Debates Parlamentares - Diário 021, p. 6 (2016-11-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 21

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não encontrámos o aumento do IVA (imposto sobre o valor acrescentado)

da restauração, não encontrámos cortes nos apoios sociais, não encontrámos a manutenção da sobretaxa, não

encontrámos o congelamento das pensões, não encontrámos, sequer, o fim dos cortes na função pública.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — E o IMI?

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Portanto, a primeira boa notícia deste Orçamento é que o programa da

direita se esfumou.

O programa da direita passou de inevitável a indizível! Podemos chamar-lhe, talvez, «aquele cujo nome não

pode ser pronunciado», pelo menos até que apareça um diabo qualquer que salve a direita da sua própria

catástrofe e que lhe permita voltar ao poder com o seu programa.

Aplausos do BE.

O que encontrámos da direita, para além disto, foram propostas oportunistas para cavalgar boas medidas e

vitórias que não aconteceram por causa da direita, mas apesar de e contra os desejos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — As propostas de alteração a este Orçamento, bem como os avanços que

conseguimos neste processo orçamental são fruto de trabalho, de determinação e de persistência num processo

negocial que não foi fácil, que poderia e deveria ter ido mais longe, mas que tem resultados a apresentar ao

País.

Podemos dizer, hoje, a 9 em cada 10 pensionistas não apenas que acabou o medo de perderem o valor das

suas pensões, mas também que as suas pensões terão um aumento de pelo menos 6 € durante o ano de 2017.

E podemos dizer também aos pensionistas mais pobres que podem e devem requerer o complemento solidário

para idosos porque ele está lá para os poder ajudar e não tem mais os cortes que a direita deixou.

Aplausos do BE.

Podemos agora dizer a 90% dos contribuintes que janeiro já chega sem a sobretaxa do IRS (imposto sobre

o rendimento de pessoas singulares) e podemos dizer aos restantes 10% que a eliminação da sobretaxa do IRS

ocorrerá em novembro e que já nenhum trabalhador terá de esperar por 2019 para não pagar mais sobretaxa,

como propunha a direita.

Podemos, finalmente — e, talvez, tão ou mais importante que estas medidas —, dizer às centenas de

milhares de precários que trabalham para o Estado e que sustentam os serviços públicos no nosso País, que o

Estado português já não mais aceita a sua invisibilidade. A sua invisibilidade acabou!

Há uma maioria, um Governo e um Estado que reconhecem a existência destes precários e, portanto,

podemos dizer-lhes que devem exigir a sua regularização como trabalhadores do Estado português com direitos.

Aplausos do BE.

Esta maioria e o Estado têm o dever de responder à exigência desses precários, vinculando-os ao Estado e

garantindo que o trabalho com direitos existe e que o Estado é uma pessoa de bem.

Este Orçamento só é possível porque não é um Orçamento da direita.

Este Orçamento só é possível e só existe porque não é um Orçamento do bloco central.

Este Orçamento só é possível e só existe porque não é um Orçamento do Partido Socialista.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É do Bloco de Esquerda!

I SÉRIE — NÚMERO 21 6 A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não encontrámos o aumento do IVA (imposto sobre o valor acrescentado) da restauração, não encontrámos cortes nos apoios sociais, não encontrámos a manutenção da sobretaxa, não encontrámos o congelamento das pensões, não encontrámos, sequer, o fim dos cortes na função pública. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — E o IMI? A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Portanto, a primeira boa notícia deste Orçamento é que o programa da direita se esfumou. O programa da direita passou de inevitável a indizível! Podemos chamar-lhe, talvez, «aquele cujo nome não pode ser pronunciado», pelo menos até que apareça um diabo qualquer que salve a direita da sua própria catástrofe e que lhe permita voltar ao poder com o seu programa. Aplausos do BE. O que encontrámos da direita, para além disto, foram propostas oportunistas para cavalgar boas medidas e vitórias que não aconteceram por causa da direita, mas apesar de e contra os desejos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Muito bem! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — As propostas de alteração a este Orçamento, bem como os avanços que conseguimos neste processo orçamental são fruto de trabalho, de determinação e de persistência num processo negocial que não foi fácil, que poderia e deveria ter ido mais longe, mas que tem resultados a apresentar ao País. Podemos dizer, hoje, a 9 em cada 10 pensionistas não apenas que acabou o medo de perderem o valor das suas pensões, mas também que as suas pensões terão um aumento de pelo menos 6 € durante o ano de 2017. E podemos dizer também aos pensionistas mais pobres que podem e devem requerer o complemento solidário para idosos porque ele está lá para os poder ajudar e não tem mais os cortes que a direita deixou. Aplausos do BE. Podemos agora dizer a 90% dos contribuintes que janeiro já chega sem a sobretaxa do IRS (imposto sobre o rendimento de pessoas singulares) e podemos dizer aos restantes 10% que a eliminação da sobretaxa do IRS ocorrerá em novembro e que já nenhum trabalhador terá de esperar por 2019 para não pagar mais sobretaxa, como propunha a direita. Podemos, finalmente — e, talvez, tão ou mais importante que estas medidas —, dizer às centenas de milhares de precários que trabalham para o Estado e que sustentam os serviços públicos no nosso País, que o Estado português já não mais aceita a sua invisibilidade. A sua invisibilidade acabou! Há uma maioria, um Governo e um Estado que reconhecem a existência destes precários e, portanto, podemos dizer-lhes que devem exigir a sua regularização como trabalhadores do Estado português com direitos. Aplausos do BE. Esta maioria e o Estado têm o dever de responder à exigência desses precários, vinculando-os ao Estado e garantindo que o trabalho com direitos existe e que o Estado é uma pessoa de bem. Este Orçamento só é possível porque não é um Orçamento da direita. Este Orçamento só é possível e só existe porque não é um Orçamento do bloco central. Este Orçamento só é possível e só existe porque não é um Orçamento do Partido Socialista. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É do Bloco de Esquerda!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

Jorge Gomes
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

INÊS LAMEGO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM RAPOSO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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