Debates Parlamentares - Diário 021, p. 49 (2016-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2016

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): —… no sentido de as suas contribuições serem de acordo com os

rendimentos efetivamente auferidos. E não só não o fez como apresenta agora uma autorização legislativa para

alterar este regime contributivo. No entanto, não sabemos o que vai alterar, nem quando, nem como!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Disse hoje o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares,

nesta Câmara, que este Governo valoriza o Parlamento. Isto é valorizar o Parlamento? Fugir ao debate de uma

matéria tão importante, complexa e delicada, como é o regime contributivo dos trabalhadores independentes,

na Assembleia da República não é valorizar a Assembleia, é fugir ao debate sério e importante que é!

Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, estaremos muito atentos a tudo aquilo que vier a ser feito, no que diz respeito

aos trabalhadores independentes e ao seu regime contributivo, porque não permitiremos nunca que seja posto

em causa o equilíbrio entre a relação que existe entre os trabalhadores e a segurança social e a necessidade

de garantir a sua sustentabilidade, sempre numa lógica de justiça social.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social.

A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, sobre esta

última intervenção da Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, não posso deixar de ficar um pouco admirada

sobre a última frase que disse, relativamente aos trabalhadores independentes: «é necessário garantir a

sustentabilidade do sistema de segurança social».

Do Orçamento do Estado para 2014 constaram duas normas em que seguramente a sustentabilidade da

segurança social foi a última das preocupações.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Mas não foi só a sustentabilidade da segurança social que foi a última das preocupações, foi também a

segurança dos trabalhadores independentes, na constituição da sua proteção social.

Senão, vejamos: temos 60% de trabalhadores independentes no escalão zero, que deveria ser um escalão

extraordinário e é um escalão que não protege os trabalhadores independentes. A diminuição de receitas de

contribuições para a segurança social com essa norma que os senhores introduziram no Orçamento do Estado

para 2014, sobre os impactos da qual foram questionados e não responderam, é de facto muito gravosa, quer

para a sustentabilidade da segurança social, quer para a proteção social dos trabalhadores independentes.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Bem sei que custa, mas não foi assim há tanto tempo e os seus impactos e efeitos sentem-se ainda hoje.

Mas sim, Sr.ª Deputada Isabel Pires, é muito importante fazermos esta alteração no regime dos trabalhadores

independentes, pois é uma alteração que permitirá que estes trabalhadores paguem as suas contribuições tendo

em conta os seus rendimentos relevantes mais recentes. Esta é, seguramente, uma das principais alterações.

Portanto, é em conjunto que o faremos, de acordo com as normas detalhadas que constam desta autorização

legislativa.

Aplausos do PS.

25 DE NOVEMBRO DE 2016 49 A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): —… no sentido de as suas contribuições serem de acordo com os rendimentos efetivamente auferidos. E não só não o fez como apresenta agora uma autorização legislativa para alterar este regime contributivo. No entanto, não sabemos o que vai alterar, nem quando, nem como! A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Disse hoje o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, nesta Câmara, que este Governo valoriza o Parlamento. Isto é valorizar o Parlamento? Fugir ao debate de uma matéria tão importante, complexa e delicada, como é o regime contributivo dos trabalhadores independentes, na Assembleia da República não é valorizar a Assembleia, é fugir ao debate sério e importante que é! Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, estaremos muito atentos a tudo aquilo que vier a ser feito, no que diz respeito aos trabalhadores independentes e ao seu regime contributivo, porque não permitiremos nunca que seja posto em causa o equilíbrio entre a relação que existe entre os trabalhadores e a segurança social e a necessidade de garantir a sua sustentabilidade, sempre numa lógica de justiça social. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social. A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, sobre esta última intervenção da Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, não posso deixar de ficar um pouco admirada sobre a última frase que disse, relativamente aos trabalhadores independentes: «é necessário garantir a sustentabilidade do sistema de segurança social». Do Orçamento do Estado para 2014 constaram duas normas em que seguramente a sustentabilidade da segurança social foi a última das preocupações. Aplausos do PS. Protestos do PSD. Mas não foi só a sustentabilidade da segurança social que foi a última das preocupações, foi também a segurança dos trabalhadores independentes, na constituição da sua proteção social. Senão, vejamos: temos 60% de trabalhadores independentes no escalão zero, que deveria ser um escalão extraordinário e é um escalão que não protege os trabalhadores independentes. A diminuição de receitas de contribuições para a segurança social com essa norma que os senhores introduziram no Orçamento do Estado para 2014, sobre os impactos da qual foram questionados e não responderam, é de facto muito gravosa, quer para a sustentabilidade da segurança social, quer para a proteção social dos trabalhadores independentes. Protestos do PSD e do CDS-PP. Bem sei que custa, mas não foi assim há tanto tempo e os seus impactos e efeitos sentem-se ainda hoje. Mas sim, Sr.ª Deputada Isabel Pires, é muito importante fazermos esta alteração no regime dos trabalhadores independentes, pois é uma alteração que permitirá que estes trabalhadores paguem as suas contribuições tendo em conta os seus rendimentos relevantes mais recentes. Esta é, seguramente, uma das principais alterações. Portanto, é em conjunto que o faremos, de acordo com as normas detalhadas que constam desta autorização legislativa. Aplausos do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

Jorge Gomes
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

INÊS LAMEGO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM RAPOSO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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