Debates Parlamentares - Diário 021, p. 37 (2016-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2016

Por último, as propostas do PSD têm ainda um outro défice: o défice de memória. Há falta de memória neste

PSD, que, no Governo, fez uma coisa e agora, na oposição, tenta fazer outra. Fizeram um ataque sem

precedentes ao poder local e às autarquias, violaram o princípio da autonomia local, esvaziaram a autonomia

financeira, patrimonial e gestionária, enfim, todas as alterações concorriam para um único objetivo: gerir os

municípios diretamente, através do Ministério das Finanças, e esvaziá-los de competências.

Esta preocupação súbita do PSD, em modo oposição, com a Constituição e a descentralização revela uma

enorme desfaçatez, falta de pudor e, sobretudo, falta de memória.

Aplausos do PS.

Por último, queria dizer-lhes que o Sr. Primeiro-Ministro António Costa disse, claramente, nas nossas

jornadas parlamentares, que o próximo mandato tem de ser um mandato de autarquias com mais poderes, com

mais meios para responder à população.

A verdade é que o défice do PSD foi sempre o de não saber ouvir nem partilhar. O nosso caminho é outro,

reveste-se de rigor, de responsabilidade e de justiça social no poder local.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, ainda a propósito do artigo 59.º, tem a palavra o Sr. Secretário

de Estado das Autarquias Locais.

O Sr. Secretário de Estado das Autarquias Locais (Carlos Miguel): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs.

Deputados: A todos saúdo e a todos cumprimento.

O Governo saúda a chegada do PSD à discussão da descentralização de competências da administração

central para a administração local e regional.

Protestos do PSD.

De igual forma, o Governo saúda a chegada do PSD às suas propostas, que foram aprovadas em Conselho

de Ministros pelo Governo, em 21 de julho do ano corrente.

Protestos do PSD.

É verdade que o Governo está apostado numa verdadeira descentralização, não queremos delegação de

competências.

A proposta do PSD encerra um conjunto de propostas de delegação de competências. Nós estamos

apostados numa descentralização, não queremos fazer das autarquias «tarefeiros», tomamos as autarquias

como parceiros da Administração Pública.

As propostas do PSD contemplam delegações de poderes tão-só para os municípios, e cito, com «escala e

capacitação», não falam em delegações de competências de caráter universal.

O Governo quer descentralizar para todos os municípios e não apenas delegar para umas tantas autarquias.

Estamos abertos à discussão, neste ou noutro quadro, dado que a importância desta causa é uma

importância nacional. Mas, Sr.ª Deputada Berta Cabral, o Governo quer descentralizar. Descentralizar, sim,

delegar, não!

Negociar com uma dúzia ou uma dúzia e meia de municípios é fácil, mas não é a forma nem o meio. Os

municípios são todos iguais e é com todos que queremos dialogar e chegar à descentralização, e não só com

uns tantos mais ou menos amigos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma segunda intervenção, a Sr.ª Deputada Berta Cabral.

25 DE NOVEMBRO DE 2016 37 Por último, as propostas do PSD têm ainda um outro défice: o défice de memória. Há falta de memória neste PSD, que, no Governo, fez uma coisa e agora, na oposição, tenta fazer outra. Fizeram um ataque sem precedentes ao poder local e às autarquias, violaram o princípio da autonomia local, esvaziaram a autonomia financeira, patrimonial e gestionária, enfim, todas as alterações concorriam para um único objetivo: gerir os municípios diretamente, através do Ministério das Finanças, e esvaziá-los de competências. Esta preocupação súbita do PSD, em modo oposição, com a Constituição e a descentralização revela uma enorme desfaçatez, falta de pudor e, sobretudo, falta de memória. Aplausos do PS. Por último, queria dizer-lhes que o Sr. Primeiro-Ministro António Costa disse, claramente, nas nossas jornadas parlamentares, que o próximo mandato tem de ser um mandato de autarquias com mais poderes, com mais meios para responder à população. A verdade é que o défice do PSD foi sempre o de não saber ouvir nem partilhar. O nosso caminho é outro, reveste-se de rigor, de responsabilidade e de justiça social no poder local. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, ainda a propósito do artigo 59.º, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Autarquias Locais. O Sr. Secretário de Estado das Autarquias Locais (Carlos Miguel): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A todos saúdo e a todos cumprimento. O Governo saúda a chegada do PSD à discussão da descentralização de competências da administração central para a administração local e regional. Protestos do PSD. De igual forma, o Governo saúda a chegada do PSD às suas propostas, que foram aprovadas em Conselho de Ministros pelo Governo, em 21 de julho do ano corrente. Protestos do PSD. É verdade que o Governo está apostado numa verdadeira descentralização, não queremos delegação de competências. A proposta do PSD encerra um conjunto de propostas de delegação de competências. Nós estamos apostados numa descentralização, não queremos fazer das autarquias «tarefeiros», tomamos as autarquias como parceiros da Administração Pública. As propostas do PSD contemplam delegações de poderes tão-só para os municípios, e cito, com «escala e capacitação», não falam em delegações de competências de caráter universal. O Governo quer descentralizar para todos os municípios e não apenas delegar para umas tantas autarquias. Estamos abertos à discussão, neste ou noutro quadro, dado que a importância desta causa é uma importância nacional. Mas, Sr.ª Deputada Berta Cabral, o Governo quer descentralizar. Descentralizar, sim, delegar, não! Negociar com uma dúzia ou uma dúzia e meia de municípios é fácil, mas não é a forma nem o meio. Os municípios são todos iguais e é com todos que queremos dialogar e chegar à descentralização, e não só com uns tantos mais ou menos amigos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma segunda intervenção, a Sr.ª Deputada Berta Cabral.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

Jorge Gomes
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

INÊS LAMEGO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM RAPOSO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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