Debates Parlamentares - Diário 021, p. 32 (2016-11-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 21

34.º e 35.º da proposta de lei do Orçamento do Estado visa, de alguma forma, resolver um conjunto de situações

que se arrastam há vários anos nestes organismos.

Como sabemos, alguns milhares de trabalhadores têm em relação a estes organismos uma situação muito

à margem da contratação pública e que se arrasta, o que cria injustiça, instabilidade e insegurança.

Por isso, a nossa proposta permite o recrutamento de trabalhadores para a constituição de vínculos de

emprego por tempo determinado ou a termo devidamente fundamentados, acabando, assim, com uma das

grandes lacunas, uma das grandes situações de gravidade que existe no setor empresarial do Estado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa

Silva.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, no

que respeita à contratação de trabalhadores, sobretudo nas empresas do setor empresarial do Estado, as

limitações que são apresentadas no Orçamento do Estado são muitas e as necessidades são enormes,

sobretudo no setor dos transportes.

Estranhamente, a extrema-esquerda e a esquerda radical, que apoiam este Governo, aplaudem alegremente

e o País empobrece tristemente.

Quanto aos limites de financiamento e ao endividamento, as limitações continuam. O discurso não bate certo

com a realidade, mas também nesta área o discurso não bate certo com o Orçamento do Estado. Já percebemos

que a afetação de despesas e o investimento mantêm a mesma lógica do Orçamento do Estado de 2016, ou

seja, cativações permanentes que, na prática, são cortes. Poucochinho, Srs. Membros do Governo!

Poucochinho!

É claro que os serviços das empresas do Estado vão continuar a degradar-se, tal e qual como em 2016.

Prejudica os cidadãos, prejudica os trabalhadores, aumenta o risco de insegurança, mas se algo correr mal, tal

como dizia o Ministro do Ambiente, não venham dizer que houve azar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos à apreciação da proposta de um artigo 37.º-A —

Recrutamento de bombeiros profissionais em autarquias locais com dotação orçamental, apresentada pelo

Bloco de Esquerda.

Em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Cunha.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a proteção

civil e os bombeiros têm sido sistematicamente esquecidos ano após ano, Orçamento após Orçamento. Não se

pode continuar a ignorar quem, arriscando tantas vezes a própria vida, faz de tudo para salvar a vida e os bens

de outros, de todos nós.

Temos corpos de bombeiros sapadores e municipais a funcionar apenas com bombeiros de base — bombeiro

sapador, bombeiro de 3.ª classe, bombeiro de 2.ª classe — e que exercem funções de chefia, à vez; temos

corpos de bombeiros envelhecidos; temos falta de bombeiros em quase todas as classes.

O desinvestimento na proteção civil e nas condições de trabalho dos bombeiros profissionais foi mais uma

das marcas do Governo de direita. Não vale a pena, evidentemente, chorar sobre leite derramado.

Por isso, o Bloco de Esquerda considera que é de toda a justiça e de toda a urgência garantir, já neste

Orçamento para 2017 — e por isso esta proposta —, que as autarquias locais com dotação orçamental possam

recrutar bombeiros profissionais que necessitem para os seus quadros de pessoal.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos à apreciação da proposta de um artigo 45.º-A — Hospital

central da Madeira, apresentada pelo PCP.

I SÉRIE — NÚMERO 21 32 34.º e 35.º da proposta de lei do Orçamento do Estado visa, de alguma forma, resolver um conjunto de situações que se arrastam há vários anos nestes organismos. Como sabemos, alguns milhares de trabalhadores têm em relação a estes organismos uma situação muito à margem da contratação pública e que se arrasta, o que cria injustiça, instabilidade e insegurança. Por isso, a nossa proposta permite o recrutamento de trabalhadores para a constituição de vínculos de emprego por tempo determinado ou a termo devidamente fundamentados, acabando, assim, com uma das grandes lacunas, uma das grandes situações de gravidade que existe no setor empresarial do Estado. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa Silva. O Sr. António Costa Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, no que respeita à contratação de trabalhadores, sobretudo nas empresas do setor empresarial do Estado, as limitações que são apresentadas no Orçamento do Estado são muitas e as necessidades são enormes, sobretudo no setor dos transportes. Estranhamente, a extrema-esquerda e a esquerda radical, que apoiam este Governo, aplaudem alegremente e o País empobrece tristemente. Quanto aos limites de financiamento e ao endividamento, as limitações continuam. O discurso não bate certo com a realidade, mas também nesta área o discurso não bate certo com o Orçamento do Estado. Já percebemos que a afetação de despesas e o investimento mantêm a mesma lógica do Orçamento do Estado de 2016, ou seja, cativações permanentes que, na prática, são cortes. Poucochinho, Srs. Membros do Governo! Poucochinho! É claro que os serviços das empresas do Estado vão continuar a degradar-se, tal e qual como em 2016. Prejudica os cidadãos, prejudica os trabalhadores, aumenta o risco de insegurança, mas se algo correr mal, tal como dizia o Ministro do Ambiente, não venham dizer que houve azar. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos à apreciação da proposta de um artigo 37.º-A — Recrutamento de bombeiros profissionais em autarquias locais com dotação orçamental, apresentada pelo Bloco de Esquerda.Em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Cunha. A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a proteção civil e os bombeiros têm sido sistematicamente esquecidos ano após ano, Orçamento após Orçamento. Não se pode continuar a ignorar quem, arriscando tantas vezes a própria vida, faz de tudo para salvar a vida e os bens de outros, de todos nós. Temos corpos de bombeiros sapadores e municipais a funcionar apenas com bombeiros de base — bombeiro sapador, bombeiro de 3.ª classe, bombeiro de 2.ª classe — e que exercem funções de chefia, à vez; temos corpos de bombeiros envelhecidos; temos falta de bombeiros em quase todas as classes. O desinvestimento na proteção civil e nas condições de trabalho dos bombeiros profissionais foi mais uma das marcas do Governo de direita. Não vale a pena, evidentemente, chorar sobre leite derramado. Por isso, o Bloco de Esquerda considera que é de toda a justiça e de toda a urgência garantir, já neste Orçamento para 2017 — e por isso esta proposta —, que as autarquias locais com dotação orçamental possam recrutar bombeiros profissionais que necessitem para os seus quadros de pessoal. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos à apreciação da proposta de um artigo 45.º-A — Hospital central da Madeira, apresentada pelo PCP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

Jorge Gomes
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

INÊS LAMEGO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM RAPOSO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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