Debates Parlamentares - Diário 021, p. 34 (2016-11-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 21

… mas as maiores dificuldades vieram mesmo do Governo Regional e do PSD/Madeira. Essas foram as

maiores dificuldades, porque o Governo Regional da Madeira foi incapaz de instruir uma candidatura que tivesse

todos os elementos e os argumentos necessários para ser aprovada no plano nacional.

Aplausos do PS.

O chumbo dessa candidatura, por má instrução, por falta de elementos por parte do Conselho de

Acompanhamento das Políticas Financeiras, limitou fortemente a margem de manobra do Partido Socialista.

Mas, mesmo assim, chegámos a um acordo político que assegura e acompanha a vontade do povo da Madeira.

A partir de hoje, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, falta o Governo Regional cumprir a sua parte.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Para já, Sr.ª Deputada Sara Madruga, os dados disponíveis não são

animadores.

Em 2016, o Governo Regional não colocou um único euro no orçamento regional e, em 2017, colocou 8,8

milhões de euros, que, reparem, Sr. Presidente e Srs. Deputados, nem dá para metade das expropriações que

têm de ser feitas para construir o novo hospital.

Aplausos do PS.

A Sr.a Hortense Martins (PS): — Lamentável!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Termino referindo que a responsabilidade da construção, e respetiva

celeridade, do novo hospital está toda do lado do Governo Regional.

Espero, sinceramente, que, depois desta grande vitória para a Madeira, do cofinanciamento da infraestrutura

em 50%, o Governo Regional não deite tudo a perder e faça, de facto, a sua parte.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao Capítulo V — Finanças locais.

Relativamente ao artigo 48.º — Montantes da participação das autarquias locais nos impostos do Estado,

tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Oliveira, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vangloria-se o Governo de ter

aumentado em 2,9% o valor global das transferências para as autarquias locais, razão suficiente para, na sua

habitual fanfarronice, afirmar que este é um Orçamento do Estado muito generoso para os municípios e para as

freguesias. Mas o que o Governo não diz, nem gosta que se saiba, é que, pelo segundo ano consecutivo, não

cumpre a Lei das Finanças Locais.

Protestos do PCP.

O que o Governo não diz, nem gosta que se saiba, é que, por força deste duplo incumprimento, subtraiu 572

milhões de euros aos municípios e 49 milhões de euros às freguesias.

A popular frase «com a verdade me enganas» parece definitivamente inspirar, cada vez mais, o Governo da

união das esquerdas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Passamos ao artigo 55.º — Autorização legislativa no âmbito da tarifa social para o

fornecimento de serviços de águas.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

I SÉRIE — NÚMERO 21 34 … mas as maiores dificuldades vieram mesmo do Governo Regional e do PSD/Madeira. Essas foram as maiores dificuldades, porque o Governo Regional da Madeira foi incapaz de instruir uma candidatura que tivesse todos os elementos e os argumentos necessários para ser aprovada no plano nacional. Aplausos do PS. O chumbo dessa candidatura, por má instrução, por falta de elementos por parte do Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeiras, limitou fortemente a margem de manobra do Partido Socialista. Mas, mesmo assim, chegámos a um acordo político que assegura e acompanha a vontade do povo da Madeira. A partir de hoje, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, falta o Governo Regional cumprir a sua parte. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Carlos Pereira (PS): — Para já, Sr.ª Deputada Sara Madruga, os dados disponíveis não são animadores. Em 2016, o Governo Regional não colocou um único euro no orçamento regional e, em 2017, colocou 8,8 milhões de euros, que, reparem, Sr. Presidente e Srs. Deputados, nem dá para metade das expropriações que têm de ser feitas para construir o novo hospital. Aplausos do PS. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Lamentável! O Sr. Carlos Pereira (PS): — Termino referindo que a responsabilidade da construção, e respetiva celeridade, do novo hospital está toda do lado do Governo Regional. Espero, sinceramente, que, depois desta grande vitória para a Madeira, do cofinanciamento da infraestrutura em 50%, o Governo Regional não deite tudo a perder e faça, de facto, a sua parte. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao Capítulo V — Finanças locais. Relativamente ao artigo 48.º — Montantes da participação das autarquias locais nos impostos do Estado, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Oliveira, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vangloria-se o Governo de ter aumentado em 2,9% o valor global das transferências para as autarquias locais, razão suficiente para, na sua habitual fanfarronice, afirmar que este é um Orçamento do Estado muito generoso para os municípios e para as freguesias. Mas o que o Governo não diz, nem gosta que se saiba, é que, pelo segundo ano consecutivo, não cumpre a Lei das Finanças Locais. Protestos do PCP. O que o Governo não diz, nem gosta que se saiba, é que, por força deste duplo incumprimento, subtraiu 572 milhões de euros aos municípios e 49 milhões de euros às freguesias. A popular frase «com a verdade me enganas» parece definitivamente inspirar, cada vez mais, o Governo da união das esquerdas. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Passamos ao artigo 55.º — Autorização legislativa no âmbito da tarifa social para o fornecimento de serviços de águas. Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

Jorge Gomes
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

INÊS LAMEGO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM RAPOSO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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