Debates Parlamentares - Diário 021, p. 28 (2016-11-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 21

O Governo aqui não tem credibilidade! Só promete começar a resolver o problema a partir de outubro de

2017.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — É verdade!

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — É incompetência ou eleitoralismo por causa das autárquicas.

Srs. Deputados, é para amanhã? Bem podia ser hoje! Os precários do Estado dispensam eleitoralismos e o

que querem é saber como será o processo. Os contribuintes querem saber quanto lhes vai custar e se os 6300

novos precários deste Governo também são para entrar.

As pessoas merecem transparência e respeito e nesta vossa promessa não há.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro, do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, depois deste momento hilariante e de demagogia do

PSD,…

Vozes do BE: — Muito bem!

Protestos do PSD.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … voltemos ao artigo sobre a estratégia de combate à precariedade no

Estado, um artigo muito importante e que resulta de um compromisso que gerou já uma enorme expetativa nos

cerca de 100 000 precários do Estado que querem a sua situação regularizada.

Esta expectativa não é exagerada, tem a dimensão do abuso que se prolongou durante décadas. Por isso,

a aprovação deste artigo atribuiu uma enorme responsabilidade ao Governo para responder positivamente e

esta expectativa que foi gerada.

Pela nossa parte, lutaremos para que ninguém fique de fora deste processo, discordando da utilização do

critério do horário completo como um filtro, porque o horário completo não é um critério de laboralidade.

Ao Governo dizemos que estaremos empenhados, vigilantes e cooperantes com este processo; aos

precários do Estado — enfermeiros, professores, formadores, pessoas com contratos emprego-inserção —

dizemos que é altura de tomarem a palavra, que é altura de se fazerem ouvir e de exigirem o que é da mais

elementar justiça: que ninguém fique de fora deste processo de regularização.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos à apreciação da proposta de um artigo 22.º-A — Substituição

da subcontratação de empresas por contratação de profissionais de saúde, apresentada pelo PCP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Vales, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Luís Vales (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é com muita satisfação que constatamos

que o PCP, tal como o PSD, aliás, condena a política despesista e fomentadora da precariedade laboral que

este Governo tem feito para cobrir necessidades permanentes do SNS (Serviço Nacional de Saúde).

Finalmente, os Srs. Deputados do PCP reconhecem o meritório trabalho do anterior Governo, que reduziu

significativamente os custos com a contratação de trabalho temporário no sistema nacional de saúde.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Se o descaramento pagasse imposto!

I SÉRIE — NÚMERO 21 28 O Governo aqui não tem credibilidade! Só promete começar a resolver o problema a partir de outubro de 2017. A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — É verdade! O Sr. Álvaro Batista (PSD): — É incompetência ou eleitoralismo por causa das autárquicas. Srs. Deputados, é para amanhã? Bem podia ser hoje! Os precários do Estado dispensam eleitoralismos e o que querem é saber como será o processo. Os contribuintes querem saber quanto lhes vai custar e se os 6300 novos precários deste Governo também são para entrar. As pessoas merecem transparência e respeito e nesta vossa promessa não há. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, depois deste momento hilariante e de demagogia do PSD,… Vozes do BE: — Muito bem! Protestos do PSD. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … voltemos ao artigo sobre a estratégia de combate à precariedade no Estado, um artigo muito importante e que resulta de um compromisso que gerou já uma enorme expetativa nos cerca de 100 000 precários do Estado que querem a sua situação regularizada. Esta expectativa não é exagerada, tem a dimensão do abuso que se prolongou durante décadas. Por isso, a aprovação deste artigo atribuiu uma enorme responsabilidade ao Governo para responder positivamente e esta expectativa que foi gerada. Pela nossa parte, lutaremos para que ninguém fique de fora deste processo, discordando da utilização do critério do horário completo como um filtro, porque o horário completo não é um critério de laboralidade. Ao Governo dizemos que estaremos empenhados, vigilantes e cooperantes com este processo; aos precários do Estado — enfermeiros, professores, formadores, pessoas com contratos emprego-inserção — dizemos que é altura de tomarem a palavra, que é altura de se fazerem ouvir e de exigirem o que é da mais elementar justiça: que ninguém fique de fora deste processo de regularização. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos à apreciação da proposta de um artigo 22.º-A — Substituição da subcontratação de empresas por contratação de profissionais de saúde, apresentada pelo PCP. Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Vales, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Luís Vales (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é com muita satisfação que constatamos que o PCP, tal como o PSD, aliás, condena a política despesista e fomentadora da precariedade laboral que este Governo tem feito para cobrir necessidades permanentes do SNS (Serviço Nacional de Saúde). Finalmente, os Srs. Deputados do PCP reconhecem o meritório trabalho do anterior Governo, que reduziu significativamente os custos com a contratação de trabalho temporário no sistema nacional de saúde. O Sr. João Oliveira (PCP): — Se o descaramento pagasse imposto!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

Jorge Gomes
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

INÊS LAMEGO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM RAPOSO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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