I SÉRIE — NÚMERO 21
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O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Mas achar que é possível aumentar as pensões mais altas e
não aumentar as mais baixas, penalizando e castigando as mais baixas, é mau, é negativo, é um retrocesso e
é, sobretudo, chocante, chocante que os senhores se disponham a aprovar uma penalização das pensões mais
baixas das mais baixas.
Aplausos do CDS-PP.
Protestos dos Deputados do PS Sónia Fertuzinhos e Tiago Barbosa Ribeiro.
Com isto não pactuamos!
O Sr. João Oliveira (PCP): — A rapidez a mudar a casaca já é reconhecida ao CDS!
O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Fomos o primeiro partido a apresentar uma proposta no
sentido de que as pensões mais baixas das mais baixas acompanhassem o aumento previsto para as demais
pensões. E sabemos que o PSD está de acordo com isso, já o declarou, e, aparentemente, o PCP também
estará de acordo com isto. Se assim fosse, teríamos aqui uma maioria no Parlamento. Mas, infelizmente, vai
verificar-se, mais uma vez, uma chocante hipocrisia por parte do PCP e do Bloco de Esquerda, que, no passado,
propuseram 25 € de aumento e, agora, calam-se diante desta flagrante desigualdade, diante dos mais pobres e
das pensões mais baixas das mais baixas.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria das Mercês Soares.
A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,
o PSD apresenta a proposta 263-C, de alteração do artigo 88.º, porque queremos que os pensionistas sejam
tratados com justiça e sem discriminação social, o que o Governo não faz. Queremos que os pensionistas com
pensões mais baixas beneficiem igualmente de um aumento excecional.
Vozes do PSD: — Muito bem!
A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Queremos que esse aumento excecional seja feito a partir do
dia 1 de janeiro de 2017, respeitando o valor atribuído pelo Governo à atualização extraordinária de pensões.
Recusamos que o aumento excecional das pensões seja feito em vésperas de eleições autárquicas.
Queremos o respeito pelos princípios de igualdade, de justiça e de equidade social e que os pensionistas com
as pensões mais baixas das mais baixas não sejam deixados para trás.
Permitam-me que, face às propostas apresentadas, questione o Sr. Deputado do Partido Socialista sobre se,
com a apresentação da proposta que agora trouxe a debate, o PS teve vergonha da proposta apresentada pelo
Governo.
Vozes do PSD: — Muito bem!
A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — É que vem corrigir mal, com uma injustiça agarrada, a proposta
do Governo, que, aliás, era muito mais injusta, pelo que já deram um passinho.
Gostava igualmente de vos dizer que o que fizemos antes, Srs. Deputados do Partido Socialista, foi
precisamente corrigir três bancarrotas em que os senhores deixaram o País.
Aplausos do PSD.
Vozes do PSD: — Muito bem!