Debates Parlamentares - Diário 021, p. 57 (2016-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2016

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a

preocupação com a sustentabilidade do sistema de segurança social tem sido utilizada continuamente para

gerar confusão e papões ideológicos.

Os partidos deste Governo negaram todas as tentativas para debater, aberta e alargadamente, o sistema de

segurança social. Garantem que não há problema de sustentabilidade, mas criam impostos para minorar o

problema que dizem não existir.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Os portugueses têm o direito de conhecer a verdade sobre o seu

sistema e a sustentabilidade do seu sistema de proteção social. Só com a verdade, poderemos cuidá-lo,

defendê-lo e garantir este suporte aos que hoje dele beneficiam, mas ele também suportará os que hoje

contribuem e as gerações que virão a contribuir.

Propomos, assim, que o Conselho das Finanças Públicas se torne responsável pela regular avaliação

independente à sustentabilidade dos sistemas de proteção social, com total isenção política e partidária,

acabando com manipulações de dados, introduzindo rigor na discussão onde hoje se agitam dogmas

eleitoralistas.

Srs. Deputados da maioria, o que tanto vos assusta com a verdade e com o rigor?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da

Segurança Social.

A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, quero apenas clarificar

que as propostas que introduziram não trazem nada de novo naquela que é a legislação que enquadra o

Conselho das Finanças Públicas. O Conselho das Finanças Públicas, com a legislação que tem e com a que

está em vigor, pode fazer desenvolver todos os relatórios e todas as propostas que os senhores apresentam.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos à proposta de um artigo 88.º-B — Aditamento ao Decreto-Lei

n.º 176/2003, de 2 de Agosto.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha.

A Sr.ª Maria da Luz Rosinha (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quero dar conta de que esta

proposta de alteração, de atribuição de um montante variável da bonificação por deficiência a crianças e jovens

em função dos escalões do abono de família, apresentada pelo CDS-PP, é inadequada e extemporânea. É

inadequada porque deixa de fora mais de 13 000 crianças e jovens que são, hoje, aqueles que vão para além

do 3.º escalão, que, na proposta do CDS, são excluídos. E é extemporânea porque, neste momento, o Governo

encontra-se a desenvolver uma nova prestação social para pessoas com deficiência, que visa a melhoria da sua

condição de vida.

Aplausos do PS.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Então, não é extemporânea!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Ainda sobre o mesmo ponto, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe

Anacoreta Correia.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Maria

da Luz Rosinha, não percebo. A Sr.ª Deputada diz que a nossa proposta é extemporânea, mas que o Governo

25 DE NOVEMBRO DE 2016 57 A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a preocupação com a sustentabilidade do sistema de segurança social tem sido utilizada continuamente para gerar confusão e papões ideológicos. Os partidos deste Governo negaram todas as tentativas para debater, aberta e alargadamente, o sistema de segurança social. Garantem que não há problema de sustentabilidade, mas criam impostos para minorar o problema que dizem não existir. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Os portugueses têm o direito de conhecer a verdade sobre o seu sistema e a sustentabilidade do seu sistema de proteção social. Só com a verdade, poderemos cuidá-lo, defendê-lo e garantir este suporte aos que hoje dele beneficiam, mas ele também suportará os que hoje contribuem e as gerações que virão a contribuir. Propomos, assim, que o Conselho das Finanças Públicas se torne responsável pela regular avaliação independente à sustentabilidade dos sistemas de proteção social, com total isenção política e partidária, acabando com manipulações de dados, introduzindo rigor na discussão onde hoje se agitam dogmas eleitoralistas. Srs. Deputados da maioria, o que tanto vos assusta com a verdade e com o rigor? Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social. A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, quero apenas clarificar que as propostas que introduziram não trazem nada de novo naquela que é a legislação que enquadra o Conselho das Finanças Públicas. O Conselho das Finanças Públicas, com a legislação que tem e com a que está em vigor, pode fazer desenvolver todos os relatórios e todas as propostas que os senhores apresentam. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos à proposta de um artigo 88.º-B — Aditamento ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha. A Sr.ª Maria da Luz Rosinha (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quero dar conta de que esta proposta de alteração, de atribuição de um montante variável da bonificação por deficiência a crianças e jovens em função dos escalões do abono de família, apresentada pelo CDS-PP, é inadequada e extemporânea. É inadequada porque deixa de fora mais de 13 000 crianças e jovens que são, hoje, aqueles que vão para além do 3.º escalão, que, na proposta do CDS, são excluídos. E é extemporânea porque, neste momento, o Governo encontra-se a desenvolver uma nova prestação social para pessoas com deficiência, que visa a melhoria da sua condição de vida. Aplausos do PS.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Então, não é extemporânea! O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Ainda sobre o mesmo ponto, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha, não percebo. A Sr.ª Deputada diz que a nossa proposta é extemporânea, mas que o Governo

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

Jorge Gomes
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

INÊS LAMEGO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM RAPOSO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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