Debates Parlamentares - Diário 021, p. 31 (2016-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2016

O Sr. Presidente: — O próximo artigo é o 29.º — Aplicação de regimes laborais especiais na saúde.

Está inscrita a Sr.ª Deputada Carla Cruz, do Grupo Parlamentar do PCP, a quem dou a palavra.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, a subcontratação

de profissionais por empresas de trabalho temporário no Serviço Nacional de Saúde constitui um elemento

desestabilizador na organização dos serviços, dificulta o trabalho em equipa, não garante os direitos destes

trabalhadores e tem custos acrescidos para o erário público.

O PCP propõe a substituição gradual dos contratos com empresas de trabalho temporário pela contratação

direta dos profissionais de saúde, integrando-os nas carreiras e com vínculo à função pública.

Tendo presente que em algumas situações será difícil fazer estas contratações no imediato, propomos o

recurso à capacidade interna do SNS, diminuindo o recurso ao trabalho precário e à subcontratação de

profissionais.

Os utentes continuam a ter dificuldades de acesso aos medicamentos por razões económicas, pelo que o

PCP propõe o reforço da utilização de medicamentos genéricos com o objetivo de atingir a quota de 40% em

valor. Com esta medida, é melhorado o acesso dos utentes aos medicamentos e otimizada a utilização dos

recursos públicos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Estas propostas do PCP contribuem para a melhoria da prestação de cuidados

de saúde, para reduzir os obstáculos no acesso e para o reforço dos direitos dos trabalhadores e dos utentes

do SNS.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Passamos à apreciação da proposta de um artigo 29.º-A — Recrutamento excecional

de enfermeiros, apresentada pelo Bloco de Esquerda.

Tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o

Bloco de Esquerda quer um Serviço Nacional de Saúde que seja mais capaz e mais eficiente e, por isso, temos

de garantir, já em 2017, que ele é dotado dos meios de que mais necessita, a começar pelos profissionais.

Só com profissionais, só com mais profissionais podemos garantir melhor acesso à saúde, melhores cuidados

domiciliários, melhores cuidados primários, serviços de urgência sem horas de espera e internamentos com

melhores condições.

Para responder às necessidades do Serviço Nacional de Saúde, o Bloco de Esquerda propõe que o

Orçamento do Estado para 2017 inclua as seguintes medidas: primeira, o recrutamento excecional de

enfermeiros, aumentando o número destes profissionais no Serviço Nacional de Saúde e melhorando o próprio

Serviço Nacional de Saúde; segunda, uma maior autonomia e rapidez na contratação de profissionais em caso

de ausência temporária de trabalho.

Com estas medidas, estamos seguros de que o SNS terá melhor resposta e os utentes terão melhor acesso

à saúde.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Passamos ao artigo 32.º — Contratação de trabalhadores por pessoas coletivas de

direito público e empresas do setor público empresarial.

Para intervir, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim

Raposo.

O Sr. Joaquim Raposo (PS): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Membros do Governo,

Sr.as e Srs. Deputados, esta proposta que apresentamos em relação ao artigo 32.º e também aos artigos 33.º,

25 DE NOVEMBRO DE 2016 31 O Sr. Presidente: — O próximo artigo é o 29.º — Aplicação de regimes laborais especiais na saúde. Está inscrita a Sr.ª Deputada Carla Cruz, do Grupo Parlamentar do PCP, a quem dou a palavra. A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, a subcontratação de profissionais por empresas de trabalho temporário no Serviço Nacional de Saúde constitui um elemento desestabilizador na organização dos serviços, dificulta o trabalho em equipa, não garante os direitos destes trabalhadores e tem custos acrescidos para o erário público. O PCP propõe a substituição gradual dos contratos com empresas de trabalho temporário pela contratação direta dos profissionais de saúde, integrando-os nas carreiras e com vínculo à função pública. Tendo presente que em algumas situações será difícil fazer estas contratações no imediato, propomos o recurso à capacidade interna do SNS, diminuindo o recurso ao trabalho precário e à subcontratação de profissionais. Os utentes continuam a ter dificuldades de acesso aos medicamentos por razões económicas, pelo que o PCP propõe o reforço da utilização de medicamentos genéricos com o objetivo de atingir a quota de 40% em valor. Com esta medida, é melhorado o acesso dos utentes aos medicamentos e otimizada a utilização dos recursos públicos. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Estas propostas do PCP contribuem para a melhoria da prestação de cuidados de saúde, para reduzir os obstáculos no acesso e para o reforço dos direitos dos trabalhadores e dos utentes do SNS. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Passamos à apreciação da proposta de um artigo 29.º-A — Recrutamento excecional de enfermeiros, apresentada pelo Bloco de Esquerda. Tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda quer um Serviço Nacional de Saúde que seja mais capaz e mais eficiente e, por isso, temos de garantir, já em 2017, que ele é dotado dos meios de que mais necessita, a começar pelos profissionais. Só com profissionais, só com mais profissionais podemos garantir melhor acesso à saúde, melhores cuidados domiciliários, melhores cuidados primários, serviços de urgência sem horas de espera e internamentos com melhores condições. Para responder às necessidades do Serviço Nacional de Saúde, o Bloco de Esquerda propõe que o Orçamento do Estado para 2017 inclua as seguintes medidas: primeira, o recrutamento excecional de enfermeiros, aumentando o número destes profissionais no Serviço Nacional de Saúde e melhorando o próprio Serviço Nacional de Saúde; segunda, uma maior autonomia e rapidez na contratação de profissionais em caso de ausência temporária de trabalho. Com estas medidas, estamos seguros de que o SNS terá melhor resposta e os utentes terão melhor acesso à saúde. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Passamos ao artigo 32.º — Contratação de trabalhadores por pessoas coletivas de direito público e empresas do setor público empresarial. Para intervir, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Raposo. O Sr. Joaquim Raposo (PS): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, esta proposta que apresentamos em relação ao artigo 32.º e também aos artigos 33.º,

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

Jorge Gomes
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

INÊS LAMEGO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM RAPOSO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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