Debates Parlamentares - Diário 021, p. 24 (2016-11-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 21

É uma proposta equilibrada e sensata. Viabilizaremos todas as propostas, mas cremos que esta permite

tratar normalmente em tempos de normalidade e tratar excecionalmente em tempos de excecionalidade.

Por isso, lançamos o desafio para que todos os grupos parlamentares possam, de uma vez por todas, hoje,

aprovar esta proposta do CDS, que faz um equilíbrio entre as propostas do Bloco e as do PSD.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. MiguelTiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, uma vez mais, PSD e CDS confirmam aquela

que tem vindo a ser a sua prática: usam a campanha contra a Caixa Geral de Depósitos e de achincalhamento

do banco público também como arma de arremesso político, tal é a consideração que têm pela Caixa e pela sua

importância.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. MiguelTiago (PCP): — Sobre a matéria do gestor público e dos membros do Conselho de

Administração da Caixa, a posição do PCP foi sempre muito clara e, aliás, traduziu-se numa proposta política

nesta Assembleia da República. Propusemos que não houvesse nenhum regime de exceção para os membros

do Conselho de Administração da Caixa no que toca à declaração de rendimentos, impondo limites aos seus

vencimentos como gestores públicos. Mas o PS e o PSD votaram contra a proposta do PCP que visava a criação

desse limite.

A conclusão que resulta deste debate e das propostas que o PSD apresentou é, na verdade, a de que o PSD

mantém a perspetiva que tinha quando estava no Governo. Isto é, o PSD e o CDS, na altura, aprovaram o

regime do gestor público que tem um limite meramente fictício, porque não corresponde a limite nenhum.

É verdade, sim, que os vencimentos atualmente previstos são obscenos, milionariamente obscenos, mas

não é menos verdade que o PSD defende exatamente que haja rendimentos com a mesma natureza, apesar

de poderem ser calculados com outra fórmula. E isso está patente na proposta de alteração que apresentam.

Srs. Deputados, o PSD e o CDS não têm nenhum interesse — principalmente o PSD, porque votou contra a

proposta do PCP que visava a limitação dos salários — em limitar salários, mas têm todo o interesse em utilizar

os salários como pretexto para limitar a capacidade da Caixa Geral de Depósitos. Isto mesmo é o que se nota

na vossa postura, quer ao utilizarem a Caixa Geral de Depósitos como arma de arremesso político, quer na

obsessão que têm por deitar abaixo o banco público.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pela segunda vez, o Sr. Deputado António Leitão Amaro, do Grupo

Parlamentar do PSD.

O Sr. AntónioLeitãoAmaro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, disse o Sr. Secretário de

Estado que com a lei anterior não existiam limites. Devo lembrá-lo que com a lei anterior a administração da

Caixa ganhava um terço do que ganha a administração hoje.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é falso!

O Sr. AntónioLeitãoAmaro (PSD): — Com a lei anterior, o Presidente da RTP, que antes de assumir esse

cargo tinha um salário histórico de 18 000 € nos últimos três anos, foi para a RTP ganhar metade.

Protestos do PS e do BE.

I SÉRIE — NÚMERO 21 24 É uma proposta equilibrada e sensata. Viabilizaremos todas as propostas, mas cremos que esta permite tratar normalmente em tempos de normalidade e tratar excecionalmente em tempos de excecionalidade. Por isso, lançamos o desafio para que todos os grupos parlamentares possam, de uma vez por todas, hoje, aprovar esta proposta do CDS, que faz um equilíbrio entre as propostas do Bloco e as do PSD. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. MiguelTiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, uma vez mais, PSD e CDS confirmam aquela que tem vindo a ser a sua prática: usam a campanha contra a Caixa Geral de Depósitos e de achincalhamento do banco público também como arma de arremesso político, tal é a consideração que têm pela Caixa e pela sua importância. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! Protestos do PSD e do CDS-PP. O Sr. MiguelTiago (PCP): — Sobre a matéria do gestor público e dos membros do Conselho de Administração da Caixa, a posição do PCP foi sempre muito clara e, aliás, traduziu-se numa proposta política nesta Assembleia da República. Propusemos que não houvesse nenhum regime de exceção para os membros do Conselho de Administração da Caixa no que toca à declaração de rendimentos, impondo limites aos seus vencimentos como gestores públicos. Mas o PS e o PSD votaram contra a proposta do PCP que visava a criação desse limite. A conclusão que resulta deste debate e das propostas que o PSD apresentou é, na verdade, a de que o PSD mantém a perspetiva que tinha quando estava no Governo. Isto é, o PSD e o CDS, na altura, aprovaram o regime do gestor público que tem um limite meramente fictício, porque não corresponde a limite nenhum. É verdade, sim, que os vencimentos atualmente previstos são obscenos, milionariamente obscenos, mas não é menos verdade que o PSD defende exatamente que haja rendimentos com a mesma natureza, apesar de poderem ser calculados com outra fórmula. E isso está patente na proposta de alteração que apresentam. Srs. Deputados, o PSD e o CDS não têm nenhum interesse — principalmente o PSD, porque votou contra a proposta do PCP que visava a limitação dos salários — em limitar salários, mas têm todo o interesse em utilizar os salários como pretexto para limitar a capacidade da Caixa Geral de Depósitos. Isto mesmo é o que se nota na vossa postura, quer ao utilizarem a Caixa Geral de Depósitos como arma de arremesso político, quer na obsessão que têm por deitar abaixo o banco público. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pela segunda vez, o Sr. Deputado António Leitão Amaro, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. AntónioLeitãoAmaro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, disse o Sr. Secretário de Estado que com a lei anterior não existiam limites. Devo lembrá-lo que com a lei anterior a administração da Caixa ganhava um terço do que ganha a administração hoje. O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é falso! O Sr. AntónioLeitãoAmaro (PSD): — Com a lei anterior, o Presidente da RTP, que antes de assumir esse cargo tinha um salário histórico de 18 000 € nos últimos três anos, foi para a RTP ganhar metade. Protestos do PS e do BE.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

Jorge Gomes
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

INÊS LAMEGO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM RAPOSO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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