Debates Parlamentares - Diário 021, p. 42 (2016-11-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 21

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Manuel Rodrigues (PSD): — Portanto, neste sentido, entendemos que tudo aquilo que sejam políticas

mais arriscadas e menos prudentes, que não maximizem a relação entre retorno e risco, são totalmente

inaceitáveis, dado o facto de se tratar da maior reserva dos pensionistas portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Passamos para a discussão do artigo 80.º — Transferências para políticas ativas de

emprego e formação profissional.

Tem a palavra para uma intervenção a Sr.ª Deputada Carla Barros, do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a discussão

do artigo 80.º é um bom momento para o Governo poder falar do investimento nas medidas ativas de emprego

e formação profissional. É um bom momento para o Governo poder vir explicar aos empresários e aos

desempregados o seu desinvestimento, o seu corte de 158,1 milhões de euros em ações de formação

profissional.

Mas é também este o momento, Srs. Membros do Governo, de poderem explicar ao País os últimos dados

do Instituto do Emprego e Formação Profissional sobre a queda brutal das ofertas de emprego e das colocações

relativamente ao mês homólogo, outubro de 2015. Os senhores têm de explicar ao País como é que justificam

termos de recuar 32 anos, termos de recuar ao ano de 1984 — tempo em que estava no País o FMI — para

podermos explicar esta queda brutal na criação de emprego.

Os senhores têm de explicar ao País como é que as ofertas de emprego caíram 42% e as colocações caíram

44%.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Só se caíram de alguma secretária!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados, como podemos caminhar com um orçamento de

combate à precariedade se não estamos focados na criação de emprego?!

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, passamos à discussão da proposta de aditamento de

um artigo 80.º-A — Reforço dos meios da Autoridade para as Condições do Trabalho, apresentada pelo PCP.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o PCP

apresentou um conjunto de matérias relativamente ao combate à precariedade e esta, em concreto, sobre o

reforço de meios de inspetores e técnicos superiores para a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

O anterior Governo PSD/CDS-PP teve o mérito de colocar a ACT num ponto de inércia deliberado. O anterior

Governo — e estranho é que não esteja aqui o anterior Ministro Mota Soares —, várias vezes confrontado com

esta proposta do PCP, sempre disse que não havia disponibilidade, tendo-se chegado ao ponto de, em 2014,

existirem, na ACT, apenas 308 inspetores. Ou seja, Srs. Deputados, nem sequer existia um inspetor por cada

município do País. E isto, claramente, o patronato agradecia ao PSD e ao CDS-PP e garantia, nos locais de

trabalho de todos os dias, o incumprimento da lei e o desrespeito pelos direitos dos trabalhadores.

Invertendo este caminho e garantindo a eficácia da intervenção sancionatória e fiscalizadora da ACT,

propomos o reforço dos seus meios, a abertura de concurso para a contratação de inspetores e técnicos

superiores, garantindo eficazmente a fiscalização e o cumprimento da lei.

I SÉRIE — NÚMERO 21 42 Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Manuel Rodrigues (PSD): — Portanto, neste sentido, entendemos que tudo aquilo que sejam políticas mais arriscadas e menos prudentes, que não maximizem a relação entre retorno e risco, são totalmente inaceitáveis, dado o facto de se tratar da maior reserva dos pensionistas portugueses. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Passamos para a discussão do artigo 80.º — Transferências para políticas ativas de emprego e formação profissional. Tem a palavra para uma intervenção a Sr.ª Deputada Carla Barros, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a discussão do artigo 80.º é um bom momento para o Governo poder falar do investimento nas medidas ativas de emprego e formação profissional. É um bom momento para o Governo poder vir explicar aos empresários e aos desempregados o seu desinvestimento, o seu corte de 158,1 milhões de euros em ações de formação profissional. Mas é também este o momento, Srs. Membros do Governo, de poderem explicar ao País os últimos dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional sobre a queda brutal das ofertas de emprego e das colocações relativamente ao mês homólogo, outubro de 2015. Os senhores têm de explicar ao País como é que justificam termos de recuar 32 anos, termos de recuar ao ano de 1984 — tempo em que estava no País o FMI — para podermos explicar esta queda brutal na criação de emprego. Os senhores têm de explicar ao País como é que as ofertas de emprego caíram 42% e as colocações caíram 44%. O Sr. João Oliveira (PCP): — Só se caíram de alguma secretária! A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados, como podemos caminhar com um orçamento de combate à precariedade se não estamos focados na criação de emprego?! Aplausos do PSD.Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, passamos à discussão da proposta de aditamento de um artigo 80.º-A — Reforço dos meios da Autoridade para as Condições do Trabalho, apresentada pelo PCP. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o PCP apresentou um conjunto de matérias relativamente ao combate à precariedade e esta, em concreto, sobre o reforço de meios de inspetores e técnicos superiores para a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). O anterior Governo PSD/CDS-PP teve o mérito de colocar a ACT num ponto de inércia deliberado. O anterior Governo — e estranho é que não esteja aqui o anterior Ministro Mota Soares —, várias vezes confrontado com esta proposta do PCP, sempre disse que não havia disponibilidade, tendo-se chegado ao ponto de, em 2014, existirem, na ACT, apenas 308 inspetores. Ou seja, Srs. Deputados, nem sequer existia um inspetor por cada município do País. E isto, claramente, o patronato agradecia ao PSD e ao CDS-PP e garantia, nos locais de trabalho de todos os dias, o incumprimento da lei e o desrespeito pelos direitos dos trabalhadores. Invertendo este caminho e garantindo a eficácia da intervenção sancionatória e fiscalizadora da ACT, propomos o reforço dos seus meios, a abertura de concurso para a contratação de inspetores e técnicos superiores, garantindo eficazmente a fiscalização e o cumprimento da lei.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

Jorge Gomes
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

INÊS LAMEGO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM RAPOSO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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