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I SÉRIE — NÚMERO 21

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A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sou levada

a concluir que o Sr. Secretário de Estado não leu as propostas do PSD. Todas elas têm a ver com a transferência

universal para todos os municípios.

Nesse sentido, aconselho-o a ver melhor.

O Sr. João Oliveira (PCP): — E é uma transferência obrigatória! Isso é que é autonomia!…

A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — Além disso, o Sr. Secretário de Estado sabe muito bem que o Governo anterior

fez uma experiência-piloto que resultou bem e é com base nessa experiência-piloto, e apesar de se ter perdido

todo o ano de 2016, que agora propomos que se avance para propostas de caráter definitivo e universal.

Veja bem as nossas propostas, Sr. Secretário de Estado, e verá que temos razão.

Há muito que o PSD é um partido descentralizador, um partido das autarquias e um partido regional.

Protestos do PS.

Tem esse mérito, tem esse crédito! E, nesse sentido, não recebemos lições de ninguém.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Também para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das

Autarquias Locais.

O Sr. Secretário de Estado das Autarquias Locais: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Efetivamente, Sr.ª

Deputada Berta Cabral, li as vossas propostas e permita-me que as releia, pois em todas há um ponto comum,

em que todas dizem a mesma coisa: «A descentralização das competências do Estado deve ser realizada para

municípios ou entidades intermunicipais, em função da respetiva escala e capacitação para assunção das novas

competências, assegurando eficiência e eficácia (…)». Ou seja, não é para todos, será para alguns, será para

aqueles que nós/vós escolherem, como sempre fizeram no passado.

Aplausos do PS.

Sempre o fizeram, no passado!

Aplausos do PS.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Ler, leu, mas não sabe interpretar!

O Sr. Presidente: — Não vamos entrar num diálogo interminável, mas vou dar a palavra, novamente, à Sr.ª

Deputada Berta Cabral.

A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Esta é uma

questão essencial e que deve ser esclarecida.

A transferência é universal, para todos. Em função da escala, poderá ser para as intermunicipais (CIM) e

para as áreas metropolitanas. É assim que se deve interpretar.

Então, não sabe interpretar, Sr. Secretário de Estado?! É importantíssimo que isto fique esclarecido.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Passamos à frente, Srs. Deputados, à proposta de um novo artigo 59.º-D —

Transferência legal de competências no âmbito da gestão florestal, apresentada pelo PSD.

Tem a palavra o Sr. Deputado Maurício Marques.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • EMÍLIA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Pedro Nuno Santos
  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO LEÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARGARIDA BALSEIRO LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULINO ASCENÇÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Gomes
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • SUSANA LAMAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • WANDA GUIMARÃES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUBINA BERARDO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ricardo Mourinho Félix
  • S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Ricardo Mourinho Félix
  • S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • INÊS LAMEGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS VALES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • AMADEU SOARES ALBERGARIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOAQUIM RAPOSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO COSTA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERTA CABRAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Intervenção
  • Carlos Miguel
  • S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
  • Intervenção
  • BERTA CABRAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • Carlos Miguel
  • S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
  • Intervenção
  • BERTA CABRAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • MAURÍCIO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍLIA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MANUEL RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA BARROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ SILVANO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Cláudia Joaquim
  • S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • JOSÉ SILVANO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Cláudia Joaquim
  • S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • SUSANA LAMAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Cláudia Joaquim
  • S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Cláudia Joaquim
  • S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DAS MERCÊS BORGES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Cláudia Joaquim
  • S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • MARIA DAS MERCÊS BORGES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Cláudia Joaquim
  • S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • JOANA BARATA LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Cláudia Joaquim
  • S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Cláudia Joaquim
  • S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DOMINGOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍLIA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão