Debates Parlamentares - Diário 021, p. 41 (2016-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2016

Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, não estamos de acordo, porque este quadro tem de ser olhado no contexto

da descentralização que o Governo está a fazer e com uma avaliação do financiamento para as autarquias

locais. E também as propostas relativamente aos custos partilhados designamos como desnecessárias, até

porque o artigo 102.º da proposta de lei já prevê a possibilidade de financiamento de programas específicos de

entidades intermunicipais.

Sr.as e Srs. Deputados, quanto à proposta sobre as Lojas do Cidadão e os Espaços do Cidadão, é espantoso

que apresentem tal proposta quando, em quatro anos, apenas conseguiram abrir cinco novas Lojas do

Cidadão,…

Protestos do PSD.

…dedicaram-se apenas a assinar protocolos sem qualquer financiamento associado.

O atual Governo, pelo contrário, em apenas um ano, abriu oito novas Lojas do Cidadão, abriu 104 Espaços

do Cidadão…

Protestos do PSD.

… e já garantiu financiamento para abrir 400 espaços que ficaram por abrir com o Governo do PSD/CDS-

PP.

Há uma diferença clara entre fazer e falar. Este Governo está a fazer e, portanto, esta proposta é

desnecessária.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Entramos no Capítulo VI — Segurança Social, relativamente ao qual temos uma

inscrição para o artigo 78.º — Transferências para capitalização.

Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Rodrigues, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Manuel Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Fundo de

Estabilização Financeira da Segurança Social representa uma salvaguarda de todos os pensionistas e uma

reserva financeira essencial, que conta com mais de 14 000 milhões de euros.

Ora, o Partido Social Democrata vê com grande preocupação que este Orçamento do Estado para 2017 abra

um precedente, ao dar orientações específicas ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social para

investir num ponto em concreto, neste caso em reabilitação urbana.

Na perspetiva do Partido Social Democrata, o Fundo de Estabilização, que é o maior fundo público de

capitalização e representa uma salvaguarda para todos os pensionistas, deve ser investido com total autonomia

e independência, tendo em vista uma estratégia de investimento muito prudente, aliás, como tem sido o seu

histórico, e dentro de uma política de risco muito conservadora, assente essencialmente na diversificação dos

investimentos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. João Galamba (PS): — E a dívida pública não é preocupação?

O Sr. Manuel Rodrigues (PSD): — … Esta preocupação é tanto maior quanto, como sabemos, o Fundo

deve, de acordo com o seu regulamento, apostar em ativos líquidos, tanto mais que não tem uma cobertura de

dois anos das pensões em pagamento, ainda, e a reabilitação urbana é um ativo com características ilíquidas…

O Sr. João Galamba (PS): — São unidades de participação…

O Sr. Manuel Rodrigues (PSD): — …que pode comprometer, no final, aquilo que é o princípio do Fundo.

25 DE NOVEMBRO DE 2016 41 Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, não estamos de acordo, porque este quadro tem de ser olhado no contexto da descentralização que o Governo está a fazer e com uma avaliação do financiamento para as autarquias locais. E também as propostas relativamente aos custos partilhados designamos como desnecessárias, até porque o artigo 102.º da proposta de lei já prevê a possibilidade de financiamento de programas específicos de entidades intermunicipais. Sr.as e Srs. Deputados, quanto à proposta sobre as Lojas do Cidadão e os Espaços do Cidadão, é espantoso que apresentem tal proposta quando, em quatro anos, apenas conseguiram abrir cinco novas Lojas do Cidadão,… Protestos do PSD. …dedicaram-se apenas a assinar protocolos sem qualquer financiamento associado. O atual Governo, pelo contrário, em apenas um ano, abriu oito novas Lojas do Cidadão, abriu 104 Espaços do Cidadão… Protestos do PSD. … e já garantiu financiamento para abrir 400 espaços que ficaram por abrir com o Governo do PSD/CDS-PP. Há uma diferença clara entre fazer e falar. Este Governo está a fazer e, portanto, esta proposta é desnecessária. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Entramos no Capítulo VI — Segurança Social, relativamente ao qual temos uma inscrição para o artigo 78.º — Transferências para capitalização. Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Rodrigues, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Manuel Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social representa uma salvaguarda de todos os pensionistas e uma reserva financeira essencial, que conta com mais de 14 000 milhões de euros. Ora, o Partido Social Democrata vê com grande preocupação que este Orçamento do Estado para 2017 abra um precedente, ao dar orientações específicas ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social para investir num ponto em concreto, neste caso em reabilitação urbana. Na perspetiva do Partido Social Democrata, o Fundo de Estabilização, que é o maior fundo público de capitalização e representa uma salvaguarda para todos os pensionistas, deve ser investido com total autonomia e independência, tendo em vista uma estratégia de investimento muito prudente, aliás, como tem sido o seu histórico, e dentro de uma política de risco muito conservadora, assente essencialmente na diversificação dos investimentos. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. João Galamba (PS): — E a dívida pública não é preocupação? O Sr. Manuel Rodrigues (PSD): — … Esta preocupação é tanto maior quanto, como sabemos, o Fundo deve, de acordo com o seu regulamento, apostar em ativos líquidos, tanto mais que não tem uma cobertura de dois anos das pensões em pagamento, ainda, e a reabilitação urbana é um ativo com características ilíquidas… O Sr. João Galamba (PS): — São unidades de participação… O Sr. Manuel Rodrigues (PSD): — …que pode comprometer, no final, aquilo que é o princípio do Fundo.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

Jorge Gomes
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

INÊS LAMEGO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM RAPOSO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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