Debates Parlamentares - Diário 021, p. 29 (2016-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2016

O Sr. Luís Vales (PSD): — Em 2015, Sr. Deputado, foram conseguidas poupanças na ordem dos 50 milhões

de euros. Passámos de uma despesa de 130 milhões de euros, em 2010, para uma despesa de cerca de 80

milhões de euros, em 2015, o equivalente a uma redução de custos superior a 38%.

Acontece que só no primeiro semestre de 2016 o SNS gastou mais de 47 milhões de euros com a prestação

de serviços médicos através de empresas, tendo sido prestados serviços no valor de 1,7 milhões de euros. É

por isso expectável que estes custos com contratações de empresas aumentem para os níveis de 2010, com

esta gestão socialista.

Sr.as e Srs. Deputados, com este aditamento, constatamos que, finalmente, o PCP começa a revogar medidas

do Governo que apoia. Que seja a primeira de muitas, Srs. Deputados!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, sobre a proposta de um artigo 25.º-A — Estratégia plurianual de

requalificação e modernização do sistema prisional, apresentada pelo Bloco de Esquerda, está inscrito o Sr.

Deputado José Manuel Pureza, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, a quem dou a palavra.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, estar

detido é uma privação de liberdade, mas não podem ser uma privação de cidadania e de dignidade.

Ora, pela sua degradação física e pela insuficiência dos seus meios humanos, o sistema prisional português

atual ofende exigências básicas de um Estado de direito e amontoa gente, predominantemente jovem, em

espaços sem condições e em quotidianos com horizontes de ressocialização sempre aquém do imprescindível.

O Bloco de Esquerda propõe o aditamento de um artigo 25.º-A, consagrando um programa de intervenção

plurianual nas prisões, que arranque, em 2017, com a publicação de um relatório oficial, identificando

necessidades, prioridades de ação e calendarização faseada de uma intervenção, que torne as prisões

portuguesas em lugares fisicamente dignos e com meios para serem verdadeiramente lugares de educação

para um futuro aberto e motivador.

Propomos, assim, que um compromisso firme com a qualificação das prisões fique como uma marca deste

Orçamento.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Passamos à apreciação da proposta de um artigo 27.º-A — Revisão dos critérios que

determinam o número de assistentes operacionais nos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas,

apresentada pelo PCP.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o

PCP defende, com esta proposta, a revisão dos critérios que determinam o número de assistentes operacionais

nos agrupamentos de escolas e nas escolas não agrupadas até ao início do ano letivo de 2017/2018.

É conhecida a situação de grande dificuldade das escolas quanto à falta de pessoal não docente, problema

que não é de hoje e que foi agravado com a política de ataque à escola pública praticada pelo PSD e pelo CDS.

Reconhecemos o esforço declarado pelo Governo de tentar contratar já alguns assistentes operacionais para

breve; no entanto, verificamos que não é suficiente e que qualquer rácio feito a régua e esquadro, sem

ponderação da realidade concreta de cada escola, não responde às necessidades efetivas.

São muitos os casos em que, mesmo com o cumprimento do rácio estabelecido, as necessidades ficam

claramente sem resposta suficiente.

Assim, propomos que o Governo considere aspetos como as necessidades específicas de alunos com

necessidades educativas especiais, as condições de segurança e o normal funcionamento das instalações

escolares e dos serviços de apoio, entre outros.

O PCP considera ser esta uma medida de valorização da escola pública para a qual defendemos uma política

de investimento e de dignificação que inverta o rumo de desastre que, nomeadamente, PSD e CDS traçaram

em termos de educação.

25 DE NOVEMBRO DE 2016 29 O Sr. Luís Vales (PSD): — Em 2015, Sr. Deputado, foram conseguidas poupanças na ordem dos 50 milhões de euros. Passámos de uma despesa de 130 milhões de euros, em 2010, para uma despesa de cerca de 80 milhões de euros, em 2015, o equivalente a uma redução de custos superior a 38%. Acontece que só no primeiro semestre de 2016 o SNS gastou mais de 47 milhões de euros com a prestação de serviços médicos através de empresas, tendo sido prestados serviços no valor de 1,7 milhões de euros. É por isso expectável que estes custos com contratações de empresas aumentem para os níveis de 2010, com esta gestão socialista. Sr.as e Srs. Deputados, com este aditamento, constatamos que, finalmente, o PCP começa a revogar medidas do Governo que apoia. Que seja a primeira de muitas, Srs. Deputados! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, sobre a proposta de um artigo 25.º-A — Estratégia plurianual de requalificação e modernização do sistema prisional, apresentada pelo Bloco de Esquerda, está inscrito o Sr. Deputado José Manuel Pureza, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, a quem dou a palavra. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, estar detido é uma privação de liberdade, mas não podem ser uma privação de cidadania e de dignidade. Ora, pela sua degradação física e pela insuficiência dos seus meios humanos, o sistema prisional português atual ofende exigências básicas de um Estado de direito e amontoa gente, predominantemente jovem, em espaços sem condições e em quotidianos com horizontes de ressocialização sempre aquém do imprescindível. O Bloco de Esquerda propõe o aditamento de um artigo 25.º-A, consagrando um programa de intervenção plurianual nas prisões, que arranque, em 2017, com a publicação de um relatório oficial, identificando necessidades, prioridades de ação e calendarização faseada de uma intervenção, que torne as prisões portuguesas em lugares fisicamente dignos e com meios para serem verdadeiramente lugares de educação para um futuro aberto e motivador. Propomos, assim, que um compromisso firme com a qualificação das prisões fique como uma marca deste Orçamento. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Passamos à apreciação da proposta de um artigo 27.º-A — Revisão dos critérios que determinam o número de assistentes operacionais nos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, apresentada pelo PCP. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o PCP defende, com esta proposta, a revisão dos critérios que determinam o número de assistentes operacionais nos agrupamentos de escolas e nas escolas não agrupadas até ao início do ano letivo de 2017/2018. É conhecida a situação de grande dificuldade das escolas quanto à falta de pessoal não docente, problema que não é de hoje e que foi agravado com a política de ataque à escola pública praticada pelo PSD e pelo CDS. Reconhecemos o esforço declarado pelo Governo de tentar contratar já alguns assistentes operacionais para breve; no entanto, verificamos que não é suficiente e que qualquer rácio feito a régua e esquadro, sem ponderação da realidade concreta de cada escola, não responde às necessidades efetivas. São muitos os casos em que, mesmo com o cumprimento do rácio estabelecido, as necessidades ficam claramente sem resposta suficiente. Assim, propomos que o Governo considere aspetos como as necessidades específicas de alunos com necessidades educativas especiais, as condições de segurança e o normal funcionamento das instalações escolares e dos serviços de apoio, entre outros. O PCP considera ser esta uma medida de valorização da escola pública para a qual defendemos uma política de investimento e de dignificação que inverta o rumo de desastre que, nomeadamente, PSD e CDS traçaram em termos de educação.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

Jorge Gomes
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

INÊS LAMEGO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM RAPOSO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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