Debates Parlamentares - Diário 021, p. 55 (2016-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2016

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — E o Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda

sujeitaram-se a ficar com uma mão cheia de muito poucochinho, quando antes pediam muito.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da

Segurança Social.

A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, de facto, já

discutimos bastantes vezes a questão da atualização de pensões, mas é sempre bom voltar ao tema,

principalmente quando voltamos a ouvir algumas afirmações.

Então, houve uma atualização por parte do anterior Governo, só para algumas pensões, que não foram as

mais baixas, uma vez que ficaram 266 000 pensões de valor inferior a 275 € por atualizar — este é o primeiro

critério de igualdade.

Protestos do CDS-PP.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Foram atualizadas mais de 1 milhão!

A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social: — Gostaria também de salientar outra questão. De facto,

nas últimas vezes que temos discutido esta questão, já houve o reconhecimento de que só foi atualizado o 1.º

escalão das pensões mínimas. Curiosamente, hoje, já foram atualizadas todas as pensões mínimas. Mas, não,

durante a vigência do anterior Governo, não foram atualizadas cerca de 770 000 pensões mínimas do 2.º ao 4.º

escalão.

Quanto à decisão de só atualizar quando existe folga orçamental, vamos recordar-nos do que aconteceu, de

2014 a 2015, com a CES (contribuição extraordinária de solidariedade). A CES incidia sobre as pensões acima

de 1000 €. A alteração que foi feita pelo Governo PSD/CDS, que fez com que a CES passasse a incidir sobre

pensões acima de 11 IAS (indexante dos apoios sociais), 4600 €, e só para o diferencial que está acima desse

valor, determinou uma diferença, em termos de pagamento para o Estado, de 637 milhões de euros. O que seria

possível ter sido feito, em termos de atualização de pensões mais baixas, se esta redução da CES tivesse sido

um pouco mais gradual? Não é, Srs. Deputados? Pois é! Se calhar não precisavam de referir no Programa do

Governo que iam manter congeladas todas as pensões até 2019.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Isso é a lógica da batata!

A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social: — Relativamente a uma questão referida pela Sr.ª

Deputada Mercês Soares, a proposta do PSD tem uma consequência, ou então confesso que não percebi e

gostaria que me fosse explicada. Se o aumento de 10 € começa em janeiro e se enquadra dentro da mesma

despesa orçamental, matematicamente parece-me que só haveria uma solução, que era a de, em janeiro, ser

aumentado 1 € a 1,5 €, não chegando a 2 €. Quando chegássemos a dezembro, teríamos estes pensionistas

com mais esse 1 € ou 1,5 €. Em 2018, incidiria sobre esse valor a atualização normal. Ou seja, aquilo que os

senhores propõem está muito longe de uma atualização de 10 €. Talvez possam explicar esta questão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Ainda no âmbito deste tema, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria das

Mercês Soares.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, permita-me que lhe

retribua uma questão, antes de responder à que me colocou.

25 DE NOVEMBRO DE 2016 55 A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — E o Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda sujeitaram-se a ficar com uma mão cheia de muito poucochinho, quando antes pediam muito. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social. A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, de facto, já discutimos bastantes vezes a questão da atualização de pensões, mas é sempre bom voltar ao tema, principalmente quando voltamos a ouvir algumas afirmações. Então, houve uma atualização por parte do anterior Governo, só para algumas pensões, que não foram as mais baixas, uma vez que ficaram 266 000 pensões de valor inferior a 275 € por atualizar — este é o primeiro critério de igualdade. Protestos do CDS-PP. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Foram atualizadas mais de 1 milhão! A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social: — Gostaria também de salientar outra questão. De facto, nas últimas vezes que temos discutido esta questão, já houve o reconhecimento de que só foi atualizado o 1.º escalão das pensões mínimas. Curiosamente, hoje, já foram atualizadas todas as pensões mínimas. Mas, não, durante a vigência do anterior Governo, não foram atualizadas cerca de 770 000 pensões mínimas do 2.º ao 4.º escalão. Quanto à decisão de só atualizar quando existe folga orçamental, vamos recordar-nos do que aconteceu, de 2014 a 2015, com a CES (contribuição extraordinária de solidariedade). A CES incidia sobre as pensões acima de 1000 €. A alteração que foi feita pelo Governo PSD/CDS, que fez com que a CES passasse a incidir sobre pensões acima de 11 IAS (indexante dos apoios sociais), 4600 €, e só para o diferencial que está acima desse valor, determinou uma diferença, em termos de pagamento para o Estado, de 637 milhões de euros. O que seria possível ter sido feito, em termos de atualização de pensões mais baixas, se esta redução da CES tivesse sido um pouco mais gradual? Não é, Srs. Deputados? Pois é! Se calhar não precisavam de referir no Programa do Governo que iam manter congeladas todas as pensões até 2019. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Isso é a lógica da batata! A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social: — Relativamente a uma questão referida pela Sr.ª Deputada Mercês Soares, a proposta do PSD tem uma consequência, ou então confesso que não percebi e gostaria que me fosse explicada. Se o aumento de 10 € começa em janeiro e se enquadra dentro da mesma despesa orçamental, matematicamente parece-me que só haveria uma solução, que era a de, em janeiro, ser aumentado 1 € a 1,5 €, não chegando a 2 €. Quando chegássemos a dezembro, teríamos estes pensionistas com mais esse 1 € ou 1,5 €. Em 2018, incidiria sobre esse valor a atualização normal. Ou seja, aquilo que os senhores propõem está muito longe de uma atualização de 10 €. Talvez possam explicar esta questão. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Ainda no âmbito deste tema, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria das Mercês Soares. A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, permita-me que lhe retribua uma questão, antes de responder à que me colocou.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

Jorge Gomes
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

INÊS LAMEGO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM RAPOSO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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