I SÉRIE — NÚMERO 21
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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Inscreveu-se, ainda para intervir sobre este ponto dos nossos trabalhos,
a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, do PSD.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, queria apenas dizer o seguinte: Sr.ª Secretária de
Estado, não fuja ao debate, não fuja ao Parlamento. Mas se a Sr.ª Secretária de Estado quer ir ao passado e já
que falou no Orçamento de 2014, então, recordo-lhe que seria importante que tivesse um bocadinho mais de
humildade política e reconhecesse que quem deu pela primeira vez proteção social aos trabalhadores
independentes, permitindo-lhes ter acesso ao subsídio de desemprego, foi o Governo PSD/CDS.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — A Mesa recebeu a indicação de que a Sr.ª Secretária de Estado Cláudia
Joaquim deseja fazer uma nova intervenção.
Faça favor, Sr.ª Secretária de Estado.
A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes,
a proteção no desemprego aos trabalhadores independentes, que os senhores introduziram…
Vozes do PSD: — Ah!…
A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social: — … e que nós estamos a rever, teve um pequeno
problema: só vigorou passados dois anos, repito, passados dois anos. Não havia sistema de informação…
Protestos do PSD.
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Isso é mentira! Não sabe o que é a constituição dos direitos?
Isso é desonestidade intelectual! Não é sério!
A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social: — … e só passados dois anos e oito meses é que os
primeiros trabalhadores independentes tiveram direito a essa proteção.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos agora passar à discussão do artigo 88.º —
Atualização extraordinária de pensões.
Estão inscritos vários Srs. Deputados e, seguindo a ordem das inscrições, dou a palavra em primeiro lugar à
Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do PCP.
A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, na
discussão sobre as pensões importa começar por dizer que hoje estamos a discutir aumentos de pensões e de
reformas, não estamos a discutir cortes nem congelamentos.
Aplausos do PCP.
A proposta inicial existente no Orçamento do Estado resulta de uma intervenção contínua e empenhada do
PCP. Não desistimos, em nenhum momento, de lutar pelo aumento real das pensões e de nos batermos pela
proposta que defendemos, o aumento de 10 € para todas as pensões.
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Mas só lutaram um bocadinho!