Debates Parlamentares - Diário 021, p. 26 (2016-11-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 21

O Sr. JorgePauloOliveira (PSD): — Seja séria!

A Sr.ª MarianaMortágua (BE): — Srs. Deputados, a única forma de proteger e garantir decência nos salários

do setor público é limitá-los ao salário do Primeiro-Ministro, que é a pessoa com maior poder executivo no País.

O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª MarianaMortágua (BE): — Esta foi a proposta do Bloco e foi esta a proposta que os Srs. Deputados

votaram contra.

Em relação à transparência, a lei já exige que a declaração seja entregue ao Tribunal Constitucional. Não

aceitaremos nada menos que transparência e mais exigência.

É esta a posição do Bloco de Esquerda.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, de novo, o Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças: — Sr. Presidente, começo por agradecer

as intervenções dos Srs. Deputados.

Srs. Deputados, queria dizer que tenho o maior respeito pelo Tribunal Constitucional. O Tribunal

Constitucional teve um papel muito importante nos últimos quatro anos, como todos sabem.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem lembrado!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças: — Em relação às remunerações da

Caixa, o facto de as mesmas, desde sempre, terem sido definidas não pela regra mas pela exceção mostra bem

os limites que existiam. Eu podia contratar qualquer gestor da City de Londres e pagar-lhe um valor igual ao do

seu salário anterior, se quisesse.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É um facto!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças: — Se esta administração ganhasse a

média do vencimento dos últimos três anos, em conjunto ganharia mais ou menos o mesmo, mas teria pessoas

que ganhariam mais do que o Presidente, o que não faz sentido numa empresa bancária que está em

concorrência num setor altamente competitivo.

Por último, nada tenho a acrescentar às discussões que já tivemos aqui em relação aos outros temas. Acho

que é muito clara a posição do Governo e que é muito claro que a Caixa devia ser utilizada como um banco que

reforça a economia portuguesa e não como um instrumento de batalha política e de arremesso político que

apenas pretende denegrir a Caixa e contribuir para a sua destruição.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao artigo 22.º — Estratégia de combate à precariedade.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Lamego, do Grupo Parlamentar do PS.

A Sr.ª InêsLamego (PS): — Sr. Presidente, permita-me que, na sua pessoa, cumprimente todos os

presentes.

O direito ao emprego é para este Governo e para o Grupo Parlamentar do PS absolutamente fundamental,

não só para a dinâmica económica do País, como para a prossecução de finanças públicas saudáveis e para a

sustentação do sistema da segurança social.

Mas a economia e as finanças existem para as pessoas e é por elas que lutamos, não só pelo direito ao

emprego, mas também pelo emprego digno e estável, uma estabilidade que sustenta a idealização e a

I SÉRIE — NÚMERO 21 26 O Sr. JorgePauloOliveira (PSD): — Seja séria! A Sr.ª MarianaMortágua (BE): — Srs. Deputados, a única forma de proteger e garantir decência nos salários do setor público é limitá-los ao salário do Primeiro-Ministro, que é a pessoa com maior poder executivo no País. O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Muito bem! A Sr.ª MarianaMortágua (BE): — Esta foi a proposta do Bloco e foi esta a proposta que os Srs. Deputados votaram contra. Em relação à transparência, a lei já exige que a declaração seja entregue ao Tribunal Constitucional. Não aceitaremos nada menos que transparência e mais exigência. É esta a posição do Bloco de Esquerda. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, de novo, o Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças. O Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças: — Sr. Presidente, começo por agradecer as intervenções dos Srs. Deputados. Srs. Deputados, queria dizer que tenho o maior respeito pelo Tribunal Constitucional. O Tribunal Constitucional teve um papel muito importante nos últimos quatro anos, como todos sabem. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem lembrado! O Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças: — Em relação às remunerações da Caixa, o facto de as mesmas, desde sempre, terem sido definidas não pela regra mas pela exceção mostra bem os limites que existiam. Eu podia contratar qualquer gestor da City de Londres e pagar-lhe um valor igual ao do seu salário anterior, se quisesse. O Sr. João Oliveira (PCP): — É um facto! O Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças: — Se esta administração ganhasse a média do vencimento dos últimos três anos, em conjunto ganharia mais ou menos o mesmo, mas teria pessoas que ganhariam mais do que o Presidente, o que não faz sentido numa empresa bancária que está em concorrência num setor altamente competitivo. Por último, nada tenho a acrescentar às discussões que já tivemos aqui em relação aos outros temas. Acho que é muito clara a posição do Governo e que é muito claro que a Caixa devia ser utilizada como um banco que reforça a economia portuguesa e não como um instrumento de batalha política e de arremesso político que apenas pretende denegrir a Caixa e contribuir para a sua destruição. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao artigo 22.º — Estratégia de combate à precariedade. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Lamego, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.ª InêsLamego (PS): — Sr. Presidente, permita-me que, na sua pessoa, cumprimente todos os presentes. O direito ao emprego é para este Governo e para o Grupo Parlamentar do PS absolutamente fundamental, não só para a dinâmica económica do País, como para a prossecução de finanças públicas saudáveis e para a sustentação do sistema da segurança social. Mas a economia e as finanças existem para as pessoas e é por elas que lutamos, não só pelo direito ao emprego, mas também pelo emprego digno e estável, uma estabilidade que sustenta a idealização e a

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

Jorge Gomes
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

INÊS LAMEGO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM RAPOSO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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