016 61 A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — A vossa política tem um preço: é aquilo que pagamos a mais em juros pelos riscos a que os senhores submetem o País. É isso que convinha que explicassem e, já agora, que contabilizassem também, porque, pelas nossas contas, os juros já vão em mais de 100 milhões de euros, neste ano. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à apreciação da proposta, apresentada pelo PCP, de um novo artigo 108.º-A — Redução de encargos e reversão de parcerias público-privadas. Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, parcelas crescentes de riqueza nacional estão a ser desviadas para o pagamento dos juros da dívida pública e para o financiamento de ruinosas parceiras público-privadas. Estes são recursos que fazem falta ao País. Quando se gastam 10 000 milhões de euros por ano em juros da dívida pública e em parcerias público-privadas, obviamente depois faltam recursos para aumentar o investimento, para recuperar a produção nacional, para melhorar os serviços públicos e as funções sociais do Estado e para repor os direitos laborais e sociais dos trabalhadores. Com o objetivo de estudar e preparar a renegociação da dívida pública nos seus prazos, juros e montantes, o PCP propõe a criação de um organismo público para avaliar a evolução da dívida e dos seus juros e determinar a sua dimensão completa e rigorosa. Propomos ainda que o Governo realize as diligências necessárias à reversão para o Estado das parcerias público-privadas. Estas são propostas que dão resposta ao imperativo nacional de nos libertarmos de constrangimentos, os quais, no imediato, limitam a recuperação económica e social e, num prazo mais alargado, eliminam as hipóteses de um desenvolvimento duradouro e equilibrado. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Está encerrado o debate em torno deste artigo e também do Capítulo VIII. Sendo assim, dou a palavra à Sr.ª Vice-Secretária Emília Santos, para fazer um anúncio à Câmara. A Sr.ª Secretária (Emília Santos): — Sr. Presidente, deu entrada na Mesa, e foi aprovado pelo Sr. Presidente, o projeto de resolução n.º 549/XIII (2.ª) — Aumento do salário mínimo nacional (PCP). O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.as e Srs. Deputados, a próxima sessão plenária terá lugar amanhã, dia 25, às 10 horas, com a continuação do debate, na especialidade, da proposta de lei n.º 37/XIII (2.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2017. Em primeiro lugar, serão discutidas as normas avocadas pelo Plenário. Lembro que, para esse efeito, os tempos são de 5 minutos para o Governo, para cada grupo parlamentar e para o PAN. Em segundo lugar, proceder-se-á à votação das normas avocadas e dos artigos e propostas de alteração remetidos a Plenário. Por último, prosseguiremos o debate na especialidade da proposta de lei, para o qual cada grupo parlamentar, o PAN e o Governo disporão do tempo total subtraído daquele de que dispuseram hoje. Está encerrada a sessão. Eram 13 horas e 31 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

Jorge Gomes
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

INÊS LAMEGO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM RAPOSO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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