I SÉRIE — NÚMERO 21
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Não se sente a Sr.ª Secretária de Estado incomodada e desautorizada com a proposta apresentada pelo
Partido Socialista? A senhora que aqui, nesta Sala, no Plenário, tanto se bateu para que não houvesse aumento
das pensões mínimas das mínimas para castigo dos pensionistas cujas pensões tinham sido atualizadas!
O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas é essa a vossa preocupação neste debate?!
A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — E também lhe quero dizer o seguinte: a nossa proposta é muito
clara. E com tantos mestres da contabilidade e das contas, certamente saberão percebê-la muito bem. É uma
proposta que visa corrigir as injustiças gravíssimas que os senhores introduzem com a vossa proposta.
Aplausos do PSD.
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Não sabe fazer contas!
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem novamente a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Segurança
Social.
A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mercês Soares, a Sr.ª
Deputada não respondeu à minha pergunta, porque matematicamente a vossa proposta não é possível.
Protestos do PSD.
Mas eu não tenho qualquer problema em responder à sua pergunta. Não me sinto nada incomodada. Há um
princípio-base nesta atualização que o Governo propôs, que é valorizar e minimizar aquela que foi a não
atualização das pensões dos pensionistas que têm pensões baixas e que têm muitos anos de carreira
contributiva.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!
A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social: — A média de carreira contributiva das pensões que os
senhores atualizaram é de 9 anos.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Já vamos em quase metade!
Protestos do PSD.
A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social: — Temos pensionistas com carreiras contributivas de
30 anos, de 25 anos, de 29 anos, com pensões de 300 €, que, entre 2011 e 2015, mantiveram o mesmo valor.
Portanto, esta proposta apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista mantém essa valorização
para corrigir essa situação para com esses pensionistas.
Não me sinto nada incomodada, Sr.ª Deputada, mas gostaria mesmo de saber como é que aumenta 10 €,
em janeiro, e mantém a mesma despesa orçamental no final do ano.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, o debate entre bancadas parece animado, mas vamos
prosseguir com a proposta 272-C, subscrita pelo PSD, de um artigo 88.º-A — Avaliação à sustentabilidade dos
sistemas de proteção social.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Barata Lopes.