Debates Parlamentares - Diário 021, p. 39 (2016-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2016

O Sr. Maurício Marques (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Em primeiro

lugar, queria dar conta ao Sr. Secretário de Estado das Autarquias Locais de que o PSD é, desde 1976, o maior

partido do poder local em Portugal. Por isso, não aceitamos lições de ninguém.

Queria também, pegando nas suas palavras, no sentido de que os municípios devem ser tratados por igual,

reclamar aqui um tratamento igual para todos os municípios àquele que recentemente foi conferido ao município

de Lisboa, através da assunção da sua responsabilidade financeira na Carris.

Aplausos do PSD.

Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: As autarquias locais são aquelas que melhor conhecem a nossa

floresta. São elas que mais e melhor prevenção fazem, através de todo o seu equipamento, são elas que melhor

combatem os fogos florestais, através do apoio que prestam às corporações de bombeiros.

Por isso, propomos aqui que esta competência seja valorizada e que este Governo trate todos os municípios

por igual, incluindo os de baixa densidade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao artigo 66.º — Instituto da Conservação da Natureza

e das Florestas, IP.

Tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Neste ponto,

gostaria de manifestar a nossa enorme preocupação de poder ver esclarecido um aspeto, aproveitando a

presença do Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente José Mendes, relativo a um tema extremamente

importante para nós, que é o do corpo de efetivos de vigilantes da natureza.

Sr. Secretário de Estado, valorizamos bastante a decisão de contratação de mais 50 vigilantes da natureza.

Mas a natureza não funciona apenas das 9 horas às 17 horas nem folga ao fim de semana, pelo que queremos

trazer a debate o urgente reforço, a curto e médio prazo, de vigilantes da natureza que o País tem de continuar

a fazer.

No País existem apenas 115 vigilantes, quando as necessidades ditam que deveríamos ter um efetivo de

525 profissionais. Espanha conta com um corpo de 7000 efetivos e só na Andaluzia, um território com uma área

semelhante à de Portugal, existem 900 destes profissionais.

O PAN propõe atingir um corpo de 525 vigilantes da natureza até 2019, com metas de integração anual de,

pelo menos, 75 profissionais. Esta é a única forma de assegurar, nas respetivas áreas de atuação, as funções

de vigilância, fiscalização e monitorização relativas ao ambiente e recursos naturais.

Gostaríamos de ver esclarecido, Sr. Secretário de Estado, se o Governo tem intenções de estudar esta

questão de um maior reforço de vigilantes da natureza a longo prazo, ou se, pelo contrário, este reforço de 50

efetivos é, por vós, considerado suficiente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao artigo 71.º — Assunção pelas autarquias locais de

despesa referente à contrapartida nacional de projetos cofinanciados por fundos europeus.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Com este

Orçamento, o regresso ao investimento na escola pública continua e amplia-se. É a aposta na promoção do

sucesso escolar e no reforço das aprendizagens, aposta assente em mais confiança nas escolas e nos

professores.

Mas este Orçamento enquadra também um regresso ao investimento nas escolas, enquanto estruturas

físicas com gente dentro. É isto que mostra o programa de requalificação e modernização das escolas dos 2.º

e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário: mobilizando recursos nacionais e fundos estruturais, integra

acordos entre o Governo e dezenas de municípios, governados por autarcas de todos os quadrantes políticos,

25 DE NOVEMBRO DE 2016 39 O Sr. Maurício Marques (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria dar conta ao Sr. Secretário de Estado das Autarquias Locais de que o PSD é, desde 1976, o maior partido do poder local em Portugal. Por isso, não aceitamos lições de ninguém. Queria também, pegando nas suas palavras, no sentido de que os municípios devem ser tratados por igual, reclamar aqui um tratamento igual para todos os municípios àquele que recentemente foi conferido ao município de Lisboa, através da assunção da sua responsabilidade financeira na Carris. Aplausos do PSD. Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: As autarquias locais são aquelas que melhor conhecem a nossa floresta. São elas que mais e melhor prevenção fazem, através de todo o seu equipamento, são elas que melhor combatem os fogos florestais, através do apoio que prestam às corporações de bombeiros. Por isso, propomos aqui que esta competência seja valorizada e que este Governo trate todos os municípios por igual, incluindo os de baixa densidade. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao artigo 66.º — Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP. Tem a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Neste ponto, gostaria de manifestar a nossa enorme preocupação de poder ver esclarecido um aspeto, aproveitando a presença do Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente José Mendes, relativo a um tema extremamente importante para nós, que é o do corpo de efetivos de vigilantes da natureza. Sr. Secretário de Estado, valorizamos bastante a decisão de contratação de mais 50 vigilantes da natureza. Mas a natureza não funciona apenas das 9 horas às 17 horas nem folga ao fim de semana, pelo que queremos trazer a debate o urgente reforço, a curto e médio prazo, de vigilantes da natureza que o País tem de continuar a fazer. No País existem apenas 115 vigilantes, quando as necessidades ditam que deveríamos ter um efetivo de 525 profissionais. Espanha conta com um corpo de 7000 efetivos e só na Andaluzia, um território com uma área semelhante à de Portugal, existem 900 destes profissionais. O PAN propõe atingir um corpo de 525 vigilantes da natureza até 2019, com metas de integração anual de, pelo menos, 75 profissionais. Esta é a única forma de assegurar, nas respetivas áreas de atuação, as funções de vigilância, fiscalização e monitorização relativas ao ambiente e recursos naturais. Gostaríamos de ver esclarecido, Sr. Secretário de Estado, se o Governo tem intenções de estudar esta questão de um maior reforço de vigilantes da natureza a longo prazo, ou se, pelo contrário, este reforço de 50 efetivos é, por vós, considerado suficiente. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao artigo 71.º — Assunção pelas autarquias locais de despesa referente à contrapartida nacional de projetos cofinanciados por fundos europeus. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Com este Orçamento, o regresso ao investimento na escola pública continua e amplia-se. É a aposta na promoção do sucesso escolar e no reforço das aprendizagens, aposta assente em mais confiança nas escolas e nos professores. Mas este Orçamento enquadra também um regresso ao investimento nas escolas, enquanto estruturas físicas com gente dentro. É isto que mostra o programa de requalificação e modernização das escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário: mobilizando recursos nacionais e fundos estruturais, integra acordos entre o Governo e dezenas de municípios, governados por autarcas de todos os quadrantes políticos,

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

Jorge Gomes
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

INÊS LAMEGO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM RAPOSO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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