Debates Parlamentares - Diário 021, p. 12 (2016-11-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 21

Propomos também mais incentivos e o empenho do Estado para a promoção dos circuitos curtos de

comercialização. Este País precisa de trabalhar para promover a produção e o consumo locais.

Por outro lado, apresentamos também propostas para a eliminação das barreiras arquitetónicas. Temos de

criar objetivos concretos relativamente a esta matéria, que também se prende com a mobilidade de toda a

população, designadamente daqueles que têm mobilidade reduzida.

Propomos também mais psicólogos nas escolas. Temos de criar o objetivo de aproximar o número de

psicólogos nas escolas a um rácio que seja adequado ao acompanhamento dos nossos alunos e à promoção

dos objetivos que todos pretendemos.

Sr.as e Srs. Deputados, estas são algumas das propostas que Os Verdes aqui apresentam, são propostas

que vão ao encontro das necessidades de muitos portugueses e da vida concreta das pessoas e esperamos,

naturalmente, que tenham acolhimento por parte dos restantes grupos parlamentares.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno

Santos.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Sr. Presidente, Sr.as e

Srs. Deputados: Antes de mais, neste início da discussão na especialidade do Orçamento do Estado, queria

desejar ao Parlamento um bom debate. O Orçamento que foi proposto pelo Governo está nas vossas mãos,

depende deste debate e das votações dos Srs. Deputados.

Hoje, temos uma democracia centrada no nosso Parlamento, não temos um Parlamento

governamentalizado, o que é bom para a democracia, e é ainda melhor quando todos os grupos parlamentares

participam neste debate com propostas, de forma a proporcionar que se possam confrontar visões diferentes da

sociedade, visões diferentes do que poderia ser o Orçamento do Estado para 2017. Temos uma democracia

forte, uma democracia sólida, uma democracia estável e para isso contribuem todos os grupos parlamentares

representados nesta Câmara.

Permitam-me que vos diga algumas coisas sobre o Orçamento do Estado para 2017 e sobre o que já foi dito

neste Parlamento.

Não podíamos fazer um debate sério sobre o Orçamento do Estado para 2017 sem olharmos para a execução

orçamental de 2016. A execução orçamental de 2016 dá credibilidade à proposta que apresentamos para 2017.

O Sr. Deputado Duarte Pacheco dizia, aliás em linha com o que o líder do maior partido da oposição disse ainda

ontem, que os resultados de execução orçamental para 2016 são conseguidos com medidas extraordinárias,

com um plano b. E qual é o plano b de que fala o PSD? À cabeça, é o de cativações permanentes.

Disse aqui o Sr. Deputado Duarte Pacheco que as cativações permanentes para 2016 eram de mais de 400

milhões de euros. São precisamente 445 milhões de euros. Mas isto não é plano b, é que estavam previstas no

Orçamento do Estado, no tal plano a. E, pasme-se, são 445 milhões de euros em 2016 que comparam com 534

milhões de euros em 2015 e com 578 milhões de euros em 2014. Não é, pelo menos no nosso caso, plano b, é

mesmo plano a!

O líder do maior partido da oposição falava também em reavaliação de ativos, como uma das medidas que

incorporaria o tal plano b. Pois se forem ver o Orçamento do Estado para 2016 está lá a reavaliação de ativos.

Não é plano b, é mesmo plano a!

Falavam também da capitalização da Caixa Geral de Depósitos, que não é feita em 2016 para facilitar a

saída do procedimento por défice excessivo, quando todos sabem que a Comissão Europeia, por escrito, disse

que qualquer operação de capitalização da Caixa Geral de Depósitos não era tida em consideração na avaliação

da saída do PDE (Procedimento por Défice Excessivo) por parte de Portugal. Não há plano b, foi mesmo plano

a! E, isso sim, é que irrita o PSD.

Aplausos do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 21 12 Propomos também mais incentivos e o empenho do Estado para a promoção dos circuitos curtos de comercialização. Este País precisa de trabalhar para promover a produção e o consumo locais. Por outro lado, apresentamos também propostas para a eliminação das barreiras arquitetónicas. Temos de criar objetivos concretos relativamente a esta matéria, que também se prende com a mobilidade de toda a população, designadamente daqueles que têm mobilidade reduzida. Propomos também mais psicólogos nas escolas. Temos de criar o objetivo de aproximar o número de psicólogos nas escolas a um rácio que seja adequado ao acompanhamento dos nossos alunos e à promoção dos objetivos que todos pretendemos. Sr.as e Srs. Deputados, estas são algumas das propostas que Os Verdes aqui apresentam, são propostas que vão ao encontro das necessidades de muitos portugueses e da vida concreta das pessoas e esperamos, naturalmente, que tenham acolhimento por parte dos restantes grupos parlamentares. Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, neste início da discussão na especialidade do Orçamento do Estado, queria desejar ao Parlamento um bom debate. O Orçamento que foi proposto pelo Governo está nas vossas mãos, depende deste debate e das votações dos Srs. Deputados. Hoje, temos uma democracia centrada no nosso Parlamento, não temos um Parlamento governamentalizado, o que é bom para a democracia, e é ainda melhor quando todos os grupos parlamentares participam neste debate com propostas, de forma a proporcionar que se possam confrontar visões diferentes da sociedade, visões diferentes do que poderia ser o Orçamento do Estado para 2017. Temos uma democracia forte, uma democracia sólida, uma democracia estável e para isso contribuem todos os grupos parlamentares representados nesta Câmara. Permitam-me que vos diga algumas coisas sobre o Orçamento do Estado para 2017 e sobre o que já foi dito neste Parlamento. Não podíamos fazer um debate sério sobre o Orçamento do Estado para 2017 sem olharmos para a execução orçamental de 2016. A execução orçamental de 2016 dá credibilidade à proposta que apresentamos para 2017. O Sr. Deputado Duarte Pacheco dizia, aliás em linha com o que o líder do maior partido da oposição disse ainda ontem, que os resultados de execução orçamental para 2016 são conseguidos com medidas extraordinárias, com um plano b. E qual é o plano b de que fala o PSD? À cabeça, é o de cativações permanentes. Disse aqui o Sr. Deputado Duarte Pacheco que as cativações permanentes para 2016 eram de mais de 400 milhões de euros. São precisamente 445 milhões de euros. Mas isto não é plano b, é que estavam previstas no Orçamento do Estado, no tal plano a. E, pasme-se, são 445 milhões de euros em 2016 que comparam com 534 milhões de euros em 2015 e com 578 milhões de euros em 2014. Não é, pelo menos no nosso caso, plano b, é mesmo plano a! O líder do maior partido da oposição falava também em reavaliação de ativos, como uma das medidas que incorporaria o tal plano b. Pois se forem ver o Orçamento do Estado para 2016 está lá a reavaliação de ativos. Não é plano b, é mesmo plano a! Falavam também da capitalização da Caixa Geral de Depósitos, que não é feita em 2016 para facilitar a saída do procedimento por défice excessivo, quando todos sabem que a Comissão Europeia, por escrito, disse que qualquer operação de capitalização da Caixa Geral de Depósitos não era tida em consideração na avaliação da saída do PDE (Procedimento por Défice Excessivo) por parte de Portugal. Não há plano b, foi mesmo plano a! E, isso sim, é que irrita o PSD. Aplausos do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

Jorge Gomes
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

INÊS LAMEGO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM RAPOSO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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