Debates Parlamentares - Diário 021, p. 44 (2016-11-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 21

Protestos do PSD.

É que esta proposta implica que qualquer medida efetuada no âmbito das competências de um Ministro da

Segurança Social envolva uma alteração da Lei de Enquadramento Orçamental. Era isto que os senhores

queriam ou foi lapso?!

Segunda questão, e vamos falar então de transparência e de disponibilização de informação.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Estão é transparentes de vergonha!

A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social — Quando nos lembramos das audições regimentais

normais, na Comissão de Trabalho e Segurança Social, ou quando nos lembramos das discussões em sede de

Orçamento do Estado nos últimos quatro anos, o que encontramos? Pouquíssima ou nenhuma informação.

Este Governo introduziu em todas as audições regimentais a demonstração da execução orçamental mensal

mais recente, muitas das quais ainda não estão disponíveis porque ainda não é a data para tal. Mas, ainda

assim, disponibilizamos a informação.

Perguntamos quais os dados que os senhores questionam e quantas vezes — vou só dar um exemplo —,

nesta Casa, os partidos que, na altura, faziam oposição perguntaram uma coisa tão simples quanto esta: quantos

pensionistas existem, por escalão, na pensão mínima? Quantas pensões rurais e sociais existem? E quantas

vezes foi essa resposta dada em quatro anos? Nenhuma! Zero!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não pode ser!… Os «Quixotes» da transparência?!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social — Mas vamos também falar da informação estatística

que está incluída neste relatório. Gostaria de vos informar, Srs. Deputados, que cerca de 70% destas estatísticas

estão disponíveis, neste momento, no site da segurança social, relativamente ao mês de outubro e a todos os

meses anteriores. Basta irem consultar e é muito fácil: é no item que diz «Estatísticas».

Aplausos do PS.

Também introduzimos um relatório-síntese de análise às estatísticas, algo que não existia anteriormente.

Não posso deixar de referir, igualmente, o atraso com que as contas da segurança social, durante o tempo

em que os senhores foram ministros, foram divulgadas no site, e que também é muito importante salientar.

Falando de transparência, há uma questão que a memória não nos pode deixar esquecer. No âmbito da

segurança social, recordo-me da criação de um grupo de trabalho para criar uma reforma da segurança social,

anunciada pelo Sr. Secretário de Estado da Administração Pública a jornalistas — e mais ninguém conhece

esse relatório —, em março de 2014. Onde está esse relatório que deu origem, sabemos todos, à lei que criava

a contribuição de sustentabilidade e que foi considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional? É a isto

que se referem os senhores quando estamos a falar de transparência?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Ainda no âmbito da matéria em apreciação, para uma segunda

intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Silvano.

O Sr. José Silvano (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, comecei a minha intervenção a falar

no futuro e só ouvi respostas do passado!

Risos e protestos do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 21 44 Protestos do PSD. É que esta proposta implica que qualquer medida efetuada no âmbito das competências de um Ministro da Segurança Social envolva uma alteração da Lei de Enquadramento Orçamental. Era isto que os senhores queriam ou foi lapso?! Segunda questão, e vamos falar então de transparência e de disponibilização de informação. O Sr. João Oliveira (PCP): — Estão é transparentes de vergonha! A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social — Quando nos lembramos das audições regimentais normais, na Comissão de Trabalho e Segurança Social, ou quando nos lembramos das discussões em sede de Orçamento do Estado nos últimos quatro anos, o que encontramos? Pouquíssima ou nenhuma informação. Este Governo introduziu em todas as audições regimentais a demonstração da execução orçamental mensal mais recente, muitas das quais ainda não estão disponíveis porque ainda não é a data para tal. Mas, ainda assim, disponibilizamos a informação. Perguntamos quais os dados que os senhores questionam e quantas vezes — vou só dar um exemplo —, nesta Casa, os partidos que, na altura, faziam oposição perguntaram uma coisa tão simples quanto esta: quantos pensionistas existem, por escalão, na pensão mínima? Quantas pensões rurais e sociais existem? E quantas vezes foi essa resposta dada em quatro anos? Nenhuma! Zero! O Sr. João Oliveira (PCP): — Não pode ser!… Os «Quixotes» da transparência?! Aplausos do PS.A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social — Mas vamos também falar da informação estatística que está incluída neste relatório. Gostaria de vos informar, Srs. Deputados, que cerca de 70% destas estatísticas estão disponíveis, neste momento, no site da segurança social, relativamente ao mês de outubro e a todos os meses anteriores. Basta irem consultar e é muito fácil: é no item que diz «Estatísticas». Aplausos do PS.Também introduzimos um relatório-síntese de análise às estatísticas, algo que não existia anteriormente. Não posso deixar de referir, igualmente, o atraso com que as contas da segurança social, durante o tempo em que os senhores foram ministros, foram divulgadas no site, e que também é muito importante salientar. Falando de transparência, há uma questão que a memória não nos pode deixar esquecer. No âmbito da segurança social, recordo-me da criação de um grupo de trabalho para criar uma reforma da segurança social, anunciada pelo Sr. Secretário de Estado da Administração Pública a jornalistas — e mais ninguém conhece esse relatório —, em março de 2014. Onde está esse relatório que deu origem, sabemos todos, à lei que criava a contribuição de sustentabilidade e que foi considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional? É a isto que se referem os senhores quando estamos a falar de transparência? Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Ainda no âmbito da matéria em apreciação, para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Silvano. O Sr. José Silvano (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, comecei a minha intervenção a falar no futuro e só ouvi respostas do passado! Risos e protestos do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

Jorge Gomes
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

INÊS LAMEGO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM RAPOSO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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