Debates Parlamentares - Diário 021, p. 10 (2016-11-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 21

€. É um Orçamento que promove este aumento sem cortar no complemento solidário para idosos, como fez a

direita, PSD e CDS, em quatro anos de Governo.

Aplausos do PS.

É um aumento real de 200 milhões de euros, um valor superior ao que o PSD e o CDS fizeram durante quatro

anos para as pensões mínimas rurais e sociais.

Mas este é também um aumento real de quem verdadeiramente acredita no Estado social e no regime

contributivo dos pensionistas, ao contrário do que pretendiam PSD e CDS como escreveram no Programa de

Estabilidade e Crescimento para 2015, ou seja, queriam cortar 600 milhões de euros nas pensões em 2016,

2017 e 2018. E agora aparecem nesta discussão na especialidade a defender um aumento generalizado das

pensões para 2017!

Isso não é mais do que uma sessão de fingimento e uma falta à verdade por parte da direita.

Aplausos do PS.

Este Orçamento reforça a coesão social porque aumenta o abono de família, principalmente para as famílias

que se encontram em situação económica muito difícil. É o Orçamento que reforça o complemento solidário para

idosos e o rendimento social de inserção, que promove a universalização dos manuais escolares para o 1.º ciclo,

é o Orçamento que promove a universalização do ensino pré-escolar, é o Orçamento que promove o médico de

família para todos os portugueses e é também o Orçamento que promove o alargamento da rede de cuidados

continuados.

Mas também é o Orçamento que promove o investimento público e o investimento privado. Quando o Partido

Socialista chegou ao Governo havia só 4 milhões de euros de incentivos nas empresas portuguesas, através do

programa Portugal 2020. Até ao final deste ano os incentivos às empresas para o investimento privado serão de

450 milhões de euros e no dia 31 de dezembro de 2017 chegarão a 1000 milhões de euros.

Este também é o Orçamento que promove mais emprego. No final do primeiro semestre de 2016 estavam

criados mais 91 000 postos de trabalho face ao primeiro semestre de 2015. Caiu por terra a tese da direita de

que se aumentássemos o salário mínimo nacional não conseguiríamos promover o emprego e que iríamos,

ainda, agravar o desemprego. Nós hoje temos mais emprego, num momento em que a população ativa tem

crescido.

Este é o Orçamento que promove o combate efetivo à precariedade laboral na Administração Pública e no

setor empresarial do Estado, mas também é um Orçamento sem planos b, sem medidas adicionais, sem cartão

amarelo ou vermelho por parte da Comissão Europeia, um Orçamento que tem a credibilidade do Conselho das

Finanças Públicas, a credibilidade da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do FMI.

A direita, nos seus discursos, neste ano, foi incapaz de citar uma organização internacional que tenha

criticado o cenário macroeconómico deste Orçamento, porque o cenário macroeconómico que preside a este

Orçamento é estatisticamente plausível, como disse o Conselho das Finanças Públicas, e merece a confiança

da União Europeia e das instituições financeiras internacionais.

Este Orçamento levará Portugal a ter mais exportações, mais investimento público, mais investimento

privado, mais emprego e, sobretudo, mais crescimento económico. Foi para este bem maior que o Partido

Socialista contribuiu e contribuirá até ao final da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado, como é

seu papel, porque temos a certeza de que, com este Orçamento, os portugueses e o País ficarão melhor.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados, face às intervenções que já foram feitas, designadamente às do PSD e do CDS, acho que há uma

coisa fundamental que precisa de ser aqui relembrada. É que aquelas medidas duríssimas que lançaram para

os portugueses e que diziam que tinham de tomar porque a troica os obrigava a isso não se esquecem.

I SÉRIE — NÚMERO 21 10 €. É um Orçamento que promove este aumento sem cortar no complemento solidário para idosos, como fez a direita, PSD e CDS, em quatro anos de Governo. Aplausos do PS. É um aumento real de 200 milhões de euros, um valor superior ao que o PSD e o CDS fizeram durante quatro anos para as pensões mínimas rurais e sociais. Mas este é também um aumento real de quem verdadeiramente acredita no Estado social e no regime contributivo dos pensionistas, ao contrário do que pretendiam PSD e CDS como escreveram no Programa de Estabilidade e Crescimento para 2015, ou seja, queriam cortar 600 milhões de euros nas pensões em 2016, 2017 e 2018. E agora aparecem nesta discussão na especialidade a defender um aumento generalizado das pensões para 2017! Isso não é mais do que uma sessão de fingimento e uma falta à verdade por parte da direita. Aplausos do PS. Este Orçamento reforça a coesão social porque aumenta o abono de família, principalmente para as famílias que se encontram em situação económica muito difícil. É o Orçamento que reforça o complemento solidário para idosos e o rendimento social de inserção, que promove a universalização dos manuais escolares para o 1.º ciclo, é o Orçamento que promove a universalização do ensino pré-escolar, é o Orçamento que promove o médico de família para todos os portugueses e é também o Orçamento que promove o alargamento da rede de cuidados continuados. Mas também é o Orçamento que promove o investimento público e o investimento privado. Quando o Partido Socialista chegou ao Governo havia só 4 milhões de euros de incentivos nas empresas portuguesas, através do programa Portugal 2020. Até ao final deste ano os incentivos às empresas para o investimento privado serão de 450 milhões de euros e no dia 31 de dezembro de 2017 chegarão a 1000 milhões de euros. Este também é o Orçamento que promove mais emprego. No final do primeiro semestre de 2016 estavam criados mais 91 000 postos de trabalho face ao primeiro semestre de 2015. Caiu por terra a tese da direita de que se aumentássemos o salário mínimo nacional não conseguiríamos promover o emprego e que iríamos, ainda, agravar o desemprego. Nós hoje temos mais emprego, num momento em que a população ativa tem crescido. Este é o Orçamento que promove o combate efetivo à precariedade laboral na Administração Pública e no setor empresarial do Estado, mas também é um Orçamento sem planos b, sem medidas adicionais, sem cartão amarelo ou vermelho por parte da Comissão Europeia, um Orçamento que tem a credibilidade do Conselho das Finanças Públicas, a credibilidade da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do FMI. A direita, nos seus discursos, neste ano, foi incapaz de citar uma organização internacional que tenha criticado o cenário macroeconómico deste Orçamento, porque o cenário macroeconómico que preside a este Orçamento é estatisticamente plausível, como disse o Conselho das Finanças Públicas, e merece a confiança da União Europeia e das instituições financeiras internacionais. Este Orçamento levará Portugal a ter mais exportações, mais investimento público, mais investimento privado, mais emprego e, sobretudo, mais crescimento económico. Foi para este bem maior que o Partido Socialista contribuiu e contribuirá até ao final da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado, como é seu papel, porque temos a certeza de que, com este Orçamento, os portugueses e o País ficarão melhor. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, face às intervenções que já foram feitas, designadamente às do PSD e do CDS, acho que há uma coisa fundamental que precisa de ser aqui relembrada. É que aquelas medidas duríssimas que lançaram para os portugueses e que diziam que tinham de tomar porque a troica os obrigava a isso não se esquecem.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

Jorge Gomes
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

INÊS LAMEGO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM RAPOSO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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